O II Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 23 de janeiro de 1978, sendo chefiado por Mário Soares e constituído por uma coligação entre o Partido Socialista (PS) e o Partido do Centro Democrático Social (CDS). Terminou o seu mandato a 29 de agosto de 1978, após exoneração pelo então presidente da República António Ramalho Eanes, devido a divergências no seio da coligação que levaram o líder do CDS, Diogo Freitas do Amaral, a retirar o apoio formal ao Governo a 24 de julho.
História Liderado pelo primeiro-ministro socialista cessante, Mário Soares, este governo foi formado e apoiado por uma coligação entre o Partido Socialista (PS) e o Partido do Centro Democrático Social (CDS). Juntos, os dois partidos tinham 149 deputados em 263, ou seja, 56,7% dos assentos na Assembleia da República.
Constituiu-se na sequência da demissão do I Governo Constitucional, liderado por Soares, constituído apenas pelo PS e independentes, e beneficiando do apoio tácito do Partido Social Democrata (PPD/PSD) e do CDS. A 8 de dezembro de 1977, o executivo submeteu-se a um voto de confiança, que perdeu por 100 votos a favor e 159 contra. A 29 de dezembro, o presidente da República António Ramalho Eanes deu instruções a Soares para constituir o novo executivo. O primeiro-ministro cessante empreendeu consultas com os outros partidos representados no Parlamento. Obteve um acordo com o CDS, ratificado, a 18 de janeiro de 1978, pela direção do PS.
Mário Soares tomou posse a 23 de janeiro, formando um governo de dezanove ministros, incluindo três democratas-cristãos e quatro independentes. Com exceção do Ministro da Defesa Nacional Mário Firmino Miguel, os principais ministérios mudaram de mãos, sendo o ministro da Justiça António de Almeida Santos nomeado para o recém-criado cargo de ministro adjunto do Primeiro-Ministro.
A 2 de fevereiro, o novo gabinete apresentou-se aos deputados e Mário Soares apresentou o seu programa. No recomeço dos trabalhos parlamentares, o PPD/PSD e o Partido Comunista Português (PCP) apresentaram, cada um deles, uma moção de rejeição a fim de evitar a aprovação tácita do programa de governo. Ambos os textos foram rejeitados e o debate terminou em 13 de fevereiro, levando à posse do novo executivo.
A 24 de julho, o conselho nacional do CDS pediu aos seus três ministros que apresentassem a sua demissão, de forma a permitir ao primeiro-ministro proceder a uma remodelação ministerial capaz de garantir a continuidade da coligação. No entanto, três dias depois, o chefe de Estado anunciou a exoneração de Soares. A 9 de agosto, Ramalho Eanes nomeou o engenheiro e empresário Alfredo Nobre da Costa como primeiro-ministro, e este constituiu vinte dias depois o III Governo Constitucional, o primeiro de iniciativa presidencial.
Composição O Decreto-Lei n.º 41-A/78, de 7 de março, a Lei Orgânica do II Governo Constitucional, determinou a seguinte constituição do governo:
O Governo era constituído pelo Primeiro-Ministro e por ministros, secretários e subsecretários de Estado.
O Governo compreendia os seguintes ministros:
a) Da Defesa Nacional; b) Adjunto do Primeiro-Ministro; c) Das Finanças e do Plano; d) Da Administração Interna; e) Da Justiça; f) Dos Negócios Estrangeiros; g) Da Reforma Administrativa; h) Da Agricultura e Pescas; i) Da Indústria e Tecnologia; j) Do Comércio e Turismo; l) Do Trabalho; m) Da Educação e Cultura; n) Dos Assuntos Sociais; o) Dos Transportes e Comunicações; p) Da Habitação e Obras Públicas.
Tinham ainda assento em Conselho de Ministros os ministros da República para os Açores e Madeira nas reuniões que tratassem de interesses para as respetivas regiões.
O ministro adjunto do Primeiro-Ministro coadjuvava este na coordenação e orientação dos diversos ministérios, desempenhando, outrossim, funções de natureza específica que pelo Primeiro-Ministro lhe fossem cometidas.
O Primeiro-Ministro era ainda coadjuvado pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Integrada na Presidência do Conselho de Ministros e na dependência direta do Primeiro-Ministro funcionava a Secretaria de Estado da Comunicação Social. CargoRetratoNomePeríodoPartidoPrimeiro-Ministro135x135pxMário Soares(1924–2017)23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Partido Socialista Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro 109x109px António de Almeida Santos(1926–2016) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Partido Socialista Ministro da Defesa Nacional 105x105px Mário Firmino Miguel(1932–1991) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Independente Ministro das Finanças e do Plano 120x120px Vítor Constâncio(1943–) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Partido SocialistaMinistro da Justiça 120x120px José Santos Pais(1929–) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Independente Ministro da Administração Interna 122x122px Alberto Oliveira e Silva(1924–2011) 23 de janeiro de 1978 a 27 de fevereiro de 1978 Partido Socialista 145x145px Jaime Gama(1947–) 27 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Partido Socialista Ministro dos Negócios Estrangeiros 90x90px Victor Sá Machado(1933–2002) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Partido do Centro Democrático Social Ministro da Reforma Administrativa 129x129px Rui Pena(1939–2018) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Partido do Centro Democrático Social Ministro da Agricultura e Pescas 120x120px Luís Saias(1924–2023) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Partido Socialista Ministro da Indústria e Tecnologia 128x128px Carlos Melancia(1927–2022) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Partido Socialista Ministro do Comércio e Turismo 120x120px Basílio Horta(1943–) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Partido do Centro Democrático Social Ministro do Trabalho 101x101px António Maldonado Gonelha(1935–2022) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Partido Socialista Ministro da Educação e Cultura 90x90px Mário Sottomayor Cardia(1941–2006) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Partido Socialista Ministro dos Assuntos Sociais 113x113px António Arnaut(1936–2018) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Partido Socialista Ministro dos Transportes e Comunicações 101x101px Manuel Ferreira Lima(1938–2001) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Partido Socialista Ministro da Habitação e Obras Públicas 109x109px António Sousa Gomes(1936–2015) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Partido Socialista Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 122x122px Octávio Galvão de Figueiredo(1919–1996) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Independente Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 116x116px Lino Miguel(1936–2022) 23 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978 Independente
Secretários e subsecretários de Estado DependênciaCargoDetentorPeríodoPrimeiro-Ministro e Presidência do Conselho de MinistrosSecretário de Estado da Presidência do Conselho de MinistrosAntero Monteiro Dinis30 de janeiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado da Comunicação SocialJoão Gomes6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Ministério das Finanças e do PlanoSubsecretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e PlanoAlexandre Sobral Torres6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado do TesouroHerlander Estrela6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Subsecretário de Estado do TesouroJosé de Oliveira Marques27 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978SUBSECRETARIA DE ESTADO CRIADASecretário de Estado do OrçamentoAlberto Ramalheira6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Subsecretário de Estado do OrçamentoLudovico Cândido6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado do PlaneamentoJosé Gonçalves Serrão6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Ministério da Administração InternaSecretário de Estado da Administração Local e RegionalJúlio Miranda Calha27 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978SECRETARIA DE ESTADO CRIADAMinistério dos Negócios EstrangeirosSecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da EmigraçãoJoão Vieira de Lima6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Ministério da Reforma AdministrativaSecretário de Estado da Administração PúblicaJosé San-Bento Menezes27 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978SECRETARIA DE ESTADO CRIADAMinistério da Agricultura e PescasSecretário de Estado do Comércio e Indústrias AgrícolasAlcino Cardoso6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado da Estruturação AgráriaAntónio Campos6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado das FlorestasAntónio Azevedo Gomes6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado do Fomento AgrárioApolinário Vaz Portugal6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado das PescasVasco César das Neves6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Ministério da Indústria e TecnologiaSecretário de Estado da Energia e Indústrias de BaseJoaquim Rocha Cabral6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e TransformadorasNuno Kruz Abecassis6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Ministério do Comércio e TurismoSecretário de Estado do Comércio ExternoCarlos Antunes Filipe6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado do Comércio InternoAntónio Escaja Gonçalves6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado do TurismoBaltazar Gonçalves6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Ministério do TrabalhoSecretário de Estado do TrabalhoCustódio Simões6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado da População e EmpregoJosé Menano do Amaral27 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978SECRETARIA DE ESTADO CRIADAMinistério da Educação e CulturaSecretário de Estado da Administração EscolarAlmerindo Marques6 de fevereiro de 1978 a 21 de junho de 1978SECRETARIA DE ESTADO EXTINTASecretário de Estado da CulturaAntónio Reis6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado do Ensino SuperiorJoaquim Cruz e Silva6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado da Investigação CientíficaAlexandre de Sousa Pinto6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado da Juventude e DesportosJoaquim Barros de Sousa6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado da Orientação PedagógicaJoaquim Romero de Magalhães6 de fevereiro de 1978 a 21 de junho de 1978Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e CulturaRaúl Junqueiro22 de junho de 1978 a 29 de agosto de 1978SUBSECRETARIA DE ESTADO CRIADASecretário de Estado do Ensino Básico e SecundárioAldónio Gomes22 de junho de 1978 a 29 de agosto de 1978SECRETARIA DE ESTADO CRIADAMinistério dos Assuntos SociaisSecretário de Estado da SaúdeMário Mendes6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado da Segurança SocialVítor Vasques6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Ministério dos Transportes e ComunicaçõesSecretário de Estado dos TransportesJosé Manuel Consiglieri Pedroso6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado da Marinha MercanteLuís Correia Maltês6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Ministério da Habitação e Obras PúblicasSecretário de Estado da HabitaçãoCarlos Ferro Gomes6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado das Obras PúblicasJoão Porto6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978Secretário de Estado do Ordenamento Físico e AmbienteJosé Gomes Fernandes6 de fevereiro de 1978 a 29 de agosto de 1978
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