O Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), é um órgão do Estado Português específico para consulta do Presidente da República em relação a assuntos de defesa nacional e ao funcionamento e disciplina das Forças Armadas Portuguesas.
Composição do CSDN
O CSDN é composto por um conjunto de dirigentes políticos e militares, entre os quais: Primeiro-Ministro; Vice-Primeiro-Ministro e Ministros de Estado, se os houver; Ministro da Defesa Nacional, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro da Administração Interna e Ministro das Finanças; Ministros responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações; Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas; Representantes da República para as Regiões Autónomas; Presidentes dos governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República; Chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea; Dois Deputados à Assembleia da República.
O Presidente da República pode, por sua iniciativa ou a pedido do Primeiro-Ministro, convidar outras pessoas para participar, sem direito a voto, em reuniões do Conselho Superior de Defesa Nacional.
O Conselho Superior de Defesa Nacional reúne ordinariamente a cada três meses e extraordinariamente sempre que for convocado pelo Presidente da República, por sua iniciativa ou a pedido do Primeiro-Ministro.
Competências
Compete ao CSDN emitir parecer sobre:
A declaração de guerra e feitura da paz; A política de defesa nacional; A aprovação de tratados internacionais em que o Estado assume responsabilidades internacionais no domínio da defesa, nomeadamente os tratados de participação de Portugal em organizações internacionais de segurança e defesa, bem como os tratados de paz, de defesa, de retificação de fronteiras e os respeitantes a assuntos militares; Os projetos e as propostas de atos legislativos relativos à política de defesa nacional e das Forças Armadas, à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas e às condições de emprego das Forças Armadas no estado de sítio e no estado de emergência; Os projetos e as propostas de leis de programação militar; O projeto de conceito estratégico de defesa nacional; A participação de destacamentos das Forças Armadas em operações militares no exterior do território nacional; A organização da proteção civil, da assistência às populações e da salvaguarda dos bens públicos e particulares, em caso de guerra; As infraestruturas fundamentais de defesa; As propostas relativas à mobilização e à requisição, necessárias à prossecução dos objetivos permanentes da política de defesa nacional; Outros assuntos relativos à defesa nacional e às Forças Armadas que lhe sejam submetidos pelo Presidente da República, por iniciativa própria ou a pedido do Primeiro-Ministro.
Compete ao Conselho Superior de Defesa Nacional, no âmbito administrativo:
Confirmar o conceito estratégico militar e aprovar as missões específicas das Forças Armadas e os sistemas de forças necessários ao seu cumprimento, após proposta do Ministro da Defesa Nacional; Aprovar as propostas de nomeação e exoneração do Presidente do Supremo Tribunal Militar, a funcionar em tempo de guerra, dos comandantes -chefes, dos comandantes ou representantes militares junto da organização de qualquer aliança de que Portugal seja membro, bem como os oficiais generais, comandantes de força naval, terrestre ou aérea destinadas ao cumprimento de missões internacionais naquele quadro.
Compete ao Conselho Superior de Defesa Nacional, durante o estado de guerra:
Definir e activar os teatros e zonas de operações; Aprovar as cartas de comando destinadas aos comandantes-chefes; Aprovar a orientação geral das operações militares e os planos de guerra; Estudar, adoptar ou propor as medidas indispensáveis para assegurar as necessidades da vida colectiva e das Forças Armadas.
Composição atual Presidente do Conselho Superior de Defesa NacionalRetratoNomeEstatutoCargoNascimento120x120pxAntónio José SeguroPresidentePresidente da RepúblicaPenamacor, Membros do Conselho Superior de Defesa NacionalRetratoConselheiroEstatutoCargoNascimento120x120pxLuís MontenegroInerênciaPrimeiro-MinistroPorto, 16 de fevereiro de 1973116x116pxPaulo RangelInerênciaMinistro de Estado e dos Negócios EstrangeirosVila Nova de Gaia, 18 de Fevereiro de 1968116x116pxJoaquim Miranda SarmentoInerênciaMinistro do Estado e das FinançasLisboa, 7 de agosto de 1978116x116pxNuno MeloInerênciaMinistro da Defesa NacionalVila Nova de Famalicão, 18 de março de 1966119x119pxLuís NevesInerênciaMinistro da Administração InternaCastelo Branco, 24 de setembro de 1965116x116pxMiguel Pinto LuzInerênciaMinistro das Infraestruturas e HabitaçãoLisboa, 8 de março de 1977120x120pxManuel Castro AlmeidaInerênciaMinistro da Economia e da Coesão TerritorialSão João da Madeira, 28 de outubro de 1957120x120pxMaria da Graça CarvalhoInerênciaMinistra do Ambiente e EnergiaBeja, 9 de abril de 1955128x128pxGeneralJoão Cartaxo AlvesInerênciaChefe do Estado-Maior-General das Forças ArmadasAlmada, 26 de dezembro de 1962120x120pxPedro Barreto FerreiraInerênciaRepresentante da República para a Região Autónoma da MadeiraFunchal, 1962120x120pxSusana Goulart CostaInerênciaRepresentante da República para a Região Autónoma dos AçoresAngra do Heroísmo, 1969126x126pxMiguel AlbuquerqueInerênciaPresidente do Governo Regional da MadeiraFunchal, 109x109pxJosé Manuel BolieiroInerênciaPresidente do Governo Regional dos AçoresPovoação, 90x90pxPedro PessanhaInerênciaPresidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da RepúblicaLisboa, 22 de setembro de 1966120x120pxAlmiranteJorge Nobre de SousaInerênciaChefe do Estado-Maior da Armada1963120x120pxGeneralSérgio Costa PereiraInerênciaChefe do Estado-Maior da Força AéreaBraga, desconhecido120x120pxGeneralEduardo Mendes FerrãoInerênciaChefe do Estado-Maior do ExércitoLisboa, 17 de fevereiro de 1962Eleitos pela Assembleia da República135x135pxBruno VitorinoEleito (PPD/PSD)Deputado da Assembleia da RepúblicaBarreiro, 15 de maio de 1971108x108pxFrancisco CésarEleito (PS)Deputado da Assembleia da RepúblicaLisboa, 11 de novembro de 1978
Referências Conselho Superior de Defesa Nacional - Site do Ministério da Defesa referente ao CSDN
Conselho Superior de Defesa Nacional - Site da Presidência da República
Ver também Ministério da Defesa Nacional
Portugal Categoria:Forças armadas de Portugal Categoria:Política de Portugal