Estado falido, estado colapsado ou estado fracassado são termos políticos que designam um país no qual o governo é ineficaz e não consegue ter o controle sobre o próprio território e população, o que resulta em altas taxas de criminalidade, corrupção extrema, um extenso mercado informal, poder judiciário ineficaz, interferência militar na política, além da presença de grupos armados paramilitares ou organizações terroristas controlando de fato parte ou todo o território.Novíssimas guerras, novíssimas pazes. Desafios conceituais e políticos George Sorensen utiliza o conceito de "Estados frágeis" para descrever um conjunto de Estados com instituições e processos económicos e políticos enfraquecidos, reservando o termo "Estado falhado" para casos em que essa fragilidade se intensifica (apud Spanger, 2000: 3). Robert H. Jackson (1998) utiliza a expressão "Estados falhados" para caracterizar Estados que, embora reconhecidos internacionalmente como territórios soberanos, são incapazes de garantir as condições internas de paz, ordem e boa governação,condições tradicionalmente associadas à independência política. Nos Estados considerados "falhados", é reconhecido um governo oficial, enquanto os Estados considerados "colapsados" caracterizam-se por uma total ausência de governo legítimo. Contudo, a diferença entre eles coloca-se em termos de amplitude ou de escala (ASC et al., 2003).Os Estados fracassados como fator de instabilidade internacional: uma visão brasileira. Revista Intellector, jan-jun 2007.

Índice de estados frágeis

A organização não governamental norte-americana Fund for Peace publica um ranking anual denominado índice dos estados frágeis (), divulgado na revista Foreign Policy. Para compor essa lista são levados em conta fatores como a pressão demográfica crescente, movimento maciço de refugiados, fuga crônica e constante de população, crise econômica grave, criminalização ou deslegitimação do Estado, deterioração progressiva dos serviços públicos, violação contínua dos direitos humanos, configuração dos aparelhos de segurança como um Estado dentro do Estado, entre outros fatores.

Histórico

Estados falidos devem ser considerados como organismos políticos autônomos. Têm origem na Europa moderna e sua evolução ocorre paralelamente com o desenvolvimento de macro estruturas que regulam as relações entre eles. Esse modelo europeu difundiu-se ao redor do mundo, e hoje é enxergado pelos críticos como uma forma de organização político-territorial, mesmo com as particularidades existentes de cada região do globo.

No entanto, pode ser considerado um falido um Estado que não consiga desenvolver plenamente funções essenciais para oferecer a seus cidadãos. Isso inclui bens políticos, como segurança, por exemplo. Esse é um fenômeno, cuja importância cada vez mais cresce nos debates políticos internacionais.

O processo de falência estatal é amplo e possui diferentes estágios. Todos eles relacionados à ausência temporária ou inexistência de instituições que suportem e deem legitimidade a suas atividades, como veremos ao longo do trabalho.

O estágio de pré-falência

Não existe apenas uma fase de análise para a falência de um Estado. Não há uma ruptura institucional que desestabilize instantaneamente seu território de uma só vez. O processo de falência estatal é desenvolvido ao longo do tempo, e não necessariamente leva todos os Estados fracos a entrarem em colapso. Trata-se de um processo dinâmico e, portanto, comporta diversas fases em sua caracterização.

Há uma classificação dos Estados baseada em cinco diferentes categorias, que têm o objetivo de organizar o amplo universo da falência estatal.

A primeira categoria refere-se ao Estado Anárquico. Considerada como a fase mais crítica da fraqueza estatal, em virtude da inexistência de um governo central, as forças públicas de coerção são incapacitadas de manter qualquer nível lei ou ordem e nenhuma autoridade extrai ou oferta serviços.

A segunda categoria está relacionada à ideia de Estado Fantasma, no qual ainda existem alguns traços de autoridade, mas apenas em áreas específicas. Nesse caso, não é raro que essa autoridade queira proteger apenas o governante ou as elites diretoras do Estado.

A terceira categoria são os Estados Anêmicos, cujos governos lutam para manter suas funções, mas, pela ausência de acesso a toda a sua população ou de recursos para tal fim, não conseguem.

A quarta categoria baseia-se na ideia de que não é a ausência de um governo centralizado que gera instabilidade, mas ações estatais que são direcionadas a apenas algumas regiões do território. Os Estados Capturados são o caso de governos que almejam oferecer serviços a determinada população ou etnia.

E, finalmente, a quinta categoria refere-se aos Estados Abortados. Tais Estados nunca desenvolveram instituições durante sua transformação para a independência. Porém, para alguns autores, essa afirmação não é válida, uma vez que qualquer Estado, que tenha alcançado tal status na comunidade internacional, em algum momento de sua história, desenvolveu um aparato institucional governamental, ainda que mínimo.ESTADOS FALIDOS, INSTITUIÇÕES INTERNAS E INTERNACIONAIS: AVANÇOS OU RETROCESSOS? DE CARVALHO, L. C. T. 2.3 Estágios de Pré-Falência, pág. 63

Conceito

Estados falidos são Estados que vivem sob tensão permanente. Em profundo conflito, guerras civis e, majoritariamente, contestados por facções contrárias. O conceito, entretanto, ainda carece de precisão teórica a fim de evitar a utilização indiscriminada ou direcionada, especialmente no que se refere às instituições e sua força. Em sua maioria, o exército nacional, do Governo, trava batalhas contra um ou mais grupos rivais. Uma das características marcantes desses Estados é, em suma, a violência presente nele. Todavia não é o aspecto determinante, para que um Estado seja considerado um Estado falido.

A falência de um Estado-nação ocorre a partir dos seguintes acontecimentos:

Quando há uma violência generalizada, atingindo o nível de uma guerra civil; Quando a guerra civil se origina de questões étnicas, religiosas, linguísticas ou de outras entidades comunais; Quando padrões de vida da população são, permanentemente deteriorados; Quando a infraestrutura básica para a sobrevivência da população decai; Quando a infraestrutura está em completa deterioração; Quando o sistema de saúde é frágil e privatizado; Quando a corrupção atinge altíssimos níveis, corroendo a própria formação do Estado; Quando o declínio do PIB é persistente; Quando há uma falta de controle das fronteiras; Quando há perda da legitimidade e ocupação de parcelas do território por grupos rivais.

A constante ameaça, gerada pelas partes, dissemina um sentimento de medo. Isso pode ocasionar mais conflitos étnicos, mais hostilidades entre entidades que controlam uma unidade política e entidades subordinadas menos favorecidas.

Conceitualmente, não existe um Estado falido sem desarmonia entre as suas próprias comunidades. Ao contrário dos Estados fortes, os falidos não conseguem controlar suas Fronteiras. Perdem autoridade sobre parcela do território e, geralmente a expressão do poder oficial é limitado à capital e a uma ou mais zonas etnicamente específicas.

Uma boa forma para medir a extensão de um “Estado falhado” é observar o quanto do seu território é controlado ele por ele mesmo. Nos remetendo ao próprio conceito de Soberania. Em que medida este Estado consegue controlar suas rodovias, cidades rurais e distritos mais distantes. Em suma, Estados falidos são governados por elites que oprimem a maior parte da população, em detrimento de uma pequena elite.

As formas mais comuns de transformação de um Estado fraco, em um “Estado falhado”, são quando:

a) a classe política dominante de um Estado oprime e provoca outros grupos nacionais, gerando ressentimento em grupos rebeldes que lutarão contra o governo;

b) outro indicador de um Estado falido é o crescimento dos crimes violentos. Como existe ausência de atuação, por parte do Governo, na Segurança Pública, outros grupos controlarão as ruas, bairros e cidades, ocupando o lugar do Estado. A anarquia se torna a norma, a partir dai;

c) o Estado-nação existe para gerar bens políticos à população, tais como: segurança, educação, serviços de saúde, oportunidades econômicas, cuidado ambiental, aparato legal, um sistema judicial e infraestrutura fundamentais para que se consiga gerar crescimento e desenvolvimento de sua população;

d) o “Estado Falido” não é capaz de prover estes requisitos às sociedades contemporâneas. Estes Estados possuem instituições fracas ou bastante defeituosas, permitindo somente a existência, portanto, do Poder Executivo.

Métodos de medição

Os métodos de medição da falência de um Estado, normalmente são calculados por duas abordagens:

Abordagem Quantitativa

O método quantitativo para medir a falência de um Estado envolve a criação de índices e rankings subjacentes a certos indicadores. Para medir o fracasso do Estado, o Índice de Estados Frágeis (Fragile States Índex - FSI), ou formalmente chamado de Índice de Estados Falidos, o Índice de Fragilidade (Fragility Índex - FI) e o Índice de Fragilidade Estado (State Fragility Índex - SFI) são particularmente importantes. No entanto, uma série de outros índices são geralmente usados para descrever a fraqueza do Estado, muitas vezes com foco no nível de desenvolvimento do Estado. Exemplos são: a Freedom House Índex (FHI), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou os Indicadores de Governança do Banco Mundial. Além disso, a avaliação regional poderia dar detalhes concretos sobre o nível de democracia do Estado, como o Relatório de Desenvolvimento da Democracia na América Latina. Mesmo assim, o Índice de Estados Frágeis recebeu comparativamente muita atenção desde sua primeira publicação em 2005.http://www.idd-lat.org/2013/downloads/idd-lat-2013.pdf

O Índice de Estados Frágeis, preparado anualmente pelo Fundo pela Paz, e publicado pela revista Foreign Policy, classifica os Estados em quatro categorias, que sofrem variações entre elas. Três grupos sociais são apontados: sociais, econômicos e políticos, abrangendo doze indicadores: Instalação de pressões democráticas; Movimento massivo de refugiados ou de pessoas deslocadas internamente; Busca de vingança por grupos de reclamação; Combate humano crônico e sustentado; Desenvolvimento econômico desigual; Pobreza e declínio severo e acentuado da economia; Legitimidade do Estado; Deterioração progressiva dos serviços públicos; Violação dos Direitos Humanos e Estado de Direito; Aparato de Seguridade; Aumento de elites faccionadas; Intervenção de atores externos.