O Primeiro Reinado é o período da história do Brasil em que Dom Pedro I governou como imperador, de 1822 a 1831, entre a Proclamação da Independência e sua abdicação. Trata-se de um intervalo marcado por intensas disputas políticas, tensões sociais e conflitos que envolveram diferentes grupos sociais e étnicos na construção do Estado nacional.RIBEIRO, Gladys Sabina; PEREIRA, Vantuil. O Primeiro Reinado em revisão. In: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo (Org.). O Brasil Império, volume I: 1808-1831. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. p. 137-206.
A independência, proclamada em 7 de setembro de 1822, não foi um processo pacífico nem consensual. Embora tenha sido liderada por Dom Pedro I, envolveu resistências armadas em diversas regiões e mobilização de diferentes atores, como os indígenas, que reivindicavam cidadania e direitos dentro da nova ordem imperial.MOREIRA, Vânia Maria Losada. De índio a guarda nacional: cidadania e direitos indígenas no Império (Vila de Itaguaí, 1822-1836). Topoi, Rio de Janeiro, v. 11, n. 21, p. 127-142, jul.-dez. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/topoi/a/cTbBJRXdX98Mt8cNmwhvfLH/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 mar. 2025.
Em 1823, foi convocada a Assembleia Constituinte para redigir a primeira constituição do Brasil independente. No entanto, divergências com o imperador — especialmente sobre a distribuição do poder — levaram à sua dissolução em novembro do mesmo ano.LUSTROSA, Isabel. D. Pedro I, os Andrada e a dissolução da constituinte. Almanack, Guarulhos, n. 37, ef00324, 2024. Disponível em: https://periodicos.unifesp.br/index.php/alm/article/view/19109/12932. Acesso em: 19 mar. 2025. A Constituição de 1824 foi então outorgada pelo imperador, consolidando o Poder Moderador, que lhe dava supremacia sobre os demais poderes e centralizava a autoridade imperial. Essa centralização do poder provocou reações em várias regiões, como na Confederação do Equador (1824). Além disso, a atuação dos Conselhos Gerais de Província e das Câmaras Municipais revela uma intensa negociação entre o centro e as esferas locais de poder, contrariando a ideia de um Estado completamente centralizado desde o início.OLIVEIRA, Carlos Eduardo França de. Entre o local e o provincial: os Conselhos Gerais de Província e as Câmaras Municipais, São Paulo e Minas Gerais (1828-1834). Almanack, Guarulhos, n. 09, p. 92-102, abril de 2015. Disponível em: https://periodicos.unifesp.br/index.php/alm/article/view/13259/9295. Acesso em: 19 mar. 2025.
No plano externo, o império enfrentou a Guerra da Cisplatina (1825–1828), um conflito com as Províncias Unidas do Rio da Prata pelo controle da Província Cisplatina. O desfecho — a independência da região e a criação do Uruguai — representou um fracasso político e militar que desgastou o governo e expôs as fragilidades do projeto imperial brasileiro em sua tentativa de expansão territorial.SIQUEIRA, Luan Mendes de Medeiros; BASILE, Marcello Otávio Neri de Campos. A Guerra da Cisplatina e o início da formação do estado imperial brasileiro. SEO – Sociedade Brasileira dos Estudos do Oitocentos. Disponível em: https://www.seo.org.br/images/Anais/Anais_II_Encontro/Luan_Mendes_completo.pdf. Acesso em: 19 mar. 2025.
Internamente, o assassinato do jornalista Líbero Badaró, crítico do imperador, em 1830, foi interpretado como um símbolo do autoritarismo e da falta de liberdade de expressão, intensificando os protestos.LIMA JÚNIOR, Carlos. “A sagração e a Coroação de D. Pedro I”, de Jean-Baptiste Debret: sobre a trajetória de uma pintura histórica. Almanack, Guarulhos, n. 29, ed00421, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/alm/a/3d4KfkTp6FhyBhgdgwz3rRc/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 19 mar. 2025. O episódio revelou a crescente oposição à figura de Dom Pedro, cuja impopularidade se agravava em meio à crise econômica e à instabilidade política. O imperador passou a ser hostilizado em viagens públicas, como em Minas Gerais, ao passo que seus apoiadores portugueses geraram novas tensões com a população local.
Em abril de 1831, pressionado pela perda de apoio entre as elites políticas, militares e econômicas, Dom Pedro I abdicou do trono em favor de seu filho Pedro de Alcântara, que ainda era criança, iniciando-se o Período Regencial. O Primeiro Reinado não foi apenas uma etapa de consolidação da independência, mas um momento de redefinições profundas sobre a cidadania, a centralização do poder e os rumos do novo Estado imperial, com disputas constantes entre projetos concorrentes de nação.CANCELA, Francisco Eduardo Torres. Pela “Santa Causa do Brasil” e contra a “imprudência, o despotismo e a violência dos ouvidores”: a atuação dos índios no contexto da construção do Brasil independente (Vila Verde – Bahia, 1822-1830). Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 42, n. 91, p. 147-169, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbh/a/mb4X8C7RTf7ncvMhcctvTQg/. Acesso em: 12 ago. 2024.
Independência do Brasil
thumb|direita|300px|Independência ou Morte mais conhecido com O Grito do Ipiranga, de Pedro Américo (óleo sobre tela - 1888).
Após Napoleão Bonaparte declarar guerra aos países aliados da Inglaterra, ele mandou invadir Portugal, que se recusou a atender às imposições francesas dito o desrespeito ao bloqueio continental, antes do momento que decretava a não-relação comercial entre os países da Europa com a Inglaterra. Por este motivo, a coroa britânica financiou a ida da Família Real Portuguesa para o Rio de Janeiro, no ano de 1808. Após alguns anos de vivência nos bastidores da capital colonial, D. João VI elevou-se a rei do país. Assim, foi fundado, a 16 de dezembro de 1815 o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Rio de Janeiro foi nomeada capital do Reino Unido.
Sob este novo status político, o Brasil gozou de algumas condições não vistas antes, como a instalação de algumas pequenas indústrias no Rio de Janeiro e o comércio com outros países, fora Portugal - principalmente a Inglaterra. A Inglaterra, aliás, teve grandes benefícios com a mudança política, pois não precisaria esperar as mercadorias brasileiras (matérias-primas, ouro, minérios) passarem primeiro por Portugal. E, depois, por ter ajudado a coroa portuguesa, os ingleses tinham tarifas preferenciais de importação de produtos brasileiros com a assinatura do Tratado de Comércio e Navegação (1810) e o Tratado de Aliança e Amizade (1810), pagavam 15% de impostos, os portugueses pagavam 16%, e o resto dos países europeus 24% de imposto.
Revolução do Porto
Porém, problemas surgiram em 1820, quando a população portuguesa exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa, pois Napoleão já havia sido deposto na França. A Revolução do Porto estourou em 24 de agosto do mesmo ano, inicialmente na cidade de Porto e, em seguida, para o resto das metrópoles portuguesas. Apesar de conseguir adiar por alguns meses da hora a insatisfação dos portugueses, D. João VI se viu obrigado a voltar a Lisboa no ano de 1822. 250px|thumb|esquerda|Províncias brasileiras na época da independência
Convenção de Beberibe
Pernambuco foi a primeira província brasileira a se separar do Reino de Portugal, onze meses antes da proclamação da Independência do Brasil pelo Príncipe Dom Pedro de Orleans e Bragança. No dia 29 de agosto de 1821, teve início um movimento armado contra o governo do capitão general Luís do Rego Barreto — o algoz da Revolução Pernambucana —, culminando com a formação da Junta de Goiana, tornando-se vitorioso com a rendição das tropas portuguesas em capitulação assinada a 5 de outubro do mesmo ano, quando da Convenção de Beberibe, responsável pela expulsão dos exércitos portugueses do território pernambucano. O Movimento Constitucionalista de 1821 é considerado o primeiro episódio da Independência do Brasil.
Dia do Fico
Pedro de Bourbon e Bragança se negou a ir a Portugal, ficando no Brasil. "Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, está declarado: diga ao povo que Fico", disse. A D. João VI foi obrigada a realização do juramento à constituição e a reinstauração da situação de colônia para o Brasil. O povo brasileiro, de todas as classes sociais, foi contra a perda da situação a que o Brasil ascendeu, ao conseguirem cerca de 9000 assinaturas convenceram D. Pedro I a proclamar a Independência do Brasil no dia de 7 de setembro de 1822.
Guerras da independência
D. Pedro, agora Imperador Dom Pedro I , buscou retirar possíveis focos de resistência portuguesa dentro do território brasileiro. Encontrou ferrenha oposição nas províncias de Maranhão, Bahia, Pará e Piauí sem contar tropas portuguesas que ainda estavam instaladas no Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras. Assim, D. Pedro I contratou alguns militares europeus, a maioria ingleses e franceses. Comandados pelo marechal britânico Thomas Cochrane, os soldados brasileiros e mercenários contratados conseguiram retirar a resistência. Thomas Cochrane chegou a dissipar a resistência maranhense com apenas um navio de guerra.
Aclamado primeiro imperador do país em 12 de outubro de 1822, D. Pedro I enfrentou a resistência de tropas portuguesas. Ao vencê-las, em meados de 1823, consolidou sua liderança. Seu primeiro grande ato político foi a convocação da Assembleia Constituinte, eleita no início de 1823. Foi também seu primeiro fracasso: dada a uma forte divergência entre os deputados e o soberano, que exigia poder pessoal superior ao do Poder Legislativo e ao do Poder Judiciário, a assembleia foi dissolvida em novembro.
Primeiro reinado do Brasil direita|250px|thumb|Bandeira do primeiro reinado do Brasil Constituição imperial
Dissensões levaram D. Pedro I a dissolver a Assembleia Geral Constituinte ainda em 1823, a que se seguiu a outorga do texto constitucional de 1824.
Constituinte de 1823 a 1824 Em 3 de março de 1823, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intuito de realizar a primeira constituição política do país. No mesmo dia, Dom Pedro I discursou para os deputados reunidos, deixando clara a razão de ter afirmado durante sua coroação no final do ano anterior que a constituição deveria ser digna do Brasil e de si (frase esta que fora ideia de José Bonifácio e não do imperador):
Como imperador constitucional, e muito especialmente como Defensor Perpétuo deste Império, disse ao povo no dia 1 de dezembro do ano próximo passado, em que fui coroado e sagrado – que com a minha espada defenderia a Pátria, Nação e a Constituição, se fosse digna do Brasil e de mim…, uma constituição em que os três poderes sejam bem divididos… uma constituição que, pondo barreiras inacessíveis ao despotismo quer real, aristocrático, quer democrático, afugente a anarquia e plante a árvore da liberdade a cuja sombra deve crescer a união, tranquilidade e independência deste Império, que será o assombro do mundo novo e velho. Todas as constituições, que à maneira de 1791 e 1792 têm estabelecido suas bases, e se têm querido organizar, a experiência nos tem mostrado que são totalmente teóricas e metafísicas, e por isso inexequíveis: assim o prova a França, a Espanha e, ultimamente, Portugal. Elas não tem feito, como deviam, a felicidade geral, mas sim, depois de uma licenciosa liberdade, vemos que em uns países já aparecem, e em outros ainda não tarda a aparecer, o despotismo em um, depois de ter sido exercido por muitos, sendo consequência necessária ficarem os povos reduzidos à triste situação de presenciarem e sofrerem todos os horrores da anarquia.
thumb|367x367px|direita|José Bonifácio liderava um dos grupos da Assembleia Constituinte de 1823.