A privatização da Telebrás ocorreu por meio de leilão em 29 de julho de 1998 na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, sendo a maior privatização ocorrida no Brasil até então, arrecadando 22,058 bilhões de reais pelos 20 por cento das ações em poder do governo na época.Folha Online - Dinheiro - Entenda o que foi vendido no leilão da Telebrás - 29/07/2003
O modelo utilizado para a privatização foi concebido pelo Sérgio Motta, que ocupava o cargo de Ministro das Comunicações, mas faleceu meses antes do leilão, quando foi substituído por Luiz Carlos Mendonça de Barros.
Contexto miniaturadaimagem|Logo da Telebras No início da década de 1980, uma forte crise financeira atingiu o setor público brasileiro, o que prejudicou fortemente os investimentos necessários à continuidade da expansão do sistema nacional de telecomunicações, provocando a degradação da qualidade dos serviços das empresas do grupo Telebrás. A Secretaria de Controle de Empresas Estatais (Sest) determinou grandes cortes nos investimentos de todas as estatais. Uma parcela significativa dos recursos do FNT foi apropriada pelo Tesouro Nacional, deixando de ser aplicada no setor, tendo o fundo sido extinto em 1984 e substituído pelo Imposto sobre Serviços de Telecomunicações (ISST). Também foi realizada a compressão das tarifas como instrumento de combate à inflação.
Em 1989, com 14,6 milhões de telefones instalados, o Brasil apresentava uma densidade de 8,8 telefones por cem habitantes, índice inferior ao do Uruguai (13,6) e da Argentina (10,3). O índice de congestionamento das linhas saltou de 6% para 31,1%, enquanto que a taxa de chamadas completadas caiu de 50% para 30%.
No período, ocorreu uma difusão acelerada de novas tecnologias de informação e comunicação, com o avanço da tecnologia digital, além mudanças na estrutura de regulamentação das telecomunicações em diversos países, que optaram por privatizar seus serviços de telecomunicação no fim da década de 1980.
O sistema Telebrás não conseguiu cumprir as metas fixadas para o ano de 1989. Do milhão de terminais telefônicos prometidos, somente 342 mil foram colocados em serviço, número insuficiente para atender aos milhares de compradores dos planos de expansão que já haviam quitado a compra há mais de dois anos. O longo prazo de espera para a instalação das linhas fez com que houvesse a formação de um especulativo mercado secundário de linhas telefônicas.
No governo de Fernando Collor, foi aprovada a Lei n.º 8.031/1990. que instituiu o Programa Nacional de Desestatização (PND) e foram promovidas iniciativas para privatizar (total ou parcialmente) e desregulamentar as telecomunicações, como a estipulação de que a faixa de frequência referente à banda A seria reservada às operadoras públicas e a banda B às eventuais operadoras privadas, além da eliminação do monopólio da Embratel. Os investimentos da Telebras sofreram drástica redução no período.
Em fevereiro de 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada a Emenda Constitucional n.º 8, em favor da quebra do monopólio que reservava a exploração dos serviços de telecomunicações para as empresas sob controle acionário estatal, facultando a exploração dos serviços de telecomunicações pelo capital privado, sob o regime de autorização, concessão ou permissão, de acordo com lei a ser aprovada pelo Congresso, dispondo sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais. miniaturadaimagem|Ficha telefônica da Telebras em 1983. A Telebrás realizou pesados investimentos de 1995 até as vésperas de sua privatização, sendo os investimentos em 1996 os mais elevados desde a criação da Telebrás: aumentaram 51% em relação ao ano anterior, alcançando a cifra de R$ 6,8 bilhões. Foram mantidos nesse patamar em 1997. Ocorreu um aumento substantivo das receitas, propiciado pelos reajustes tarifários de novembro de 1995 e de abril de 1997. A elevação das tarifas e a retomada dos investimentos foram instrumentos essenciais da política de revitalização de Telebrás com vistas à sua privatização.
Em 1996, o sistema Telebrás instalou 2,9 milhões de novos terminais telefônicos, dos quais 1,6 milhão de terminais convencionais. 1,3 milhão terminais celulares e 39 mil telefones públicos. A base instalada atingiu um total de 17,7 milhões de terminais, registrando um crescimento de quase 20% em relação ao ano anterior.
Em 1997, a Telebrás foi responsável por cerca de 60% de todo o volume financeiro negociado mercado à vista da Bolsa de Valores de São Paulo. Em 31 de dezembro de 1997, a Telebras tinha 3,7 milhões de acionistas.
Em 1997, 40,41% da receita bruta era advinda da telefonia local, 28,08% da telefonia interurbana, 20,29% da telefonia móvel e 5,10% da comunicação por dados. A receita bruta atingiu R$ 20,6 bilhões de reais e o lucro líquido atingiu a cifra recorde de R$ 4,3 bilhões em 1997. A empresa atingiu o índice de 11,5 terminais telefônicos para cada grupo de 100 habitantes, contando com 484 mil telefones públicos, 4,3 milhões de acessos de telefonia móvel e e 17 milhões de aparelhos telefônicos instalados. No mesmo ano, a Telebrás foi a empresa estrangeira com maior volume negociado na Bolsa de Valores de Nova York.
No entanto, era necessário entrar em uma lista de espera de dois a cinco anos para adquirir uma linha, pagando antecipadamente quase mil e duzentos reais. Quem quisesse uma linha com instalação imediata precisava comprar de particulares, que chegavam a cobrar o preço de um automóvel por um telefone. Havia também o aluguel de linhas. Muitas localidades do Brasil não tinham nem previsão de obter o serviço.
Leilão miniaturadaimagem|Lista telefônica da Telesp em 1980. As licitações das concessões para a Banda B de telefonia celular em 1997 renderam um total de US$ 7,613 bilhões.
O Sistema Telebrás foi privatizado no dia 29 de julho de 1998, de acordo com mudança constitucional no ano 1995 e com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, que tinha como objetivo a ampliação e a universalização dos serviços de telecomunicação. A venda da Telebrás assim como outras privatizações ocorridas nos anos 1990 estavam alinhadas com as recomendações do Consenso de Washington.
As empresas que compunham o sistema Telebrás foram agrupadas em 12 holdings, cada uma abrangendo regiões diferentesː quatro de telefonia fixa (Telesp, Tele Centro Sul e Tele Norte Leste e Embratel), oito de telefonia celular da Banda A (Telesp Celular, Tele Sudeste Celular, Telemig Celular, Tele Celular Sul, Tele Nordeste Celular, Tele Centro Oeste Celular, Tele Leste Celular e Tele Norte Celular). Como resultado desse reagrupamento quatro empresas ficaram responsáveis pela rede de telefonia fixa e oito pela de telefonia móvel. A Embratel perdeu a exclusividade nas chamadas de longa distância, porém passou a competir com as outras empresas em chamadas dentro mesmo Estado. Concomitantemente, foram leiloadas novas concessões para as mesmas áreas privatizadas, para que o setor privado montasse novas "empresas espelhos", no intuito de gerar concorrência (duopólio).
O que foi levado a leilão correspondia a 20% do valor das empresas, que representava o controle acionário das empresas. Foi a maior privatização ocorrida no Brasil, realizada em 29 de julho de 1998 na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, arrecadando R$ 22,058 bilhões, o que representou um ágio médio de 63,7% sobre os valores mínimos do leilão.
As ações preferenciais da União, correspondentes a 2,18% do capital social das empresas, foram oferecidas com desconto a 90 mil empregados e aposentados do sistema Telebrás.
Pelas regras do leilão, era permitido que os investidores apresentassem propostas para todas as empresas, mas, para evitar a concentração, um mesmo consórcio não poderia comprar duas operadoras do mesmo bloco de venda. As propostas deveriam ser apresentadas de uma só vez e o consórcio que adquirisse uma empresa era excluído automaticamente do leilão das demais companhias do mesmo bloco. Na telefonia móvel, não foi permitida a aquisição de qualquer das oito empresas por investidores que já detivessem, direta ou indiretamente, a concessão para a exploração do mesmo serviço na Banda B.
Houve um movimento de oposição ao programa de privatização do sistema Telebrás, que teve pequena repercussão junto à opinião pública. Sindicatos de trabalhadores das telecomunicações chegaram a formular em agosto de 1997 uma proposta alternativa de reorganização do sistema Telebrás. Pela proposta, seria criada uma operadora nacional denominada Brasil Telecom, como capital e gestão compartilhados entre o Estado, fundos de pensão, investidores privados e usuários. O debate em torno dessa proposta, no entanto, não avançou. Movimentos sociais e a oposição ao governo, capitaneada pelo Partido dos Trabalhadores, também foram contrários à privatização. Uma série de liminares judiciais tentaram suspender o leilão.
Com o leilão, o sistema de telecomunicações brasileiro foi substancialmente desnacionalizado: 100% da telefonia interurbana e de longa distância, 80% do serviço celular e dois terços da telefonia fixa. O montante arrecadado deveria ser destinado ao abatimento da dívida federal. miniaturadaimagem|Cartão Telefônico do Sistema Telebrás O o governo brasileiro alienou suas empresas em bloco, vendendo para consórcios privados num único leilão a totalidade das ações ordinárias pertencentes à União nas 12 companhias oriundas da cisão da holding federal. A União detinha pouco mais de 50% das ações ordinárias da Telebrás, equivalentes a menos de 22% de seu capital total.
Para fiscalizar o mercado foi criada a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e o fundo Fistel - (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações). Para subsidiar operações em regiões carentes e comunidades com menos de 100 habitantes foi instituído o FUST - (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
A Telebrás cessou todas as suas atividades operacionais. Em maio de 1998, a empresa mantinha no final do ano um quadro de 713 empregados, dos quais 500 estavam cedidos para a Anatel. Em 1999, o Ministério das Comunicações publicou portaria determinando a liquidação da empresa. A partir de então, a companhia geria apenas recursos humanos, em sua maioria composto por empregados cedidos para outros órgãos públicos, sobretudo para a Anatel, bem como a gestão de fundos de pensão, questões judiciais e outros méritos administrativos de funcionamento essencial.
A empresa foi oficialmente reativada para gerir o Plano Nacional de Banda Larga em 2010 durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A Telebras é responsável por implementar as Políticas Públicas de Telecomunicações do Brasil, sendo a única estatal de telecomunicações do país.
Resultado