Telecomunicações Brasileiras (TELEBRAS) é uma empresa estatal federal brasileira, constituída na forma de sociedade de economia mista, de capital aberto, atualmente vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom) e responsável por implementar as Políticas Públicas de Telecomunicações do Brasil.
Criada em 1972, com um monopólio no setor de telecomunicações do Brasil, a empresa foi desativada após processos de privatização que ocorreram em 1998 (que eventualmente dariam origem às empresas Oi e Vivo, sucessoras da Telebrás original) e foi posteriormente recriada em 2010.
História Antecedentes
O telefone foi introduzido no país durante o Brasil Império, em 1876.
Com a proclamação da República, a União dividiu com os governos dos estados e dos municípios o direito de explorar os serviços de telecomunicações, diretamente ou mediante concessões. Surgiram assim empresas locais, que eram nacionais ou estrangeiras, e em determinados casos ligadas a outras concessionárias de serviços públicos, notadamente as de eletricidade.
A primeira grande empresa de telefonia foi organizada pelo grupo Brazilian Traction Light and Power, de capital canadense. O grupo Light constituiu, em 1916, a Rio de Janeiro and São Paulo Telephone Company, a qual explora serviços telefônicos nos dois principais centros urbanos da Região Sudeste. O nome da companhia foi alterado, em 1923, para Brazilian Telephone Company, e, em 1956, para Companhia Telefônica Brasileira (CTB). O grupo também criou as subsidiárias Companhia Telefônica do Espírito Santo (1951) e a Companhia Telefônica de Minas Gerais (1953).
O grupo estadunidense International Telephone and Telegraph (ITT) exercia o controle da Companhia Telefônica Riograndense, que atendia a Porto Alegre e cerca de 50 municípios gaúchos. Em 1936, a companhia que operava em Curitiba e outras localidades do Paraná tornou-se uma subsidiária da ITT. Em 1951, ocorreu a fusão das duas concessionárias, dando origem à Companhia Telefônica Nacional (CTN).
Quatro concessionárias da American & Foreign Power Company (Amforp) exploraram os serviços telefônicos de Vitória, Salvador, Maceió, Recife e Natal, sob a supervisão técnica e administrativa da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (Caeeb).
Em 1961, 80% dos terminais telefônicos existentes estavam concentrados na região Sudeste. Havia uma alta demanda reprimida de linhas telefônicas, com uma longa lista de espera de instalação para os usuários. As ligações interurbanas demandavam horas de espera e as comunicações telefônicas e telegráficas com o exterior não atendiam às necessidades de inserção internacional da economia brasileira em expansão. Havia cerca de 800 concessionárias, incluindo-se prefeituras, cooperativas e pequenas empresas privadas, com grande parte apresentando sérias deficiências técnicas e operacionais.
Em fevereiro de 1962, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, cassou as concessões e desapropriou os bens e serviços da Companhia Telefônica Nacional (CTN), transferindo-os para a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT). Em 31 de março de 1962, o governo federal decretou a intervenção na Companhia Telefônica Brasileira, responsável por dois terços do sistema telefônico brasileiro, operando numa área que abrigava 45% da população brasileira.
O Código Brasileiro de Telecomunicações é aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, que previa a criação de um Sistema Nacional de Telecomunicações, de um Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT), do Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel) e autorizando a União a constituir empresa pública para explorar diretamente os troncos integrantes desse sistema, colocando sob a jurisdição da União os serviços de telégrafo, radiocomunicações e telefonia interestadual.
Em setembro de 1965, é criada a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), que assume o controle acionário da CTB em março de 1966. O Ministério das Comunicações foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, assumindo as funções do Contel.
Criação e expansão da Telebras A empresa estatal teve autorização para criação através da lei nº 5 792, de 11 de julho de 1972, sendo instalada em 9 de novembro de 1972, pelo Governo Emílio Médici. Sua incumbência foi centralizar, padronizar e modernizar as diversas concessionárias de serviços públicos que existiam no Brasil. A lei autorizou a transformação da Embratel em sociedade de economia mista, subsidiária da nova empresa.telebras.com.br - conheca-a-telebras A Telebras operou de 1972 até 1998 como holding que controlava diversas prestadoras estatais de serviços telefônicos que atuavam nos estados brasileiros, além da Embratel.
A União se tornou seu acionista majoritário, sendo detentora de 94,5% de seu capital total. O restante foi subscrito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e pelas empresas estatais Companhia Vale do Rio Doce, Petrobrás e Eletrobrás. Os recursos do FNT, até então geridos pela Embratel, foram colocados à disposição da Telebrás.
Após sua constituição, a Telebrás iniciou o processo de aquisição, absorção e unificação das empresas que prestavam serviços telefônicos no Brasil, com o objetivo de consolidá-las em empresas operadoras de âmbito estadual, com os recursos do FNT. Inicialmente controlando apenas a Embratel, a Companhia Telefônica Brasileira (CTB), a Companhia Telefônica de Minas Gerais (CTMG) e a Companhia Telefônica do Espírito Santo (CTES), a holding já reunia 25 subsidiárias e quatro associadas em dezembro de 1973. A Telebras tornou-se acionista majoritária de todas as empresas-pólo estaduais, salvo no Rio Grande do Sul, onde a companhia estadual permaneceu sob controle do governo gaúcho.
Em sua configuração final, o sistema era composto pela holding Telebrás, pela Embratel, responsável pela operação de longa distância de âmbito nacional e internacional, bem como pelos serviços de comunicação de dados, telex, retransmissão de televisão e satélites, além de 27 empresas de âmbito estadual ou local.
Em 1969, foi inaugurada a Discagem Direta a Distância (DDD) entre São Paulo e Porto Alegre, dispensando a intervenção da telefonista.
Em 1973, a Embratel colocou em operação o cabo submarino Bracan I, ligando Recife a Las Palmas, nas Ilhas Canárias, destinado a serviços de telefonia, telex e transmissão de dados para a Europa. Em 1975, o Brasil foi integrado ao sistema telefônico de Discagem Direta Internacional (DDI) por meio da estação Tanguá II da Embratel. Em 1976, o sistema de comunicações por satélite foi ampliado com a inauguração da Estação de Monitoramento de Satélites em Tanguá (RJ).
A Telebrás contava com quatro fontes de financiamento para seus investimentos: geração própria (tarifas), recursos de terceiros (empréstimos), autofinanciamento (assinantes) e recursos fiscais (Fundo Nacional de Telecomunicações). A partir de 1975, por meio do sistema de autofinanciamento das linhas telefônicas, os usuários que adquiriam linhas telefônicas também recebiam ações da Telebras.
Em 1976, a empresa fundou o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Padre Roberto Landell de Moura (CPqD), com o objetivo de que os novos produtos ali concebidos, desenvolvidos e projetados fossem industrializados em padrões competitivos de qualidade e preço, reduzindo a dependência da tecnologia estrangeira.
Entre 1974 e 1982, a companhia manteve elevados investimentos, atingindo uma média de R$ 4,1 bilhões anuais (em moeda constante de dezembro de 1995). No período, os telefones em serviço no país passaram de 2,4 milhões para 9,3 milhões Os terminais de telex aumentaram de 4.060 para 65.500, graças à rede nacional de telex montada pela Embratel mediante convênio com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). No entanto, apesar do avanço significativo nos serviços de telefonia, a densidade de telefones por cem habitantes (7,4) permaneceu inferior à média mundial (dez).
Crise financeira No início da década de 1980, uma forte crise financeira atingiu o setor público brasileiro, o que prejudicou fortemente os investimentos necessários à continuidade da expansão do sistema nacional de telecomunicações, provocando a degradação da qualidade dos serviços das empresas do grupo Telebrás. A Secretaria de Controle de Empresas Estatais (Sest) determinou grandes cortes nos investimentos de todas as estatais. Uma parcela significativa dos recursos do FNT foi apropriada pelo Tesouro Nacional, deixando de ser aplicada no setor, tendo o fundo sido extinto em 1984 e substituído pelo Imposto sobre Serviços de Telecomunicações (ISST). Também foi realizada a compressão das tarifas como instrumento de combate à inflação.
Em 1989, com 14,6 milhões de telefones instalados, o Brasil apresentava uma densidade de 8,8 telefones por cem habitantes, índice inferior ao do Uruguai (13,6) e da Argentina (10,3). O índice de congestionamento das linhas saltou de 6% para 31,1%, enquanto que a taxa de chamadas completadas caiu de 50% para 30%.
No período, ocorreu uma difusão acelerada de novas tecnologias de informação e comunicação, com o avanço da tecnologia digital, além mudanças na estrutura de regulamentação das telecomunicações em diversos países, que optaram por privatizar seus serviços de telecomunicação no fim da década de 1980.
Apesar da crise de investimentos e com o avanço da microeletrônica e da informática, a Embratel criou o Serviço Especializado de Comunicação de Dados, em 1980, e a Rede Nacional de Comunicação de Dados por Comutação de Pacotes, em 1984. Em fevereiro de 1985, ocorreu o lançamento do Brasilsat A1, e em março de 1986, o do Brasilsat A2, passando o Brasil a dispor de um canal autônomo para tráfego doméstico para o sistema brasileiro de telecomunicações por satélite.
Debates O debate a respeito da privatização da Telebras foi iniciado durante o Governo José Sarney, especialmente durante os trabalhos do Congresso na Constituinte, inaugurados em fevereiro de 1987. Grupos empresariais moveram intensa campanha contra o monopólio estatal das telecomunicações, no entanto, a nova Constituição de 1988 reafirmou o monopólio estatal.
Em novembro de 1989, a Telebras dá início ao projeto de telefonia celular móvel, inaugurado no Rio de Janeiro.
A partir de 1989, as ações da Telebrás passaram a ser negociadas no pregão das bolsas de valores de todo o país. A negociação desses papéis rapidamente concentrou mais de 50% do volume de negócios em dinheiro no pregão.
O sistema Telebrás não conseguiu cumprir as metas fixadas para o ano de 1989. Do milhão de terminais telefônicos prometidos, somente 342 mil foram colocados em serviço, número insuficiente para atender aos milhares de compradores dos planos de expansão que já haviam quitado a compra há mais de dois anos. O longo prazo de espera para a instalação das linhas fez com que houvesse a formação de um especulativo mercado secundário de linhas telefônicas.
No governo de Fernando Collor, foi aprovada a Lei n.º 8.031/1990. que instituiu o Programa Nacional de Desestatização (PND) e foram promovidas iniciativas para privatizar (total ou parcialmente) e desregulamentar as telecomunicações, como a estipulação de que a faixa de frequência referente à banda A seria reservada às operadoras públicas e a banda B às eventuais operadoras privadas, além da eliminação do monopólio da Embratel. Os investimentos da Telebras sofreram drástica redução no período.