O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) é um órgão do Ministério Público de Portugal, a quem incumbe a coordenação e direção da investigação e prevenção da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade. Funciona na dependência da Procuradoria-Geral da República.
O seu atual diretor é o procurador-geral adjunto Rui Miguel Pereira Cardoso, empossado a 18 de novembro de 2024.
História O Departamento Central de Investigação e Ação Penal foi criado em 1998.
Organização É constituído por um procurador-geral adjunto, que dirige, e por procuradores da República, em número constante de quadro aprovado por portaria do Ministro da Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.
Competência Ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal compete coordenar a direção da investigação dos seguintes crimes: Contra a paz e a humanidade; Organização terrorista e terrorismo; Contra a segurança do Estado, com excepção dos crimes eleitorais; Tráfico de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e precursores e associação criminosa para o tráfico; Branqueamento de capitais; Corrupção, peculato e participação económica em negócio; Insolvência dolosa; Administração danosa em unidade económica do sector público; Fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito; Infrações económico-financeiras cometidas de forma organizada, nomeadamente com recurso à tecnologia informática; Infrações económico-financeiras de dimensão internacional ou transnacional.
Diretores Procuradora-geral adjunta Cândida Almeida (2001–2013) Procurador-geral adjunto Amadeu Francisco Ribeiro Guerra (2013–2019) Procurador-geral adjunto Albano Manuel Morais Pinto (2019–2022) Procurador-geral adjunto Francisco Álvaro André de Mendonça Narciso (2022-2024) Procurador-geral adjunto Rui Miguel Pereira Cardoso (2024-presente)
Categoria:Direito administrativo Categoria:Direito processual civil Categoria:Direito processual penal Categoria:Instituições governamentais Categoria:Justiça Categoria:Lisboa Categoria:Criminalidade em Portugal Categoria:Fundações em Portugal em 1998