O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi um órgão público do governo federal brasileiro, criado pelo decreto-lei nº 579, de 30 de julho de 1938, durante o governo de Getúlio Vargas (período do Estado Novo). Fazia parte de um esforço de reforma na administração pública brasileira, e já estava previsto na constituição de 1937. Além de fornecer elementos para melhoria da máquina pública, o DASP deveria fornecer assessoria técnica ao presidente da república e elaborar a proposta orçamentária

História O DASP foi precedido pela criação da Comissão Permanente de Padronização (1930), pela Comissão Central de Compras (1931) e pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil (1936), órgãos que também visavam emprestar caráter mais racional à administração pública brasileira. Deste último herdou não apenas as funções, mas também o comando. Durante todo o período em que o DASP esteve ativo teve como chefe Luiz Simões Lopes, ex-presidente do Conselho Federal do Serviço Público Civil e da Comissão de Reajustamento de Funcionários Civis.

Segundo o decreto-lei nº 579,Decreto-Lei nº 579, de 30 de Julho de 1938 são funções do DASP:

Estas atribuições se desdobraram na elaboração de concursos públicos para acesso aos cargos no governo federal (item d, acima), e a elaboração do primeiro estatuto dos funcionários públicos do Brasil (com a fixação de deveres e direitos dos servidores federais). Outra importante atribuição foi a fiscalização do orçamento, que assumiu a partir de 1945.

Chocou-se com a resilência de antigas práticas clientelistas e um resquício de administração patrimonialista, que ainda persistia no governo federal. Após a queda de Getúlio Vargas (1946), foi administrativamente esvaziado, passando a exercer atividades de assessoramento, além da realização de concursos para o funcionalismo federal e o seu aperfeiçoamento.

Com o governo militar teve o seu nome alterado para Departamento Administrativo do Pessoal Civil, por força do decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, definindo a sua incompetência para as questões do serviço público na esfera das Forças Armadas. Volta a antiga denominação por lei nº 6 228, de 15 de julho de 1975. Através do decreto nº 91 147, de 15 de março de 1985, passou a se vincular ao Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos de Administração, deixando de ser o órgão de assessoramento imediato do Presidente da República. Com o decreto nº 93 211, de 3 de setembro de 1986, o órgão é extinto e substituído pela Secretaria da Administração Pública da Presidência da República - SEDAP.

Administração O DASP era composto por um Conselho Deliberativo, sob a presidência de um Presidente (art. 4º) e por diretores (art. 5º), todos nomeados em comissão pelo Presidente da República. Os diretores dirigiam as seguintes divisões: Divisão de Organização e Coordenação; Divisão do Funcionário Público; Divisão do Extranumerário; Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento; e Divisão do Material. Nos casos de impedimentos, o Presidente era substituído por um dos diretores de Divisão; e os diretores de Divisão eram substituídos por um outro diretor de Divisão, por designação do Presidente do DASP.

Com o decreto-lei nº 8 323-A, de 7 de dezembro de 1945, que reorganizou o DASP, mudou o nome do dirigente máximo do órgão para Diretor-Geral e substituiu o Conselho Deliberativo do órgão pelo Conselho de Administração, que tinha atribuição consultiva e orientadora.

Dirigentes

NºNomeInícioFimPresidente1Luís Simões Lopes4 de agosto de 193829 de outubro de 1945Getúlio Vargas—29 de outubro de 19455 de novembro de 1945José Linhares2Moacyr Ribeiro Briggs6 de novembro de 194512 de dezembro de 19453Abílio Mindêlo Balthar13 de dezembro de 194531 de janeiro de 1946—31 de janeiro de 19464 de fevereiro de 1947Gaspar Dutra4Mário Bittencourt Sampaio5 de fevereiro de 194726 de dezembro de 19505Paulo Poppe de Figueiredo26 de dezembro de 195031 de janeiro de 1951—31 de janeiro de 19518 de fevereiro de 1951Getúlio Vargas6Arizio de Viana9 de fevereiro de 195124 de agosto de 1954—24 de agosto de 195414 de setembro de 1954Café Filho7Jair Tovar14 de setembro de 19543 de novembro de 19558Isnard Garcia de Freitas24 de novembro de 195531 de janeiro de 1956Nereu Ramos—31 de janeiro de 19567 de fevereiro de 1956Juscelino Kubitschek9João Guilherme de Aragão7 de fevereiro de 195625 de janeiro de 196110Moacyr Ribeiro Briggs24 de fevereiro de 196125 de agosto de 1961Jânio Quadros—25 de agosto de 19618 de setembro de 1961Ranieri Mazzilli11Antônio Fonseca Pimentel12 de julho de 196218 de setembro de 1962João Goulart—24 de janeiro de 196327 de maio de 196312André Carrazoni28 de maio de 196331 de março de 1964—31 de março de 19645 de abril de 1964Ranieri Mazzilli13Francisco de Carvalho Mello5 de abril de 196415 de abril de 1964—15 de abril de 19645 de maio de 1964Castelo Branco14Wagner Estelita Campos6 de maio de 196426 de outubro de 196415José Maria de Albuquerque Arantes27 de outubro de 19646 de outubro de 196516Luiz Vicente Belfort de Ouro Preto7 de outubro de 196515 de março de 1967—15 de março de 196721 de março de 1967Costa e Silva17Belmiro Siqueira23 de março de 196710 de abril de 196918Glauco Antônio Lessa de Abreu e Silva22 de abril de 196931 de agosto de 1969—31 de agosto de 196930 de outubro de 1969Junta militar de 1969—31 de outubro de 196915 de março de 1974Emílio Garrastazu Médici19Darcy Duarte de Siqueira18 de março de 197415 de março de 1979Ernesto Geisel20José Carlos Soares Freire16 de março de 197915 de março de 1985João Figueiredo

Ligações externas Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Biblioteca da Presidência da República

Categoria:Administração pública Categoria:Estado Novo (Brasil)