miniaturadaimagem O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) é o órgão subordinado à Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, no Brasil, ao qual compete desenvolver ações para a preservação do patrimônio cultural e artístico no âmbito do território fluminense. A sua atuação, entretanto, não exclui a dos órgãos congêneres, federal (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN) e municipal (Subsecretaria do Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design).
Atualmente, o Instituto funciona nas dependências da Biblioteca Parque Estadual.
História Iniciou as suas atividades em 15 de julho de 1965, data do primeiro tombamento estadual no Rio de Janeiro, quando a capital ainda era Niterói, já que a cidade do Rio de Janeiro era compreendida no estado da Guanabara na época, sendo que a fusão ocorreu em 1975. Para atingir as suas finalidades desenvolve estudos e pesquisas sobre bens culturais de real interesse, elabora pareceres técnicos, procede tombamentos e fiscaliza os bens tombados.
O tombamento é a inscrição do bem considerado como patrimônio histórico, artístico ou paisagístico em livro próprio (ou tombo), com a discriminação das características que o individualizam.
Patrimônio Segundo o Decreto-Lei nº 2, de 11 de abril de 1969, podem ser considerados de interesse para a preservação os bens públicos ou particulares com as seguintes características: construções e obras de arte de notável qualidade estética ou representativas de determinada época ou estilo; prédios, monumentos e documentos vinculados a fato memorável da história local ou a pessoa de excepcional notoriedade; monumentos naturais, sítios e paisagens que possuam especial atrativo ou sirvam de habitat a espécimes interessantes da flora ou da fauna local; sítios arqueológicos.
Legislação -Decreto-Lei nº 2, de 11 de abril de 1969 -Lei nº 509, de 3 de dezembro de 1981 -Decreto nº 5.808, de 13 de julho de 1982 -Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1989 -Decreto nº 23.055, de 16 de abril de 1997 -Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937
Galeria
Ver também Tombamento Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Subsecretaria do Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro
Ligações externas
Categoria:Instituições governamentais estaduais do Rio de Janeiro Categoria:Institutos do Brasil Categoria:Patrimônio histórico do estado do Rio de Janeiro