Exercício financeiro é o período temporal em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos.
Embora as operações orçamentárias e extra-orçamentárias das entidades públicas se desenrolem de forma contínua, existe a necessidade de se delimitar as operações em períodos temporais. É essa delimitação que se convenciona chamar de exercício financeiro.
No Brasil No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, cada exercício financeiro inicia no dia 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro do mesmo ano.
O conceito de exercício financeiro está extremamente vinculado aos processos orçamentários e aos recebimentos e pagamentos do setor público.
Segundo a legislação brasileira, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Além disso, o exercício financeiro é balizador para a elaboração dos orçamentos anuais e dos planos plurianuais de investimento.
Constituição Federal de 1988 (Brasil) Lei nº 4.320/64 (Brasil) Lei Complementar nº 101/2000 (Brasil)
Ver também Contabilidade Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias Plano Plurianual de Investimentos Lei Orçamentária Anual Lei de Responsabilidade Fiscal
Ligações externas Constituição Federal (Brasil) Lei de Responsabilidade Fiscal (Brasil) Lei de Finanças Brasileira (Lei nº 4.320/64)
Categoria:Contabilidade pública