Primeira República Brasileira também conhecida como República Velha e, em parte da historiografia, como República Oligárquica, foi o período da história do Brasil compreendido entre a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, e a Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís e encerrou a vigência da Constituição de 1891. Durante esse período, o país manteve oficialmente a denominação de Estados Unidos do Brasil, estabelecida pela Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891.
A Primeira República é tradicionalmente dividida pela historiografia em duas fases. A primeira, conhecida como República da Espada (1889-1894), corresponde aos governos dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, caracterizando-se pela predominância política dos militares e pela consolidação das instituições republicanas após a queda do Império do Brasil.
A segunda fase, denominada por parte da historiografia de República Oligárquica (1894-1930), foi marcada pela predominância das oligarquias estaduais, especialmente de São Paulo e Minas Gerais, pela descentralização política promovida pela Constituição de 1891 e pela consolidação do federalismo republicano. A política dos governadores foi o arranjo político consolidado durante o governo de Campos Sales (1898-1902), baseado na cooperação entre o governo federal e as oligarquias estaduais. Por esse sistema, o presidente da República comprometia-se a não intervir nos governos estaduais que lhe garantissem apoio político, enquanto os governadores utilizavam sua influência sobre as assembleias legislativas, os chefes políticos locais e o processo eleitoral para assegurar maiorias favoráveis ao governo federal no Congresso Nacional.
O funcionamento do sistema apoiava-se na estrutura federativa estabelecida pela Constituição de 1891 e na atuação dos chamados coronéis, lideranças locais responsáveis por mobilizar o eleitorado por meio de redes de clientelismo e dependência política. O controle das eleições, favorecido pelo voto aberto e pela verificação parlamentar dos mandatos, permitia a exclusão de candidatos oposicionistas pela Comissão de Verificação de Poderes, mecanismo que ficou conhecido como degola.
Embora frequentemente associada à política do café com leite, a política dos governadores possuía alcance mais amplo. Enquanto esta descreve a predominância das oligarquias de São Paulo e Minas Gerais na Presidência da República, aquela consistia no mecanismo institucional que articulava o governo federal, os estados e as elites locais, garantindo estabilidade política ao regime durante grande parte da Primeira República. A partir da década de 1920, o sistema passou a enfrentar crescente contestação por movimentos tenentistas, dissidências oligárquicas e setores urbanos, culminando na Revolução de 1930, que encerrou sua vigência.
História
Proclamação
thumb|A Proclamação da República, por Benedito Calixto.
O movimento militar de 15 de novembro de 1889 foi bem-sucedido, destronando o imperador Pedro II. Atitudes como aquelas eram previstas, no Código Criminal de 1830, como crime grave, caso não tivessem êxito:"Art. 87. Tentar via correio, e por fatos, destronizar o Imperador; privá-lo em todo ou em parte da sua autoridade constitucional; ou alterar a ordem legítima da sucessão. Penas de prisão com trabalho por cinco a quinze anos. Se o crime se consumar: penas de prisão perpétua com trabalho no grau máximo; prisão com trabalho por vinte anos no grau médio; e por dez anos no grau mínimo."Os republicanos da atualidade, como aqueles que haviam fundado o Partido Republicano Carioca, foram, a partir de 15 de novembro, chamados de Republicanos históricos. Os políticos que aderiram à república, somente depois de ela ter sido proclamada, passaram a ser conhecidos como os Republicanos do dia 16 de novembro, sendo que o mais conhecido destes foi Ruy Barbosa.
A mobilização dos republicanos e militares não ocorreu sem episódios de violência, como é o caso do Atentado ao Barão de Ladário,Silva, Hélio: O Primeiro Século da República. Rio de Janeiro: Zahar, 1987. onde o barão foi alvejado a tiros ficando gravemente ferido. Recentes estudos históricos (2021) elucidam que houve também outras vítimas: trata-se do Massacre de 17 de novembro, onde ex-escravos monarquistas do Maranhão (denominados "cidadãos do 13 de maio"), temendo pela segurança da princesa Isabel, protestaram contra a Proclamação da República. Diante do temor de um suposto retorno à escravidão, enfrentaram tropas republicanas. Segundo o levantamento de Matheus Gato, quatro ex-escravos foram mortos e há o registro de pelo menos uma dezena de feridos.
O Diário Popular de São Paulo publicou, em 18 de novembro, artigo do jornalista Aristides Lobo nomeado ministro do interior do Governo Provisório, e que fora testemunha ocular da proclamação da república. Neste artigo de grande repercussão, é mostrado que o movimento foi essencialmente militar, não havendo participação popular na proclamação da república:
República da Espada
thumb|O novo ministério: Aristides Lobo, Ministro do Interior; Eduardo Wandenkolk, Ministro da Marinha; Tenente Coronel Benjamin Constant, Ministro da Guerra; Marechal Deodoro da Fonseca, Presidente da República; Quintino Bocaiúva, Ministro dos Negócios Estrangeiros; Demétrio Ribeiro, Ministro da Agricultura; e Rui Barbosa, Ministro da Fazenda.
Com a vitória em 15 de novembro de 1889 do movimento republicano liderado pelos oficiais do exército, foi estabelecido um "Governo Provisório", chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, no qual todos os membros do ministério empossados no dia 15 de novembro eram maçons.CASTELLANI, José, A Maçonaria na Década da Abolição e da República, Editora A Trolha, 2001. thumb|10px Primeira Bandeira Republicana, criada por Ruy Barbosa, usada entre 15 e 19 de novembro de 1889.
Durante o governo provisório foi decretada a separação entre Estado e Igreja; foi concedida a nacionalidade brasileira a todos os imigrantes residentes no Brasil; foram nomeados governadores para as províncias que se transformaram em estados.
A família imperial brasileira foi banida do território brasileiro, só podendo a ele retornar a partir de 1920, pouco antes do falecimento, em 1921, da Princesa Isabel, herdeira do trono brasileiro, e pouco antes do centenário da independência do Brasil, que foi comemorado em 1922. O decreto 4 120 de 3 de setembro de 1920 revogou o banimento da família imperial.
O "Governo Provisório" terminou com a promulgação, em 24 de fevereiro de 1891, da primeira constituição republicana do Brasil, a constituição de 1891, passando, a partir daquele dia, Deodoro a ser presidente constitucional, eleito pelo Congresso Nacional, devendo governar até 15 de novembro de 1894. Deodoro, apoiado pelos militares, derrotou o candidato dos civis, Prudente de Morais. miniaturadaimagem|Constituição de 1891. Documento sob guarda do Arquivo Nacional. Foi criada uma nova bandeira nacional, em 19 de novembro, com o lema positivista "Ordem e Progresso", embora o lema por inteiro dos positivistas fosse "O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim". Foram mantidas as cores verde e amarela da bandeira imperial, pois o decreto n.º 4, que criou a bandeira republicana, nos seus considerandos diz que: "as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da pátria, e que essas cores, independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da pátria entre as outras nações".
Em 23 de dezembro de 1889, o decreto nº 85A cria a primeira lei de imprensa republicana, segundo a qual uma junta militar poderia processar e julgar sumariamente abusos da manifestação do pensamento; esse decreto ganhou o apelido de decreto-rolha e foi reforçado e ampliado pelo decreto nº 295 de 29 de março de 1890. Foi a primeira vez que se censurava a imprensa desde o Primeiro Reinado de Pedro I. Esses decretos estabelecendo censura à imprensa foram revogados em 22 de novembro de 1890 pelo decreto nº 1 069.
Constituição de 1891
thumb|direita|Promulgada a 1.ª Constituição Republicana assumem o poder os Marechais Manuel Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.
No início de 1890, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição republicana e que vigoraria durante toda a República Velha. Após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, a promulgação da Constituição Brasileira de 1891 aconteceu em 24 de fevereiro de 1891. O principal autor da constituição da República Velha foi Ruy Barbosa. A Constituição de 1891 era fortemente inspirada na Constituição dos Estados Unidos. Outro elemento relevante nesse contexto é a influência do Positivismo, corrente filosófica formulada na França por Auguste Comte. De acordo com Valentim:"Com sua influência ampla e profunda na sociedade brasileira, principalmente na elite militar e política, o Positivismo foi a base fundamental da compilação do texto da Constituição de 1891 e também da implantação da República pelos militares em 1889. Também, segundo o mesmo autor: "Uma das maiores e mais complexas transformações políticas e sociais que essa corrente filosófica proporcionou [por ser a mentalidade norteadora da cúpula militar na pessoa de Benjamim Constant principalmente] foi a separação entre o Estado e a Igreja no Brasil."Somente em 21 de abril de 1993 o povo brasileiro pode livremente escolher, através de um plebiscito nacional, o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo). A escolha popular por ampla maioria de 84% dos votos válidos foi pela república presidencialista.
No início da república, muito se temeu, especialmente no meio militar, uma restauração monárquica, que se aproveitaria da fragilidade do novo regime republicano. Manifestações a favor da volta da Monarquia eram reprimidas.
Governo de Deodoro da Fonseca
thumb|Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente do Brasil. O Marechal Deodoro da Fonseca foi o primeiro presidente do Brasil, governando 1 ano e 3 meses no "Governo Provisório" e 9 meses como presidente eleito pela Assembleia Nacional Constituinte em 25 de fevereiro de 1891, ainda na chamada "República da Espada". Seu governo foi marcado por crises econômicas e movimentos contra a sua forma autoritária de governar.
O presidente, buscando solucionar os problemas econômicos do Brasil e industrializar realmente o país, optou pela continuidade do processo de liberalização da economia, apelidado de encilhamento, iniciado ainda durante a monarquia, sob o último ministro da fazenda imperial, o Visconde de Ouro Preto, e continuada por Ruy Barbosa, que consistia em permitir crédito livre a indústrias que desejassem instalar-se em território nacional. Essa política econômica permitia que os bancos emitissem moeda sem qualquer exigência de lastro em ouro. Essa política econômica deveria fazer com que as empresas pudessem pagar seus operários e, aumentando o mercado consumidor, estimular a indústria. O que aconteceu, porém, foi que a inflação elevou-se de modo exagerado. Os lançamentos de ações na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro se davam livremente, até por empresas fantasmas, agravando ainda os efeitos negativos e a credibilidade do processo.
Em 22 de agosto de 1891, o Congresso Nacional exibiu um conjunto de leis que visava à redução de poder do presidente da república Deodoro da Fonseca, que, então, aplicou um golpe de estado com o Golpe de Três de Novembro, no dia 3 de novembro de 1891. Jornal Paranaense - Gazeta do Povo Seus decretos assinados neste dia (dissolução do legislativo e estado de sítio) foram frustrados por resistências espalhadas por todo o país. Após a pressão dos militares, que apontaram canhões para o Rio de Janeiro, Deodoro da Fonseca renunciou ao cargo, em 23 de novembro de 1891, deixando Floriano Peixoto, vice-presidente, em seu lugar.