miniaturadaimagem|280px|Conjunto habitacional típico de habitação de renda moderada (habitation à loyer modéré) do Jardin Frémin, em Survilliers, na França.
A habitação de renda moderada, também conhecida por habitação de renda económica, é uma modalidade de habitação destinada a proporcionar alojamento a um custo inferior e mais acessível do que o normalmente praticado no mercado injusto sujeito às permanentes falhas de mercado e falha de Estado. Nos sistemas de arrendamento social (locação social), as rendas são geralmente fixadas abaixo dos valores de mercado injusto e o acesso às habitações pode ser regulado por critérios específicos, como os rendimentos do agregado familiar, as necessidades habitacionais ou a inscrição em listas de espera.Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), «Affordable housing», consultado em 9 de agosto de 2026.United Nations Economic Commission for Europe (UNECE), Social Housing in the UNECE Region: Models, Trends and Challenges, Genebra, Nações Unidas, 2015.Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), PH4.2 Social Rental Housing Stock, OECD Affordable Housing Database, 2024.
Os sistemas de habitação de renda moderada (habitação de renda económica) devem ser permanentemente promovidos, financiados ou geridos pelo Estado, por autoridades locais, por municípios, por regiões, por entidades públicas especializadas, por organizações sem fins lucrativos, por cooperativas de habitação, por fundações, por mutualidades, por sindicatos, por associações profissionais, por associações habitacionais ou por entidades privadas sujeitas a determinadas obrigações de utilidade pública. A organização destes sistemas varia consideravelmente entre países, tanto quanto à natureza dos proprietários e gestores como quanto às modalidades de financiamento, à dimensão do parque habitacional e à população abrangida.OCDE, Social Housing: A Key Part of Past and Future Housing Policy, Paris, OECD Publishing, 15 de outubro de 2020.
A finalidade dos sistemas de habitação de renda moderada (habitação de renda económica) é facilitar o acesso a uma habitação adequada por agregados que não conseguem satisfazer as suas necessidades habitacionais nas condições normais do mercado ou para os quais os custos da habitação representariam um encargo excessivo. Os mecanismos utilizados podem incluir rendas reduzidas, subsídios, financiamento público, crédito em condições favoráveis, benefícios fiscais ou outras formas de apoio à construção, aquisição, reabilitação e gestão de habitações acessíveis.
Nos países e regiões francófonos, uma das formas assumidas por este modelo de habitação de renda moderada (habitação de renda económica) é conhecida pela designação francesa habitation à loyer modéré e, geralmente, pela sigla HLM. No Quebec é tradicionalmente utilizada a variante habitation à loyer modique. A designação HLM encontra-se particularmente associada aos sistemas de habitação social de França, Argélia, Senegal e Quebec.Union sociale pour l'habitat, «L'histoire du logement social», consultado em 9 de agosto de 2026.Office municipal d'habitation de Montréal, «Types de logements», consultado em 9 de agosto de 2026.Société nationale des Habitations à Loyer Modéré, «À propos de SN HLM», consultado em 9 de agosto de 2026.
Embora a expressão HLM seja frequentemente associada aos grandes conjuntos habitacionais construídos durante o século XX, a habitação de renda moderada (habitação de renda económica) não corresponde necessariamente a grandes blocos de apartamentos. Segundo dados divulgados pela Union sociale pour l'habitat, 72% das HLM francesas construídas antes de 2001 e 95% das construídas entre 2001 e 2011 correspondiam a edifícios de pequena dimensão ou moradias, sendo de aproximadamente vinte fogos a dimensão média dos edifícios.Union sociale pour l'habitat, 10 idées reçues sur les HLM, fevereiro de 2012.
História
Origens em França
miniaturadaimagem|Habitações a baixo custo (HBM) na rua Jean-Fautrier, no 13.º arrondissement de Paris, na França.
As origens institucionais das HLM francesas encontram-se nas habitations à bon marché (HBM, literalmente «habitações a baixo custo»), desenvolvidas no final do século XIX como resposta às deficientes condições habitacionais de uma população urbana em rápido crescimento. A lei de 30 de novembro de 1894, conhecida como Lei Siegfried, conferiu um quadro jurídico às HBM e incentivou a disponibilização de habitações de caráter social, nomeadamente através de benefícios e mecanismos específicos de financiamento.«Loi du 30 novembre 1894 relative aux habitations à bon marché», Légifrance, República Francesa.
A intervenção pública foi aprofundada pela legislação das décadas seguintes. A lei de 23 de dezembro de 1912, geralmente associada ao nome de Laurent Bonnevay, permitiu a criação de organismos públicos locais dedicados às HBM, reforçando o papel dos municípios e de outras entidades territoriais na construção e gestão de habitação social.«Loi du 23 décembre 1912 modifiant et complétant la loi du 12 avril 1906 sur les habitations à bon marché», Légifrance, República Francesa.
Em julho de 1928, o ministro do Trabalho Louis Loucheur promoveu uma lei que previa uma intervenção mais ampla do Estado em programas habitacionais, incluindo a construção de cerca de 200 000 HBM. As limitações financeiras, contudo, impediram a execução integral e imediata dos objetivos inicialmente previstos.Jean-Jacques Becker e Serge Berstein, Victoire et frustrations: 1914-1929, Paris, Éditions du Seuil, 1990, p. 297, ISBN 978-2-02-012069-2.
Formação do sistema HLM
A reduzida construção durante as duas Guerras Mundiais, as destruições provocadas pela Segunda Guerra Mundial, o êxodo rural, o crescimento das áreas urbanas e o baby boom agravaram consideravelmente a escassez de habitação em França. Durante o período da reconstrução, o Estado francês desenvolveu programas de construção em grande escala e procurou industrializar os métodos construtivos para aumentar rapidamente a oferta habitacional.Union sociale pour l'habitat, «Un pays en reconstruction», consultado em 9 de agosto de 2026.
A lei de 21 de julho de 1950 marcou a transformação das antigas HBM em habitations à loyer modéré (HLM), consolidando uma forma institucionalizada de habitação de renda moderada (habitação de renda económica) e reforçando os mecanismos destinados ao financiamento da construção de habitação social. Em 1953, o chamado Plano Courant estabeleceu o objetivo de construir 240 000 habitações por ano durante cinco anos, num período em que a política habitacional se tornou uma das principais componentes da reconstrução e modernização francesa.
miniaturadaimagem|HLM no bairro de Planoise, em Besançon, na França.
A partir da segunda metade da década de 1950, a construção de habitações de renda moderada (habitações de renda económica) conheceu uma forte expansão. Muitos dos novos edifícios foram construídos através de métodos industrializados e de elementos pré-fabricados, permitindo realizar rapidamente grandes conjuntos residenciais destinados a responder à persistente escassez de alojamentos e ao aumento da população urbana.Union sociale pour l'habitat, «Les grands ensembles en France — Genèse d'une politique publique 1945-1962», 18 de dezembro de 2014.
O crescimento mais intenso ocorreu durante as décadas de 1960 e 1970, em particular através das zones à urbaniser en priorité (ZUP, «zonas de urbanização prioritária»). Foram criadas 195 ZUP, nas quais se construíram mais de dois milhões de habitações, muitas delas HLM, sobretudo nas periferias das grandes áreas urbanas.
Durante as décadas seguintes, a política habitacional passou progressivamente da construção em massa de grandes conjuntos para uma maior atenção à qualidade, manutenção e renovação do parque existente. Em 1968, apenas cerca de 41% das habitações HLM dispunham de instalações sanitárias completas, proporção que atingiria cerca de 80% no final da década de 1970; em 2001, aproximadamente 96% dispunham dessas instalações.Union sociale pour l'habitat, Les Hlm en chiffres — édition 2020, 2020.
Imigração e bairros precários
No início da década de 1960, numerosos imigrantes de baixos rendimentos ainda residiam nos chamados bidonvilles, bairros de construção precária frequentemente caracterizados pela ausência ou insuficiência de água corrente, saneamento e outras infraestruturas. Entre os exemplos mais conhecidos encontravam-se Champigny-sur-Marne, com uma importante população de origem portuguesa, e Nanterre, onde residia uma numerosa população argelina.Mireille Rosello, «French Bidonvilles in the 1960s: Urban & individual initiatives», Renaissance and Modern Studies, vol. 40, n.º 1, 1997, pp. 97–110.
A expansão das HLM permitiu realojar parte das populações que anteriormente viviam em condições habitacionais muito precárias, proporcionando frequentemente acesso a água corrente, eletricidade, instalações sanitárias e habitações de melhor qualidade. A transferência para os grandes conjuntos não eliminou, contudo, as desigualdades sociais e territoriais existentes.Haley McAvay, «Quels logements et quels quartiers ? L'intégration résidentielle des immigrés en France», Population, vol. 73, n.º 2, 2018, pp. 351–380.
A distribuição espacial da habitação de renda moderada (habitação de renda económica) contribuiu também, em determinadas áreas, para processos de concentração residencial de grupos sociais e populações imigrantes. Estudos posteriores identificaram a persistência de desigualdades e discriminação no acesso ao mercado habitacional e nos padrões de integração residencial em França.
As comunidades imigrantes residentes nos novos conjuntos habitacionais foram igualmente objeto de políticas administrativas e de vigilância durante as décadas de 1960 e 1970. A historiografia relaciona essas práticas com as políticas francesas de integração das populações provenientes das antigas colónias e com as tensões sociais e políticas do período pós-colonial.Gillian Glaes, «Policing the Post-Colonial Order: Surveillance and the African Immigrant Community in France, 1960-1979», Historical Reflections/Réflexions Historiques, vol. 36, n.º 2, 2010.
Exemplos internacionais Os sistemas de habitação pública e habitação de renda moderada (habitação de renda económica) assumem formas institucionais muito diferentes consoante o país. A promoção e disponibilização das habitações pode ser realizada diretamente pelo Estado ou pelas autoridades locais, por empresas e organismos públicos especializados, por entidades sem fins lucrativos ou através de programas que combinam financiamento público com diferentes modelos de propriedade e gestão.Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Social Housing: A Key Part of Past and Future Housing Policy, Paris, OECD Publishing, 15 de outubro de 2020.
Europa
Em Espanha, a habitação pública e social é promovida através de organismos do governo central, das comunidades autónomas, das deputações provinciais, das mancomunidades e dos municípios. Um exemplo é a Empresa Municipal de la Vivienda y Suelo de Madrid (EMVS Madrid), empresa pública municipal que desenvolve a política habitacional da cidade de Madrid, promovendo, construindo e gerindo habitações públicas destinadas sobretudo ao arrendamento acessível. A entidade possui um parque de cerca de 10 000 habitações destinadas a arrendamento acessível e mantém milhares de novas habitações em diferentes fases de projeto e construção.Empresa Municipal de la Vivienda y Suelo de Madrid, página oficial, consultado em 9 de agosto de 2026.Empresa Municipal de la Vivienda y Suelo de Madrid, «Nuestras promociones», consultado em 9 de agosto de 2026.