A Constituição da Suécia () está consubstanciada em quatro ”leis fundamentais” (grundlagar) que constituem a lei suprema do país e regulamentam o seu sistema político:
O Instrumento de Governo (Regeringsformen) O Ato de Sucessão (Successionsordningen) A Lei da Liberdade de Imprensa (Tryckfrihetsförordningen) A Lei da Liberdade de Expressão (Yttrandefrihetsgrundlagen)
Para alterar a uma lei fundamental (grundlag), o parlamento sueco (Riksdag) tem de aprovar essa alteração duas vezes consecutivas, com eleições gerais entre as duas ocasiões.
As leis fundamentais e o regimento do parlamento Instrumento de Governo O Instrumento de Governo (Regeringsformen, RF, 1975) estabelece os princípios sobre os quais o Estado nacional sueco está democraticamente construído, as liberdades e direitos dos cidadãos, e a divisão de responsabilidades entre o Parlamento e o Governo.
Ato de Sucessão O Ato de Sucessão (Successionsordningen, SO, 1810) regula a linha de sucessão, ou seja, quem pode ser rei ou rainha e, portanto, chefe de Estado. O chefe de Estado tem apenas funções representativas e não tem poder político.
Lei da Liberdade de Imprensa A Lei da Liberdade de Imprensa (Tryckfrihetsförordningen, TF, 1949) concede aos cidadãos o direito de publicar livros, jornais e outros escritos impressos, não podendo as autoridades proibir ou censurar o que é publicado. Além disso, também regula o direito de aceder a informações junto das autoridades e dos tribunais, o que faz parte do princípio da transparência.
Lei da Liberdade de Expressão A Lei da Liberdade de Expressão (Yttrandefrihetsgrundlagen, YGL, 1991) confere o direito de se expressar e manifestar opiniões na televisão, na rádio e na Internet.
Regimento do Parlamento Para além destas 4 leis fundamentais, existe uma lei não fundamental, mas com um caráter especial, que a aproxima das referidas leis: O Acto Parlamentar (Riksdagsordningen, RO, 2014), um regulamento do parlamento da Suécia (Riksdagen).
Ver também Constituição sueca de 1809 Instrumento de Governo Ato de Sucessão Lei da Liberdade de Imprensa Lei da Liberdade de Expressão Acto Parlamentar
Ligações externas A Constituição da Suécia (em sueco)
Suecia Categoria:Política da Suécia Categoria:1810 no direito