miniaturadaimagem|Países (em vermelho) que ainda possuem leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo. A Lei da sodomia é uma lei que define certos atos sexuais como crimes. Os precisos atos sexuais abrangidos pelo termo sodomia raramente são elencados na lei, mas é tipicamente compreendido pelos tribunais que incluem qualquer ato sexual que não leva à procriação. Sodomia tipicamente inclui sexo oral, sexo anal e bestialidade; na prática, essas leis raramente aprisionam casais heterossexuais.
Em junho de 2024, 61 países, além de 3 jurisdições subnacionais, possuem leis que criminalizam a atividade sexual entre duas pessoas do mesmo sexo. Em 2006, esse número era 92. Entre esses 61 países, 40 criminalizam a atividade sexual masculina entre pessoas do mesmo sexo e têm leis que criminalizam a atividade sexual feminina entre pessoas do mesmo sexo. Em 11 deles, a atividade sexual entre duas pessoas do mesmo sexo é punível com a pena de morte.
Definição miniaturadaimagem|Burning of the accused sodomites (Queima dos sodomitas acusados). Richard Puller von Hohenburg e seu servo Anton Mätzler fora das muralhas de Zurique, 1482 (do cronista Spiezer Schilling). A sodomia é um termo derivado do latim, que historicamente se refere à práticas sexuais consideradas não normativas e sem fins reprodutivos. Até por volta do século XIX, o termo era utilizado para designar atos sexuais considerados pecado pela religião cristã.
A definição de quais seriam esses atos passou por mudanças em diferentes períodos históricos, foi errônea e preconceituosamente usada para descrever o ato sexual anal sem ou com ejaculação (entre pessoas do mesmo sexo ou não) e relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Neste exemplo, iniciou-se uma discussão sobre se a sodomia seria possível entre mulheres por não haver o ato de ejaculação.
A origem do termo remonta a uma interpretação de um relato do Antigo Testamento no Livro de Gênesis, no qual conta sobre a destruição das cidades de Sodoma e Gomorra por conta da ira divina. De acordo com o texto bíblico, dois anjos foram enviados à cidade de Sodoma para entender os motivos das súplicas, sendo hospedados por Ló. Após a chegada dos anjos, os homens da cidade queriam acesso aos visitantes para a realização de atos sexuais, situação negada por Ló, que oferece suas filhas no lugar. Após essa situação a cidade é castigada pela ira divina com a destruição.
No entanto, a palavra "sodomia" não tem origem diretamente bíblica e resulta de interpretações casuais e seletivas que desvincularam o termo de seu contexto original. Nos textos sagrados, o "erro de Sodoma" é descrito em Ezequiel 16:49-50, onde o texto hebraico utiliza a expressão "avon Sedom" (עֲוֹן סְדוֹם), traduzida como "a iniquidade de Sodoma", que se refere à arrogância, à fartura de pão entre alguns e ao desprezo pelos pobres, além da falta de compaixão. Esses pecados refletem negligência social, ganância e desumanidade, destacando violações éticas relacionadas à justiça e à hospitalidade, valores essenciais no contexto histórico e cultural da época. A posterior associação entre "sodomia" e sexualidade constitui uma leitura isolada que desconsidera o contexto histórico e linguístico, ignorando o enfoque bíblico em questões de amor ao próximo e empatia.
Histórico no Brasil
No Brasil, o uso do termo sodomia e suas implicações legais têm raízes imperiais, já que a sodomia era punida em Portugal desde as Ordenações Afonsinas do século XIII, sendo julgadas pelo Tribunal do Santo Ofício da Inquisição a partir de 1536.
A criminalização da sodomia foi transferida para o Brasil a partir da colonização, com a chegada dos colonos portugueses e da legislação estatal baseada na moral cristã, e era punida de acordo com três jurisdições: jurisdição secular (Ordenações Portuguesas), à jurisdição eclesiástica, e à jurisdição do Tribunal do Santo Ofício da Inquisição.
As Ordenações Filipinas, de 1603, que vigoraram por mais de 200 anos, foram consideradas as mais importantes quanto a criminalização da sodomia no Brasil, por incluírem mulheres como passíveis de cometer o crime sodomítico. Já as Ordenações Portuguesas adicionaram o dispositivo da delação para esse tipo de crime.
A partir do início do século XIX foi iniciado o processo da descriminização da sodomia no Brasil, com a extinção do Tribunal do Santo Ofício (entre 1774 e 1821) e o novo Código Penal de 1830, que retirou o delito de sodomia da legislação, inspirado nos ideais iluministas.
O Código Penal Militar, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.001 de 1969, incluía o termo pederastia como uma forma de sodomia, punindo atos libidinosos em locais sob administração militar. A redação original do artigo 235 previa penas para atos libidinosos, independentemente da orientação sexual dos envolvidos.Projeto de lei n.º 2.773-A, de 2000. Altera a redação do art. 235, do Código Penal Militar, excluindo do texto o crime de pederastia, camara.leg.br
Em 2000, o deputado Alceste Almeida propõe o Projeto de Lei Nº 2.773/2000, que visa alterar o artigo 235 desse código, buscando eliminar o termo pederastia e a expressão "homossexual ou não", argumentando que essas terminologias são preconceituosas e desnecessárias. Em 2006, a deputada Laura Carneiro propõe o Projeto de Lei Nº 6871/2006 com a mesma alteração, visando modernizar a legislação, excluindo termos com conotações pejorativas e reconhecendo que atos libidinosos podem ser tanto heterossexuais quanto homossexuais. O PL Nº 6871/2006 foi apensado ao O PL 2773/2000, que foi arquivado em 31 de janeiro de 2023.
Legislação contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo O termo sodomia, no século XXI, não caracteriza mais a relação entre pessoas de um mesmo sexo como um delito na Europa e na América, com exceção da Guiana, Jamaica e alguns países das Pequenas Antilhas. Até janeiro de 2019, 71 estados criminalizavam as relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo em todo o seu território; em 45 desses estados, a lei se aplica a homens e mulheres. Além disso, quatro jurisdições subnacionais têm leis que penalizam a homossexualidade: a província de Aceh na Indonésia, a cidade de Marawi, as Ilhas Cook (estado autônomo livre associado à Nova Zelândia) e a Faixa de Gaza. Alguns países, como o Egito ou o Iraque, perseguem a homossexualidade sem penalizá-la explicitamente, sob leis de moralidade ou escândalo público.
África PaísAnoDispositivos LegaisPenaSe aplica a homensSe aplica a mulheres1996Código Penal, artigo 333, 333bis, 338.Multa - 3 anos de prisãoSimSim2009Código Penal, artigo 567.3 meses – 2 anos de prisãoSimSim1965Código Penal, artigo 347-1.6 meses – 5 anos de prisãoSimSim2017Código Penal, artigo 354.3 meses – 2 anos de prisãoSimSim1982Código Penal, artigo 318.Até 5 anos de prisãoSimSim1957Código Penal, artigo 600.10 dias – 3 anos de prisãoSimSim1957Código Penal, artigo 629, 630.Até 10 anos de prisãoSimSim1965/2014Código Penal, artigo 144, 144A, 147(2).Multa - 14 anos de prisãoSim1960Código Penal, artigos 99, 104.Até 3 anos de prisãoSimNão1988Código Penal, artigo 325.6 meses - 3 anos de prisãoSimSim1948Código Penal, artigo 162.Até 5 anos de prisãoSimNão1978Lei Penal, artigo 14.74.Até 1 ano de prisãoSimSim1953Código Penal, artigo 407, 408.Até 3 anos de prisãoSimSim1930Código Penal, artigo 153, 137A.Até 5 anos de prisãoSimSim1962Código Penal, artigo 489.6 meses - 3 anos de prisãoSimSim1983Código Penal, artigo 306, 308.MorteSimSim-Delito de direito habitual.Até 10 anos de prisãoSimNão1990Código Penal, artigo 214, 215, 217.5 - 14 anos / MorteSimSim1965Código Penal, artigo 319(3).Multa – 5 anos de prisãoSimSim1861Lei de Delitos contra as pessoas, artigo 61.Prisão perpétuaSimNão1962Código Penal, artigo 409.3 meses - 3 anos / MorteSimSim-Delito de direito habitual.-SimNão1991Código Penal, artigo 148, 151.5 anos - Prisão Perpetuahttps://www.edmradio.es/2020/07/17/sudan-elimina-la-pena-de-muerte-como-castigo-para-la-homosexualidad/SimSim2008Código Penal, artigo 148.Até 10 anos de prisãoSimSim1945Código Penal, artigo 154.30 anos - Prisão perpétuaSimNão1980Código Penal, artigo 88.Até 3 anos e multaSimNão1913Código Penal, artigo 230.Multa - 3 anosSimSim1950Código Penal, artigo 145.Até 7 anos de prisãoSimSim1930Código Penal, artigo 155, 156.Até 14 anos de prisãoSimSim1996Direito Penal, artígo 73.Até 3 anosSimNão
América PaísAnoDispositivos LegaisPenaSe aplica a homensSe aplica a muheres1993Código Penal, artigo 431.Até 10 anos de prisãoSimNão1893Direito Penal (Delitos), artigo 352, 353, 354.Até 10 anos de prisãoSimNão1864Delito contra a Pessoa, artigo 76, 77, 78, 79.Até 2 anos de prisãocom ou sem trabalho forçadoSimNão2005Código Penal, artigo 132, 133.Até 10 anos de prisãoSimSim1990Código Penal, artigo 146, 148.Até 10 anos de prisãoSimSim
Ásia PaísAnoDispositivos LegaisPenaSe aplica a homensSe aplica a mulheres1976Código Penal, artigo 427.Prisão - MorteSimSim-Surata 7: 80/81.Chicotada - MorteSimSim1860Código Penal, artigo 377.10 anos - Prisão perpétuaSimNão1860Código Penal, artigo 377.Até 10 anos de prisãoSimNão1951Código Penal, artigo 377.MorteSimNão2004Código Penal, artigo 296, 298.Multa - 5 anosSimSim1987Código Penal, artigo 356.Multa - MorteSimSim-Apenas nas províncias de Aceh (Portaria Provincial n.º 6/2014 ao abrigo da sharia).100 chicotadas e/ou até 8 anos de prisão em Aceh.SimSim1969Código Penal, artigo 404.Multa - 1 ano de prisãoSimSim2013Código Penal Islâmico, artigos 233-241.Prisão - MorteSimSim1960Código Penal, artigo 193.Até 6 anos de prisãoSimNão1943Código Penal, artigos 209, 532, 534.Até 1 ano de prisãoSimNão1976Código Penal, artigo 377A.Multa - 20 anosSimSim2014Código Penal, artigos 410, 411, 412.9 meses – 1 ano de prisão ou 10 - 30 chicotadasSimSim1974Código Penal, artigo 33, 223.Multa - 3 anosSimSim1860Código Penal, artigo 377.2 anos - Prisão perpetuaSimNão Palestina1936Apenas na Faixa de Gaza: Portaria do Código Penal n.º 74, artigo 152.Até 10 anos de prisãoSimNão1949Código Penal, artigo 520.Multa - 3 anos de prisãoSimSim1885Código Penal, artigos 365, 365A.Até 10 anos de prisãoSimSim1997Código Penal, artigo 135.Multa - 2 anosSimNão1994Código Penal, artigo120.Multa - 3 anosSimNão1984Código Penal, artigos 264, 268.Chicotadas - MorteSimSim
Oceania PaísAnoDispositivos LegaisPenaSe aplica a homensSe aplica a mulheres1996Código Penal, artigos 160, 161, 162.Até 7 anos de prisãoSimSim1977Código Penal, artigos 153, 154.Até 14 anos de prisãoSimSim1974Código Penal, artigos 210, 212.Até 14 anos de prisãoSimNão2013Lei de Delitos, artigos 67, 68, 71.Até 7 anos de prisãoSimNão1988Lei de Delitos, artigos 136, 139, 140, 142.Até 10 anos de prisãoSimSim1978Código Penal, artigos 153, 154, 155.Até 14 anos de prisãoSimNão
Categoria:Leis Categoria:Práticas sexuais envolvendo o ânus Categoria:História da sexualidade humana Categoria:Violações dos direitos humanos