thumb|Imagem do SAAE de Campo Maior, Piauí, Brasil O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) é uma autarquia municipal brasileira vinculada à administração indireta, responsável pela execução de serviços de saneamento básico em diversos municípios. Em geral, atua na captação, tratamento e distribuição de água potável, além da coleta e tratamento de esgoto. miniaturadaimagem|Lei municipal de 2017 que cria o SAAE em Oeiras (Piauí).
Histórico A criação de autarquias municipais voltadas à gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil intensificou-se a partir da segunda metade do século XX, especialmente a partir da década de 1950, em um contexto de reorganização das políticas públicas de saneamento. Nesse período, diversos municípios passaram a instituir serviços autônomos como forma de substituir a gestão direta dos serviços, adotando modelos de administração indireta com maior autonomia técnica e financeira. Esse processo ocorreu frequentemente com apoio técnico e institucional de órgãos federais ligados à saúde pública, como a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), posteriormente incorporada à estrutura que deu origem à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em 1991.
Os serviços autônomos municipais inserem-se no regime jurídico da administração pública indireta previsto no direito administrativo brasileiro, disciplinado pelo Decreto-Lei nº 200/1967, que estabelece diretrizes para a organização da administração pública e para a descentralização da execução de serviços por entidades com personalidade jurídica própria.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a deter competência para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, incluindo o saneamento básico. Posteriormente, a Lei nº 11.445/2007 estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a Lei nº 14.026/2020 promoveu a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico.
Nesse contexto, os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) permanecem como uma das formas de organização administrativa adotadas por diversos municípios brasileiros para a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Como exemplos de municípios que possuem SAAE estão Guarulhos, Salto, São Carlos e Sorocaba, entre outros.http://www.saaeguarulhos.sp.gov.br:8081/http://www.saaesalto.sp.gov.br/http://www.saaesaocarlos.com.br/http://www.saaesorocaba.com.br/SAAE de Oeiras completa um ano levando água tratada e qualidade de vida para população. oeiras.pi.gov.br. Acesso em 6 de abril de 2019.LEI Nº 1.826, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.pdf. Câmara Municipal de Oeiras. Acesso em 6 de abril de 2019
Ver também Estação de tratamento de água Estação de tratamento de águas residuais Conselho Nacional do Meio Ambiente Marco Legal do Saneamento Básico
Bibliografia Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, publicação do IBGE
Categoria:Autarquias do Brasil Categoria:Saneamento no Brasil