O Ato de Sucessão à Coroa Sueca (, literalmente ”Ordem de Sucessão”; SO, 1810) é uma das 4 leis fundamentais (grundlagar) que consubstanciam a Constituição sueca. Foi adotado pela antiga Assembleia dos Estados Gerais (Ståndsriksdagen) em 26 de setembro de 1810, e regula o direito dos membros da Casa dos Bernadotte na sucessão ao trono sueco.

O texto inicial do Ato de Sucessão foi mais tarde alterado pelo atual Parlamento da Suécia, estabelecendo em 1980 a sucessão de primogenitura (pela qual o filho mais velho do monarca, independentemente do sexo, passou a ser o primeiro na linha de sucessão.sucessão) e em 2003 a liberdade de religião para a família real.

História O Ato de Sucessão foi adotada pela Assembleia dos Estados Gerais (Ståndsriksdagen) sediada em Örebro em 1810, após a nomeação de João Batista Bernadotte, como o herdeiro do rei Carlos XIII.

Isto aconteceu no final de um período tumultuoso para a Suécia, já que no ano anterior o rei Gustavo IV Adolfo tinha sido forçado a abdicar e foi substituído pelo seu tio Carlos. Ao mesmo tempo, a Guerra finlandesa estava tinha chegado ao fim e a Finlândia, uma parte da Verdadeira Suécia, foi conquistada pela Rússia. A Constituição de 1772 foi abolida e o poder foi devolvido ao Parlamento pelo novo Instrumento de Governo, aprovado em 6 de junho de 1809. De 1814 a 1905, a Lei de Sucessão também regulamentou a sucessão ao trono norueguês, devido à união da Suécia e Noruega.

Disposições O ato original previa que o Monarca e a Família Real deviam pertencer à "pura fé evangélica", ou seja, à Igreja da Suécia, e que a descendência real deveria ser totalmente sueca. Todavia esta disposição foi revogada pelo Parlamento da Suécia, em 2003, que concedeu liberdade de religião à família real. O herdeiro do trono não pode casar com estrangeiros ou embarcar em viagens sem o consentimento do monarca. Ele ou ela também é impedido de se tornar Chefe de Estado em outro país, seja por eleição ou casamento, sem o consentimento do monarca e do Governo, pelo que, caso assim for, será desprovido de todos os direitos de sucessão seus e dos seus herdeiros.

Reformas Em 1980, a lei de sucessão foi alterada a partir de uma sucessão agnática para uma sucessão de primogenitura. Isto significa que o filho mais velho do monarca, independentemente do sexo, é o primeiro na linha de sucessão.

Isto fez da com que a princesa Vitória, nascida em 1977, passasse na frente de seu irmão o príncipe Carlos Filipe, que tinha nascida em 1979. Ao mesmo tempo, os direitos de sucessão ao trono foram restritos a Carlos XVI Gustavo e seus descendentes. No entanto, um adendo especial foi feita para seu tio o príncipe Bertil, Duque da Halândia, para que ele se tornasse terceiro na linha de sucessão (e, depois do nascimento da princesa Madalena em 1982 e até à sua morte em 1997, como quarto). Em 1995, as mudanças em outras leis da Constituição baixaram a idade de maturidade de 25 para os 18 anos, a mesma idade que a maturidade funcional. Isto significa que Vitória era capaz na idade de 18 anos de atuar como regente no lugar do seu pai quando ele estava fora do país.

Ver também Linha de sucessão ao trono sueco Lista de reis da Suécia Constituição da Suécia Instrumento de Governo Lei da Liberdade de Imprensa Lei da Liberdade de Expressão

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