A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. A constituição reserva 25% do orçamento do Estado e 18% de impostos federais e taxas municipais para a educação. A educação brasileira tem como patrono o filósofo Paulo Freire, um dos pensadores mais notáveis da história da pedagogia mundial.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo IBGE com dados de 2013, o analfabetismo ainda afetava 8,3% da população (ou 13 milhões de pessoas). Além disso, 17,8% dos brasileiros ainda eram classificados como analfabetos funcionais. No entanto, o Instituto Paulo Montenegro, organização vinculada ao IBOPE, estimou que cerca de 27% dos brasileiros eram analfabetos funcionais em 2012. Estes índices variam muito entre as unidades federativas do país. Segundo dados do IBGE, em 2011 o tempo médio total de estudo entre os que têm mais de 25 anos foi, em média, de 7,4 anos. A qualidade geral do sistema educacional brasileiro ainda apresenta resultados fracos. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) de 2012, elaborado pela OCDE, o país foi classificado nas posições 55ª em leitura, 58ª em matemática e 59ª em ciências, entre os 65 países avaliados pela pesquisa.
O ensino superior começa com cursos sequenciais ou graduação, que podem oferecer opções de especialização em diferentes carreiras acadêmicas ou profissionais. Dependendo de escolha, os estudantes podem melhorar seus antecedentes educativos com cursos de pós-graduação Stricto Sensu ou Lato Sensu. Para frequentar uma instituição de ensino superior, é obrigatório, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, concluir todos os níveis de ensino adequados às necessidades de todos os estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio.
A educação inclusiva é marco histórico no Brasil. Em nível mundial, o comprometimento do Brasil com a oferta de educação inclusiva se deu no contexto de realização da Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em junho de 1994. Como resultado dessa Conferência, produziu-se o documento denominado Declaração de Salamanca, que traduz os princípios, políticas e práticas no âmbito das necessidades educativas especiais. A Declaração conclama os países signatários, entre os quais o Brasil, a assegurarem que "a educação de pessoas com deficiências seja parte integrante do sistema educacional".Declaração de Salamanca
O direito à educação para todos, inclusive para pessoas com deficiência, foi garantido na Constituição de 1988. O Artigo 208 especifica, claramente, o dever do Estado no “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma prova realizada pelo Ministério da Educação, é utilizado para avaliar a qualidade do ensino médio cujo resultado serve de acesso a universidades públicas através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). O Enem é o maior exame do país e o segundo maior do mundo, atrás somente do vestibular da China. Em 2012, cerca de 11,3% da população do país tinha nível superior. Das vinte melhores universidades da América Latina, dez eram brasileiras, de acordo com a classificação do QS World University Rankings de 2014.
História
Os exploradores portugueses chegaram ao Brasil em 1500. O território era habitado por povos indígenas que subsistiam da caça, pesca, coleta e agricultura, e não tinham desenvolvido um sistema de escrita e nem a educação escolar. miniaturadaimagem|250x250px|Vista do Terreiro de Jesus em 1862, com a antiga Igreja do Colégio dos Jesuítas (anexo a direita) - atual Catedral Basílica, fundado pelo padre Manuel da Nóbrega em 1550, o primeiro das Américas. Também foi onde a Faculdade de Medicina da Bahia foi fundada em 1808 e funcionou por anos. Em 1549, chegou ao Brasil o primeiro grupo de jesuítas, na recém-criada Salvador, e, no mês de agosto daquele ano, o padre Manuel da Nóbrega e seus companheiros da Companhia de Jesus fundaram a primeira "escola de ler e escrever" brasileira, cujas instalações, rudimentares, comportavam até 25 alunos (entre órfãos, índios e mamelucos). Manuel da Nóbrega criaria ainda três colégios (em Olinda, Salvador e Rio de Janeiro) e cinco escolas de instrução elementar (em Ilhéus, Porto Seguro, Vila Velha, São Vicente e São Paulo).thumb|right|Pátio da antiga Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, criada em 1792 e precursora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).Antes do final do século XVIII, praticamente não havia educação formal no Brasil, exceto por alguns esforços dos jesuítas dispersos regionalmente. Contudo, os jesuítas foram expulsos da colônia, em 1759, após conflitos com o novo ministro Marquês de Pombal. A coroa portuguesa precisava de recursos para reconstruir Lisboa, após o devastador terremoto de 1755, razão pela qual confiscou os bens dos jesuítas.Oliveira Marques A.H.. , História de Portugal, 1986Lisboa: Editorial Presença
As poucas escolas existentes no Brasil tiveram pouco impacto no nível cultural da população como um todo, porque eram insuficientes e os professores mal pagos. Portugal, como potência colonial, recusou-se sistematicamente a permitir a organização de qualquer instituição de ensino superior nas suas colônias. Em 1768, o Conselho Ultramarino, que era a instituição administrativa que tratava das questões ultramarinas, negou um pedido da capitania de Minas Gerais para a construção de uma escola de medicina. Somente após 1808, quando a corte portuguesa fugiu para o Rio de Janeiro, devido à invasão napoleônica em Portugal, duas academias médicas e duas militares foram permitidas, no Brasil; porém não só o ensino superior estava severamente subdesenvolvido, como também, e mais importante, faltava a educação em massa.de Carvalho J.M.. Political elites and states building: the case of 19th century Brazil, Comparative Studies in Society and History, 1982, vol. 24 (pg. 378-99) Em 1794, apenas 179 professores profissionais nomeados existiam no Brasil, enquanto no pequeno Portugal o número era de cerca de 748. População analfabeta no Brasil Anos % Analfabetos 1750 80% 1822 82% 1872 82,3% 1890 82,6% 1920 71,2% 1940 61,2% 1950 57,2% 1960 46,6% 1970 38,7% 1980 31,9% 1991 24,2% 2000 16,7% miniaturadaimagem|250x250px|Igreja de Santo Inácio ou dos Jesuítas, no Morro do Castelo, ao lado do Hospital São Zacharias, antigo Colégio dos Jesuítas, fundado por Nóbrega em 1567. E onde a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro funcionou em seus primeiros anos. Fotografia de Augusto Malta, por volta de 1920. Acervo do Instituto Moreira Salles. No século XIX, a Família Real Portuguesa, chefiada por D. João VI, chegou ao Rio de Janeiro, fugindo do exército de Napoleão que invadia Portugal em 1807. Em um curto período (entre 1808 e 1810), o governo português fundou a Real Academia Naval e a Academia Militar Real (ambas as escolas militares), a Biblioteca Nacional, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro e as Escolas de Medicina — criadas por influência do médico pernambucano Correia Picanço em Salvador e no Rio de Janeiro. Contudo, mesmo com a presença da família real, não se construíram universidades, o que deixava o povo insatisfeito, já que na América espanhola havia universidades desde o século XVI. As universidades — isto é, instituições que englobam várias escolas superiores destinadas à especialização profissional e científica — surgiram muito tardiamente no Brasil, apenas no século XX.
O sistema educacional pouco evoluiu durante o período imperial (1822-1889). Em 1827, são fundados os primeiros cursos jurídicos do Brasil: a Faculdade de Direito do Recife (a princípio situada em Olinda) e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (em São Paulo), que se tornariam os dois principais centros de formação da intelectualidade brasileira do Império. Em 1834, a responsabilidade pela educação foi atribuída aos governos provinciais e, durante vários anos, o governo central subsidiou as províncias mais pobres. No entanto, em 1845, esses subsídios foram abolidos e algumas províncias não conseguiram fornecer um sistema escolar adequado. Como consequência, houve uma redução significativa no número de crianças matriculadas em escolas públicas, especialmente nas províncias com menor investimento.Barman R.J. Brazil: The Forging of a Nation, 1798–1852, 1994StanfordStanford University Press Em 1890, o Brasil tinha um dos níveis mais baixos de alfabetização da América Latina, com 82,6% de analfabetos, ao passo que, na Argentina, os analfabetos eram 54,4% da população, em 1895.
Para se ter uma ideia do atraso brasileiro, estima-se que, em 1641, 30% dos homens da Inglaterra já sabiam ler e escrever,JOURNAL ARTICLE. Growth of Literacy in Colonial America: Longitudinal Patterns, Economic Models, and the Direction of Future Research. F. W.Grubb uma taxa de alfabetização que o Brasil só alcançou 279 anos depois, em 1920. Em 1871, o Reino da Prússia (hoje Alemanha) já apresentava uma taxa de analfabetismo de apenas 15% (entre a população de mais de 10 anos), um nível de alfabetização que o Brasil só alcançou por volta do ano 2000 (entre a população de mais de 5 anos).As minorias alfabetizadas no final do período colonial e sua transição para o império: um estudo sobre a história social e educação no Brasil
Durante toda a Primeira República (1889-1930), a educação primária e secundária permaneceu sob responsabilidade dos governos locais e estaduais. O acesso à educação continuou precário e apenas cerca de 25% da população, no máximo, era alfabetizada. Grandes problemas nesse contexto eram as disparidades regionais na educação.Schwarzman S., Brook C.. , The Challenges of Education in Brazil, 2003OxfordOxford University, Centre for Brazilian Studies Symposium Books
Verifica-se que o Brasil atravessa o período colonial e o período imperial com 80% ou mais da população sendo analfabeta. O índice de analfabetismo chegou até mesmo a piorar entre 1872 e 1890, subindo de 82,3% a 82,6%. ANALFABETISMO NO BRASIL: configuração e gênese das desigualdades regionais Durante o período monárquico, as disparidades regionais eram mínimas, pois o analfabetismo era generalizado em todas as regiões brasileiras. No censo de 1872, a província em "melhor" situação era o Paraná, com 71,2% de analfabetos, e a pior era a Paraíba, com 87,1% de analfabetos.É justamente na segunda metade do século XIX que diversos países europeus iniciaram investimentos voltados a combater o analfabetismo. Por volta de 1900, países como Inglaterra, País de Gales, Holanda, Escócia, França e Alemanha já tinham diminuído ou zerado o analfabetismo, algo que o Brasil não conseguiu até hoje.https://teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/12/tde-22082019-144418/publico//livdoc_renato_original.pdf O atraso em meio à riqueza: uma história econômica da educação primária em São Paulo, 1835 a 1920