thumb A Força de Unidade Popular (FUP), foi um partido político português, fundado em 1980 e oficialmente extinto em 2004, por decisão do Tribunal Constitucional.

A FUP foi uma plataforma eleitoral congregando vários partidos para se constituir como alternativa revolucionária "face ao reformismo da social democracia e o reformismo liderado pelo PC"

Fundado pelo major Otelo Saraiva de Carvalho na área do "socialismo participado", defendia nos seus estatutos, "promover a unidade popular no seio do povo português para a construção do Socialismo" e "praticar a solidariedade com todos os povos do mundo que lutam pela sua libertação e pelo Socialismo".

A FUP apoiou Otelo Saraiva de Carvalho às eleições presidenciais de 1980, onde este obteve um resultado desapontante, com somente 85.896 votos (1,49%), no seguimento da polarização entre Ramalho Eanes (apoiado por PS e PCP) e Soares Carneiro (PSD, CDS e PPM). A FUP como partido apresentou candidatos em 1985 e 1991 mas desistiu antes do dia das eleições e acabou por nunca chegar a ir a votos.

Os seus principais dirigentes foram presos preventivamente e as suas sedes encerradas, no âmbito da operação Orion, que decapitou as FP-25, bem como a FUP, ambas inseridos no Projecto Global. A FUP correspondia à Organização Política de Massas, uma das componentes do Projecto Global e funcionava como a componente legal da luta armada, onde o partido era usado para ações de propaganda e garantir a cobertura política à Estrutura Civil Armada, vulgarmente conhecido como Forças Populares 25 de Abril.Nuno Gonçalo Poças, Presos por um fio, Casa das Letras, Abril de 2021 A equivalência entre a "Estrutura Civil Armada" do Projeto Global e as FP-25 é contestada por Otelo.

Acusados e condenados provisoriamente sob um código de processo penal do Estado Novo, o novo Tribunal Constitucional decreta a inconstitucionalidade da sentença em 1989Mouta Liz, J. e R. Francês (2023) Otelo Saraiva de Carvalho. Acusação e Absolvição. O Projecto Global e as FP-25 de Abril. Âncora Editora. e o Supremo Tribunal a sua libertação por excesso de prisão preventiva,Mascarenhas, Óscar (25 de abril de 2001). «Diário de Notícias» os membros da FUP viriam a ser abrangidos pelas amnistia promulgada pela Assembleia da República de eventual autoria moral em 1996 e considerados inocentes da autoria material em 2001 pelo tribunal, como desenvolvido no caso de Otelo.

Antecedentes A ideia de criação do partido, vai surgindo entre os vários movimentos de apoio à candidatura de Otelo à Presidência da República, em Junho de 1976, obtendo quase 800 mil votos e o segundo lugar atrás do General Ramalho Eanes. Era apoiado pelos sectores mais radicais da esquerda e unidos na frente dos Grupos Dinamizadores de Unidade Popular (GDUP).

Desta discussão nacional, surge a Organização Unitária de Trabalhadores (OUT), constituída em congresso, realizado no Pavilhão da Embra, na Marinha Grande, entre 7 e 9 de Abril de 1978, onde marcam presença cerca de 1300 participantes. Tendo o PRP como o seu principal dinamizador e dentro deste Pedro Goulart, que inclusive defende a eventual dissolução do PRP, na OUT. Entre as moções aprovadas, destaca-se a defesa da violência armada como arma política: «o poder popular, só será possível (...) pelo recurso (...) à violência revolucionária armada» e só poderá ser uma realidade «....se os trabalhadores estiverem armados, constituindo um (...) exército popular», e «Só com a violência (...) é possível ao povo a conquista do poder político.» Por não se identificar com o novo regime, a OUT não se constitui como partido político e a maioria dos seus órgãos são ocupados por dirigentes do PRP, partido que cede espaço para albergar o movimento nas suas sedes, permitindo que Otelo Saraiva de Carvalho, que apesar da sua condição de militar, tenha direito a ser considerado um convidado permanente, sem direito a voto.

Menos de dois meses depois do referido congresso na Marinha Grande, dá-se a prisão dos principais dirigentes do Partido Revolucionário do Proletariado / Brigadas Revolucionárias PRP/BR, na sequência de uma operação policial que resultou na prisão de Isabel do Carmo e Carlos Antunes e a morte de um agente da PJ, José Carvalho. A partir dai, com os seus líderes presos, gera-se uma rutura entre os dirigentes na prisão, que advogavam que este não era o momento para desenvolver o projeto da OUT e e os restantes militantes, ainda em liberdade, liderados por Pedro Goulart, que defendiam a radicalização a luta armada, pela subida de um patamar no uso da violência contra pessoas, como arma política, nomeadamente, baleamentos, assassinatos e sequestros, alega um familiar de uma das vítimas das FP-25. Esta escalada, representava uma radicalização da luta armada e ultrapassava em muito aquilo que tinha sido a prática do PRP/BR. Este, apesar da violência, focava-se principalmente em alvos físicos, assumindo que as vítimas, mortos ou feridos, não eram o objetivo da organização, mas antes uma potencial consequência negativa, dos assaltos e atentados realizados.

Em contraste, uma notícia do Diário de Lisboa relata que a cisão é baseada em questões políticas. Pedro Goulart em conjunto com mais dezasseis militantes apresentou documento ao III congresso com apoio a Otelo, em contraste com a anterior liderança que favorecia Eanes. A discordância política entre estes militantes e Isabel do Carmo e Carlos Antunes, não impediria a solidariedade destes, anos mais tarde, aquando do processo judicial FUP/FP-25 de Abril (ver abaixo).

Entre 1978/79, a OUT cria uma organização autónoma de juventude, a Juventude Autónoma Revolucionária (JAR), uma entidade de solidariedade para com povos em luta pela libertação — CNASPEL — e outra que, apesar de efémera, se destina a aglutinar apoio público a Otelo Saraiva de Carvalho. Otelo, entretanto, teria sido punido com a passagem à situação de reserva compulsiva, pelo seu envolvimento político, incompatível com o estatuto de militar.

Criação da FUP

Plataforma eleitoral alargada A 28 de março de 1980, a Força de Unidade Popular é formalizada como uma plataforma eleitoral, numa cerimónia filmada pela RTP. Representantes do MES - Movimento de Esquerda Socialista, OUT - Organização Unitária de Trabalhadores, PC(m-l)P - Partido Comunista (marxista-leninista) de Portugal, PC(R) - Partido Comunista (Reconstruído), PRP - Partido Revolucionário do Proletariado, UC - Unidade Comunista, UDP - União Democrática Popular e quatro independentes rubricam o acordo. Os partidos manteriam a sua independência. O objetivo seria fornecer uma alternativa eleitoral ao reformismo de outros partidos ao centro e à esquerda.FUP (1980) A Força de Unidade Popular. A RTP gravou o evento aqui. A 28 de Julho o partido é formalizado no Supremo Tribunal de Justiça.

Logo após os primeiros atentados das FP-25, a 9 de maio de 1980, elementos do gabinete executivo da FUP, não oriundos do PRP ou da OUT, exigiram que houvesse uma demarcação pública da FUP em relação às FP-25, o que gerou discussão interna na FUP. Na falta dessa demarcação, verificou-se o abandono dos elementos não oriundos da OUT e PRP e que anteriormente teriam pertencido ao MES, da UDP, da FSP, como Acácio Barreiros, Catalina Pestana, Augusto Mateus e Alberto Martins entre outros militantes. Após esta saída, a FUP ficaria reduzida apenas aos elementos que estariam em sintonia com a componente militar armada, as FP-25.

Anos mais tarde, Pedro Goulart, um dos líderes, contraria esta interpretação e justifica a não demarcação: "A FUP, a que eu pertencia, defendia a luta de massas. As FP-25 desenvolviam uma luta de outro tipo - e poderia não estar obrigatoriamente de acordo - mas eles lutavam contra gente que reprimia os trabalhadores. Portanto, não me ia demarcar. Poderia não estar de acordo, mas não me ia demarcar."

Atividades e organização A FUP defendia nos seus estatutos a luta permanente pelos objetivos da Revolução Socialista. Esta só seria possível pelo recurso dos trabalhadores à violência revolucionária armada. A interpretação sobre o que tal implica na prática diverge. Nos 1970s, todos os partidos com exclusão do CDS defendiam o caminho para o socialismo e vários deles tinham nos estatutos expressões como "a ditadura do proletariado", mas isso não implicava tal prática. A FUP defendia a "violência revolucionária de massas (...) - greves, manifestações, concentrações". Um dos seus autocolantes, continha a seguinte mensagem: "Com a força de unidade popular – o 25 de abril está vivo!"Ephemera (2026) "Autocolante: Iconografia da Liberdade", MUDE.

A FUP, tinha como órgãos de topo, o Congresso. No intervalo dos Congressos funcionava uma Comissão Central (C.C.) e dentro desta a Comissão Política (COMPOL) que funciona entre os plenários da Comissão Central (C.C.). A COMPOL era constituída pelo Secretário Permanente, os responsáveis políticos e os responsáveis nacionais de sector. A nível regional e local existiam órgãos territoriais e sectoriais, nomeadamente direcções distritais, concelhias, de freguesia e de local de trabalho. Tinha ainda um sector que se dedicava á intervenção e de agitação e propaganda.

No entanto, o partido nunca foi a votos em qualquer eleição legislativa ou autárquica, tendo dado o seu apoio à candidatura de Otelo Saraiva de Carvalho, nas eleições presidenciais de 1980, ainda antes de estar oficialmente constituído. Em julho de 1980, um requerimento do MRPP impede a FUP de apresentar candidaturas em 9 círculos, levando à desistência da candidatura às legislativas desse ano. Mais tarde, a FUP apresentou candidatos em 1985 e 1991 mas desistiu antes do dia das eleições.

Objetivos concretos para mobilização A FUP tinha três objetivos

Nova prática democrática: a "democracia parlamentar" ou o "direito de voto" não devem ser as únicas características da democracia. A FUP apelava à "participação popular", incentivando a "iniciativa de base", contra a "concepção autoritária da sociedade". Para tal, era necessário reativar as "organizações populares de base", o "trabalho em equipa" e a "direção coletiva". Nova política económica e social: ênfase nas "reivindicações populares" de pão, casa, saúde, educação, emprego, e segurança social. O enfoque deve ser na "lógica das necessidades sociais" e não no lucro. O vasto setor público tem um papel fundamental numa "política global e coerente". Seria necessário inventariar a nível regional os recursos humanos e naturais (solo, subsolo e mar) de cada região, em que os "pequenos e médios empresários" podiam colaborar ativamente. Nova posição de Portugal no mundo: (i) independência política requer independência económica, recusando tendências isolacionistas, ingerências externas e chantagem dos grandes blocos económicos, estes assuntos devem ser "debatidos a nível nacional" (ii) defesa da independência nacional e estreitando as nossas ligações com os países do Terceiro Mundo; (iii) política de não alinhamento na guerra fria entre EUA e União Soviética, contra a inclusão na NATO ou no Pacto de Varsóvia, e pela paz; (iv) a necessidade de defesa dos direitos dos emigrantes portugueses.

A visão da FUP para o sindicalismo A FUP identificava como funções dos sindicatos: organizativa (dinamização e implantação do sindicalismo, particularmente a nível da empresa); formativa ("princípios de união" "como classe social"); política("defender legislação favorável aos trabalhadores" e a sua aplicação) ; económica (papel na atividade produtiva); social ("reivindicações igualitárias" em aspetos salariais e outros); e cultural ("atividades recreativas e culturais" para criação de uma identidade).FUP (1981) Para uma alternativa sindical. 23 páginas.