Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado

O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado, também conhecido como UNIDROIT (francês: Institut international pour l'unification du droit privé; inglês: International Institute for the Unification of Private Law), é uma organização internacional independente cujo propósito é estudar formas de harmonizar e de coordenar o direito privado entre Estados e preparar gradualmente a adoção, pelos diversos Estados, de uma legislação de direito privado uniforme.

Inicialmente fundado em 1926 como órgão auxiliar da Sociedade das Nações, o instituto foi restabelecido em 1940 por meio de um tratado multilateral, o Estatuto Orgânico do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado, adotado em 15 de março daquele ano. , contava com 63 Estados membros, representando cinco continentes, com diversos sistemas jurídicos, econômicos e políticos.

O instituto está sediado na Villa Aldobrandini, na cidade italiana de Roma.

Convenções

Ao longo do tempo, o UNIDROIT preparou diversas convenções que vieram a ser adotadas durante conferências diplomáticas que reuniram os Estados membros do Instituto:

Convenção relativa a uma lei uniforme sobre a venda internacional de bens (Haia, 1964) Convenção relativa a uma lei uniforme sobre a formação de contratos para a venda internacional de bens (Haia, 1964) Convenção Internacional sobre contratos de viagem (Bruxelas, 1970) Convenção relativa a uma lei uniforme para a forma de um testamento internacional (Washington, 1973) Convenção sobre agência na venda internacional de bens (Genebra, 1983) Convenção UNIDROIT sobre o leasing financeiro internacional (Ottawa, 1988) Convenção UNIDROIT sobre factoring internacional (Ottawa, 1988) Convenção UNIDROIT sobre objetos culturais roubados ou exportados ilegalmente (Roma, 1995) Convenção sobre garantias internacionais dos equipamentos móveis (Cidade do Cabo, 2001) Protocolo relativo às questões específicas dos equipamentos aeronáuticos à Convenção sobre garantias internacionais dos equipamentos móveis (Cidade do Cabo, 2001)

Ligações externas

Página oficial do UNIDROIT Estatuto do UNIDROIT (inglês)

Categoria:Direito internacional privado Categoria:Organizações intergovernamentais