A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ) é uma secretaria do poder executivo do estado brasileiro da Bahia. É responsável pelo orçamento público estadual, pela política econômica, e pela gestão da dívida pública baiana. Faz parte das quatro primeiras secretarias estaduais criadas pelo governo baiano, tendo sido criada logo nos primeiros anos após a Proclamação da República do Brasil, em 16 de agosto de 1895, por meio da lei estadual n.º 115, como Secretaria do Tesouro e Fazenda.

Dentro de suas atribuições, a SEFAZ administra a arrecadação tributária estadual, destacadamente aquela proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); identifica fraudes ao fisco estadual; orienta a população sobre a educação fiscal. Nesta área se destaca o programa Sua nota é um Show de Solidariedade, o qual o cidadão consumidor a exigir a emissão da nota fiscal com a qual pode ajudar instituições das áreas social e de saúde na Bahia, como as Obras Sociais Irmã Dulce. A secretaria se destaca ainda nos sistemas tecnológicos e na informatização de processos, o que leva a coordenar o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo pioneirismo na implantação da NF-e, por exemplo.

À sua estrutura está vinculada a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), agência de fomento à economia baiana. Esta sucedeu ao Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbanco), devido ao Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) lançado pelo governo federal. Na época do Desenbanco, também vinculado à SEFAZ, existia o Banco do Estado da Bahia (BANEB), banco público estadual de importante papel na interiorização da atividade bancária e na acumulação de capital a fim de investimentos públicos e privados.

Titulares

Execução orçamentária ano a ano A tabela abaixo apresenta a execução orçamentária das despesas em três anos (2008, 2007 e 2002):

Destino200820072002(%)(%)(%)Pessoal e Encargos8,0640,5%7,03-4,10-Juros da Dívida0,572,9%0,57-0,48-Transferências e Custeio7,0435,4%6,10-3,31-Investimentos1,226,1%0,83-0,94-Inversões Financeiras0,201%0,09-0,25-Amortizações da Dívida1,467,3%1,23-0,55-Despesa Total19,88-16,93-9,63-

Ver também Ministério da Fazenda Economia da Bahia

Ligações externas

Biografias - Secretários da Fazenda, 1895-2005, Memória da Fazenda da Bahia O fisco baiano e a carreira única

Fazenda