O Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar e no Fundo do Oceano e em seu subsolo é um dispositivo legal internacional, originalmente assinado em 11 de fevereiro de 1971, destinado a evitar a proliferação dos testes nucleares, é um acordo multilateral entre os Estados Unidos, União Soviética (agora Rússia), Reino Unido e 91 outros países iniciado ainda durante a década de 1960.Mario Maiolini: Os pequenos passos do desarmamento (página acessada em 15 de março de 2009 - ) proibindo a colocação de armas nucleares ou "armas de destruição em massa" no fundo do oceano além de uma zona costeira de 12 milhas (22,2 km). Permite que os signatários observem todo o fundo do mar "atividades" de qualquer outro signatário além da zona de 12 milhas para garantir a conformidade.

Como o Tratado da Antártica, o Tratado do Espaço Exterior e os tratados da Zona Livre de Armas Nucleares, o Tratado de Controle de Armas do Fundo do Mar buscou prevenir a introdução de conflitos internacionais e armas nucleares em uma área até então livre deles. Chegar a um acordo sobre o fundo do mar, no entanto, envolveu problemas não encontrados na formulação dos outros dois acordos.

História Na década de 1960, os avanços na tecnologia da oceanografia e o grande aumento do interesse nos vastos e virtualmente inexplorados recursos do fundo do oceano levaram à preocupação de que a ausência de regras de direito claramente estabelecidas pudesse levar a conflitos. E havia temores simultâneos de que as nações pudessem usar o fundo do mar como um novo ambiente para instalações militares, incluindo aquelas capazes de lançar armas nucleares.

Em conformidade com uma proposta apresentada ao Secretário-Geral da ONU pelo Embaixador Pardo de Malta em agosto de 1967, a Assembleia Geral da ONU, em 18 de dezembro de 1967, estabeleceu um comitê ad hoc para estudar formas de reservar o fundo do mar para fins pacíficos, com o objetivo de assegurar "que a exploração e uso do fundo do mar e do fundo do oceano sejam conduzidos de acordo com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, no interesse da manutenção da paz e segurança internacionais e para o benefício de toda a humanidade." O Comitê passou a ser permanente no ano seguinte. Ao mesmo tempo, questões militares e de controle de armas relacionadas ao fundo do mar foram encaminhadas ao Comitê de Dezoito Nações sobre Desarmamento (ENDC) e seu sucessor, a Conferência do Comitê sobre Desarmamento (CCD). Em mensagem de 18 de março de 1969, o Presidente Nixon disse que a delegação americana ao ENDC deveria buscar a discussão dos fatores necessários para um acordo internacional que proíba a colocação de armas de destruição em massa no fundo do mar e no fundo do oceano e destacou que um acordo deste tipo, como os tratados da Antártica e do Espaço Sideral, "impediriam uma corrida armamentista antes que ela tivesse a chance de começar".

Status

Lista das partes O Tratado de Controle de Armas do Fundo do Mar foi aberto para assinatura em Washington, Londres e Moscou em 11 de fevereiro de 1971. Ele entrou em vigor em 18 de maio de 1972, quando os Estados Unidos, o Reino Unido, a União Soviética e mais de 22 nações depositaram instrumentos de ratificação. Em outubro de 2018, 94 estados atuais são partes do tratado, enquanto outros 21 assinaram o tratado, mas não concluíram a ratificação.

Múltiplas datas indicam os diferentes dias em que os estados enviaram suas assinaturas ou depoimentos, que variaram de acordo com o local. Esta localização é indicada por: (L) para Londres, (M) para Moscou e (W) para Washington. Estado AssinadoDepositadoMétodoAfeganistão11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)22 de abril de 1971 (M) 23 de abril de 1971 (L)

21 de maio de 1971 (W)RatificaçãoArgélia27 de janeiro de 1992 (W)AdesãoAntigua e Barbuda16 de novembro de 1988 (W) 26 de dezembro de 1988 (M)

26 de janeiro de 1989 (L)Sucessão do Reino Unido Argentina3 de setembro de 1971 (L, M, W)21 de março de 1983 (L, M, W)RatificaçãoAustrália11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)23 de janeiro de 1973 (L, M, W)RatificaçãoÁustria11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)10 de agosto de 1972 (L, M, W)RatificaçãoBahamas7 de junho de 1989 (W)AdesãoBielo-Rússia3 de março de 1971 (M)14 de setembro de 1971 (M)RatificaçãoBélgica11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)20 de novembro de 1972 (L, M, W)RatificaçãoBenin18 de março de 1971 (W)19 de junho de 1986 (M) 2 de julho de 1986 (L)

7 de julho de 1986 (W)RatificaçãoBósnia e Herzegovina15 de agosto de 1994 (W)Sucessão da República Federal Socialista da Iugoslávia Botswana11 de fevereiro de 1971 (W)10 de novembro de 1972 (W)RatificaçãoBrasil3 de setembro de 1971 (L, M, W)10 de maio de 1988 (L, W) 4 de agosto de 1988 (M)RatificaçãoBulgária11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)16 de abril de 1971 (M) 7 de maio de 1971 (W)

26 de maio de 1971 (L)RatificaçãoCanadá11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)17 de maio de 1972 (L, M, W)RatificaçãoCabo Verde24 de outubro de 1979 (M)AdesãoRepública Centro-Africana11 de fevereiro de 1971 (W)9 de julho de 1981 (W)RatificaçãoChina28 de fevereiro de 1991 (L, M, W)AdesãoCongo23 de outubro de 1978 (W)AdesãoCôte d'Ivoire14 de janeiro de 1972 (M, W)AdesãoCuba3 de junho de 1977 (M)AdesãoChipre11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)17 de novembro de 1971 (L, M) 30 de dezembro de 1971 (W)RatificaçãoRepública Checa1 de janeiro de 1993 (W) 5 de abril de 1993 (L)

9 de abril de 1993 (M)Sucessão da Tchecoslováquia Dinamarca11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)15 de junho de 1971 (L, M, W)RatificaçãoRepública Dominicana11 de fevereiro de 1971 (W)11 de fevereiro de 1972 (W)RatificaçãoEtiópia11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)12 de julho de 1977 (L) 14 de julho de 1977 (M, W)RatificaçãoFinlândia11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)8 de junho de 1971 (L, M, W)RatificaçãoAlemanha8 de junho de 1971 (L, M, W)18 de novembro de 1975 (L, W)RatificaçãoGana11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)9 de agosto de 1972 (W)RatificaçãoGrécia11 de fevereiro de 1971 (M) 12 de fevereiro de 1971 (W)28 de maio de 1985 (L, M, W)RatificaçãoGuatemala11 de fevereiro de 1971 (W)1 de abril de 1996 (W)RatificaçãoGuiné-bissau20 de agosto de 1976 (M)AdesãoHolanda11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)14 de janeiro de 1976 (L, M, W)RatificaçãoHungria11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)13 de agosto de 1971 (L, M, W)RatificaçãoIslândia11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)30 de maio de 1972 (L, M, W)RatificaçãoÍndia20 de julho de 1973 (L, M, W)AdesãoIrã11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)26 de agosto de 1971 (L, W) 6 de setembro de 1971 (M)RatificaçãoIraque22 de fevereiro de 1971 (M)13 de setembro de 1972 (M)RatificaçãoIrlanda11 de fevereiro de 1971 (L, W)19 de agosto de 1971 (L, W)RatificaçãoItália11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)3 de setembro de 1974 (L, M, W)RatificaçãoJamaica11 de outubro de 1971 (L, W) 14 de outubro de 1971 (M)30 de julho de 1986 (L, M, W)RatificaçãoJapão11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)21 de junho de 1971 (L, M, W)RatificaçãoJordânia11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)17 de agosto de 1971 (W) 30 de agosto de 1971 (M)

1 de novembro de 1971 (L)RatificaçãoCoreia do Sul11 de fevereiro de 1971 (L, W)25 de junho de 1987 (L, W)RatificaçãoLaos11 de fevereiro de 1971 (L, W) 15 de fevereiro de 1971 (M)19 de outubro de 1971 (L) 22 de outubro de 1971 (M)

3 de novembro de 1971 (W)RatificaçãoLetônia24 de junho de 1992 (L) 3 de agosto de 1992 (W)

21 de agosto de 1992 (M)AdesãoLesoto8 de setembro de 1971 (W)3 de abril de 1973 (W)RatificaçãoLíbia6 de julho de 1990 (M)AdesãoLiechtenstein30 de maio de 1991 (L, W) 31 de maio de 1991 (M)AdesãoLuxemburgo11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)11 de novembro de 1982 (L, M, W)RatificaçãoMalásia20 de maio de 1971 (L, M, W)21 de junho de 1972 (L, M, W)RatificaçãoMalta11 de fevereiro de 1971 (L, W)4 de maio de 1971 (W)RatificaçãoMaurício11 de fevereiro de 1971 (W)23 de abril de 1971 (W) 3 de maio de 1971 (L)

18 de maio de 1971 (M)RatificaçãoMéxico23 de março de 1984 (L, M, W)AdesãoMongólia11 de fevereiro de 1971 (L, M)8 de outubro de 1971 (M) 15 de novembro de 1981 (L)RatificaçãoMontenegro3 de junho de 2006 (M) 12 de dezembro de 2006 (L)Sucessão da Sérvia e Montenegro Marrocos11 de fevereiro de 1971 (M, W) 18 de fevereiro de 1971 (L)26 de julho de 1971 (L) 5 de agosto de 1971 (W)

18 de janeiro de 1972 (M)RatificaçãoNepal11 de fevereiro de 1971 (M, W) 24 de fevereiro de 1971 (L)6 de julho de 1971 (L) 29 de julho de 1971 (M)

9 de agosto de 1971 (W)RatificaçãoNova Zelândia11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)24 de fevereiro de 1972 (L, M, W)RatificaçãoNicarágua11 de fevereiro de 1971 (W)7 de fevereiro de 1973 (W)RatificaçãoNíger11 de fevereiro de 1971 (W)9 de agosto de 1971 (W)RatificaçãoNoruega11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)28 de junho de 1971 (L, M) 29 de junho de 1971 (W)RatificaçãoPanamá11 de fevereiro de 1971 (W)20 de março de 1974 (W)RatificaçãoFilipinas5 de novembro de 1993 (L)AdesãoPolônia11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)15 de novembro de 1971 (L, M, W)RatificaçãoPortugal24 de junho de 1975 (L, M, W)AdesãoCatar12 de novembro de 1974 (L)AdesãoRomênia11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)10 de julho de 1972 (L, M, W)RatificaçãoRússia11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)18 de maio de 1972 (L, M, W)RatificaçãoRuanda11 de fevereiro de 1971 (W)20 de maio de 1975 (L, M, W)RatificaçãoSão Cristóvão e Neves18 de maio de 1972 (W)AdesãoSão Vicente e Granadinas13 de maio de 1999 (L)Sucessão do Reino Unido São Tomé e Príncipe24 de agosto de 1979 (M)AdesãoArábia Saudita7 de janeiro de 1972 (W)23 de junho de 1972 (W)RatificaçãoSérvia3 de junho de 2006 (L, M)Sucessão da Sérvia e Montenegro Seychelles12 de março de 1985 (L) 14 de março de 1985 (M)

8 de abril de 1985 (W)AdesãoCingapura5 de maio de 1971 (L, M, W)10 de setembro de 1976 (L, M, W)RatificaçãoEslováquia1 de janeiro de 1993 (W) 17 de maio de 1993 (L)

25 de junho de 1993 (M)Sucessão da Tchecoslováquia Eslovênia7 de abril de 1992 (L) 20 de agosto de 1992 (W)Sucessão da República Federal Socialista da Iugoslávia Ilhas Salomão17 de junho de 1981 (L)Sucessão do Reino Unido África do Sul11 de fevereiro de 1971 (W)14 de novembro de 1973 (W) 26 de novembro de 1973 (L)

30 de novembro de 1973 (M)RatificaçãoEspanha15 de julho de 1987 (L, M, W)AdesãoSuazilândia11 de fevereiro de 1971 (W)9 de agosto de 1971 (W)RatificaçãoSuécia11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)28 de abril de 1972 (L, M, W)RatificaçãoSuíça11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)4 de maio de 1976 (L, M, W)RatificaçãoTogo2 de abril de 1971 (W)28 de junho de 1971 (W)RatificaçãoTunísia11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)22 de outubro de 1971 (M) 28 de outubro de 1971 (L)

29 de outubro de 1971 (W)RatificaçãoPeru25 de fevereiro de 1971 (L, M, W)19 de outubro de 1972 (W) 25 de outubro de 1972 (L)

30 de outubro de 1972 (M)RatificaçãoUcrânia3 de março de 1971 (M)3 de setembro de 1971 (M)RatificaçãoReino Unido11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)18 de maio de 1972 (L, M, W)RatificaçãoEstados Unidos11 de fevereiro de 1971 (L, M, W)18 de maio de 1972 (L, M, W)RatificaçãoVietnã20 de junho de 1980 (M)Adesão como República Socialista do Vietnã Iémen23 de fevereiro de 1971 (M)1 de junho de 1979 (M)RatificaçãoZâmbia9 de outubro de 1972 (L) 1 de novembro de 1972 (W)

2 de novembro de 1972 (M)Adesão

Notas

^ A data efetiva de sucessão de Montenegro foi 3 de junho de 2006. ^ Assinado pela República do Vietnã em 11 de fevereiro de 1971, mas após a vitória da República Democrática do Vietnã na Guerra do Vietnã, a República Socialista do Vietnã reunificada renunciou a todas as ações do tratado realizadas pela República do Vietnã.

Estado com reconhecimento limitado, obedecendo ao tratado