Partido Comunista de Cuba () é o partido governante da República de Cuba. É um partido Marxista-Leninista, estruturado conforme o princípio do centralismo democrático. Foi fundado após a Revolução Cubana, resultante da fusão das três grandes organizações dirigentes no país, incluindo o Movimento 26 de Julho liderado por Fidel Castro. Em 1965, dada a conjuntura da Guerra Fria, principalmente devido à ameaça constante de uma segunda invasão por parte dos Estados Unidos, o Partido Unido da Revolução Socialista Cubana tomou a decisão política de se ligar ao Bloco Soviético e sofreu fortes mudanças, sendo rebatizado como Partido Comunista de Cuba.

Durante a Guerra Fria, o Partido teve uma hegemonia inconteste e uma ligação à União Soviética e ao resto do Bloco de Leste. No entanto, até à década de 1980, a estrutura económica das plantações de açúcar, herdada do que Florestan Fernandes classificou como "cinco décadas [de submissão] a um capitalismo do tipo neocolonial", ainda não tinha sido superada, contudo, a economia planificada levou à possibilidade de distribuir melhor a riqueza proveniente da sua produção. Após o fim do Bloco de Leste, Cuba sofreu um isolamento geográfico, económico, e político, o que levou ao Período Especial, com agudas restrições alimentares e de consumo. Este período foi superado pela diversificação progressiva da economia e do aparecimento de aliados à Revolução Cubana, principalmente a Venezuela após a Revolução Bolivariana.

História

Contexto e criação (1920–1965) Embora Cuba tenha se tornado formalmente independente como resultado da vitória sobre a Espanha na Guerra de Independência Cubana e em seguida com a derrota da Espanha para os Estados Unidos na Guerra Hispano-Americana, a independência mostrou-se bem limitada, pois como consequência do conflito entre os Estados Unidos e a Espanha foram mantidas tropas americanas em solo cubano de 1899 até 1902 e aplicando o que ficou conhecida como a Política do Grande Porrete, os Estados Unidos impuseram a Emenda Platt, que permitia aos Estados Unidos intervir em Cuba quando bem entendesse. No país, ocupado oficialmente pelos Estados Unidos entre 1899 e 1902 então pelo exército dos Estados Unidos durante vários anos após, permaneceram as estruturas coloniais, mudando apenas as estruturas económicas do café e tabaco para o açúcar. Segundo Eduardo Galeano, o açúcar "converteu-se na chave-mestra do domínio de Cuba pelos Estados Unidos, ao preço da monocultura e do implacável empobrecimento do solo". Para Florestan Fernandes, "Cuba manteve-se ainda por mais de cinco décadas submissa a um capitalismo do tipo neocolonial". O novo governo, sob orientação estadunidense, dissolveu o Partido Revolucionário Cubano fundado por José Martí.

Com a influência da Revolução Russa de 1918, é fundado em 1920 a Secção Cubana da Internacional Comunista (SCIC), cuja figura principal foi Julio Antonio Mella. O Partido operava na clandestinidade, e a conjuntura do país era uma onde tinha supremacia "[o] latifúndio e a monocultura do açúcar, [a] ausência de liberdades e direitos para o povo e condições de vida verdadeiramente trágicas para as grandes massas trabalhadoras". O partido mudou nesta altura de nome várias vezes e de forma pragmática almejando as eleições e poucos anos assumiu o nome Partido Socialista Popular (PSP), que teve um confinado papel de oposição à ditadura de Fulgêncio Batista da década de 1950. O PSP, que como os outros partidos comunistas, seguia a Política de Coexistência pacífica da URSS e não via com bons olhos as ações das guerrilhas lideradas por Fidel Castro e Che Guevara, valendo-se ressaltar que desde o assalto ao Quartel de Moncada liderado por Fidel em 1953 os dirigentes comunistas cubanos nutriam antipatia para com Fidel. No entanto no primeiro trimestre de 1958 quando governo tinha perdido o controle de partes consideráveis do território cubano e o triunfo da Revolução já não mostrava tanto um sonho e se tornou questão de tempo para a sua vitória os comunistas decidiram estreitar os laços com os revolucionários da capital Havana. Após a vitória da Revolução Cubana, o Movimento 26 de Julho de Castro, o PSP de Blas Roca, e o Diretório Revolucionário de Faure Chomón, três das grandes organizações dirigentes, passaram a fazer acordos e uniram-se em 1961 nas Organizações Revolucionárias Integradas (ORI), que foi dissolvida em 1962. E com o fim da ORI o PSP junta-se as mesmas organizações para criar o Partido Unido da Revolução Socialista de Cuba, que em 1965 se transformou no Partido Comunista de Cuba. Dada a conjuntura da Guerra Fria — a ameaça permanente de outra invasão estadunidense, que eram contra a Revolução, e a decisão de se ligarem ao Bloco Soviético levaram a que o PURSC passasse em 1965 sob fortes mudanças, rebatizando-se assim como Partido Comunista de Cuba (PCC), um partido Marxista-Leninista e organizado segundo o centralismo democrático.

Período da Guerra Fria (1965–1991) No final da década de 60, almejando satisfazer a necessidade de intensificar a participação popular, o PCC visitou vários países do Bloco de Leste, de modo a estudar a possibilidade da institucionalização, de modo a garantir a manutenção do processo revolucionário e de descentralizar o poder. Além destes países, também foi estudado o sistema político de outros países, até dos Estados Unidos. Em 1974, foi evocado um seminário para discutir com os representantes dos Órgãos de Poder Popular (OPP) um documento fruto destes estudos, do qual se criou uma comissão para desenvolver a primeira Constituição pós-revolucionária.

I Congresso do PCC (1975) Em 1975, com os debates concluídos, que reuniram 2 064 755 participantes, procedeu-se à realização do I Congresso do PCC. A versão revista da Constituição foi aprovada pelo Congresso. A 24 de fevereiro de 1976, o referendo da constituição, que teve uma participação de 98%, com votação universal e secreta, foi aprovado. Os partidos eleitorais deixaram de existir, e o sufrágio tornou-se num mecanismo facultativo de participação de civis, independente da sua filiação partidária. As primeiras eleições foram realizadas em outubro do mesmo ano.

III Congresso do PCC (1985) Em 1986, realizou-se III Congresso do PCC, meses após o lançamento da Retificação de Erros e Tendências Negativas. Neste Congresso, foram debatidos principalmente dois temas: a diferença crescente entre as bases e a liderança do Partido, assim como a deterioração do desempenho da economia de Cuba em relação às exportações e eficiência económia. A sessão do Congresso fora adiada por dez meses, para ter uma consulta mais ampla sobre a causa dos problemas e como seria a nova abordagem à gestão económica, substituindo o Sistema de Planeamento e Gestão Soviético. Os debates, que deram fruto a milhares de ideias, propostas, e sugestões, sendo centenas delas aprovadas e incorporadas no programa do PCC, ocorreram nas filiais locais do Partido e da União de Jovens Comunistas, e nos locais de trabalho. Esta sessão adiada deu-se entre 28 de novembro e de 2 de dezembro de 1986. Fidel Castro, exultado, referiu-se ao processo como "possivelmente uma das melhores reuniões políticas que presenciámos ao longo da história da Revolução".

IV Congresso do PCC (1991) Em 1991, teve lugar o IV Congresso do PCC, numa conjuntura de forte crise económica devido ao fim da União Soviética (URSS), sob o lema "Salvar a Pátria, A Revolução e o Socialismo". Nos anos 90, durante o crítico Período Especial, conforme proclamou Fidel Castro, Cuba enfrentou duas frentes: a resistência à tentativa dos Estados Unidos de alterar o seu sistema político, com a intensificação do seu bloqueio a Cuba, e, a mais trabalhosa, modificar o sistema socialista e manter as suas conquistas, sem adotar as políticas neoliberais, então em voga na América Latina. Dada a crise, a medida de estender a escolha dos membros da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) por via direta a toda a população, foi acelerada, democratizando assim o acesso e a eleição dos membros do parlamento. As eleições diretas para as Assembleias provinciais e nacional, secretas e universais, foram a mudança mais significativa, fruto deste Congresso. O PCC manteve o seu caráter vanguardista e as suas referências e linhas teóricas. Para recuperar a identidade nacional do processo revolucionário, passaram também a ter referências nos programas e nos estatutos do PCC José Martí, Carlos Baliño, e Julio Antonio Mella. A referência conjunta a Karl Marx, Vladimir Lenin, e Martí, contudo, não se patenteia apenas após o fim da URSS. Em dezembro de 1961, Fidel discursou sobre o anti-imperialismo Martiano e o Marxismo, e como estes estão lado a lado. Em relação à constituição de 1976, a constituição de 1992 teve várias outras mudanças. Teve como objetivo principal dar ênfase a como, embora anteriormente sob influência da URSS, a Revolução Cubana está estreitamente unida à história nacional. Em relação ao antigo Bloco de Leste, as referências a estas relações foram substituídas pelo apoio "ao internacionalismo proletário, à amizade fraterna, à ajuda, à cooperação e à solidariedade dos povos do mundo, especialmente os da América Latina e do Caribe". As reformas seguidas neste Congresso tiveram como objetivo aumentar a participação e a representatividade, canalizando assim, institucionalmente, exigências e descontentamentos da população. A política ateísta de Estado foi alterada para uma política de Estado laico, e foi aberta a adesão ao Partido àqueles que professassem crenças religiosas, marcando assim uma rutura com a política dos antigos países do Bloco de Leste, nos seus esforços para subjugar as crenças religiosas. A conceção classista do PCC também mudou, passando a vanguarda organizada da nação cubana, e o Estado cubano numa expressão dos trabalhadores e do povo. Foi removido o "caráter irreversível" da "propriedade estatal socialista", passando, assim, a ser permitida a propriedade privada, mista e cooperativa. Não houve privatização de empresas estatais, nem a acumulação de capital nos setores privados permitidos, como pequenos negócios familiares.

Para a grande maioria do povo cubano, o Estado socialista era a pré-condição para resguardar as conquistas da Revolução e de resolver a crise, e comprometer-se com a Revolução era o equivalente a garantir a continuidade da independência, das conquistas e das proteções sociais. Além disto, que o regime político existente teria as melhores condições para garantir as conquistas igualitárias e democráticas, assim como para reformar o sistema. A sua queda, para a maioria da população, faria com que se a crise alcançasse outras dimensões, com a possibilidade dos cubanos exilados em Miami, com ânsias para recuperar os privilégios perdidos após a Revolução, iniciarem uma guerra civil que assolasse o país. As reformas tiveram como objetivo fulcral a manutenção do regime político, como expresso no seu lema. A tentativa de gerir a crise equitativamente é evidenciada através do forte racionamento e da tentativa de suprir os mais afetados. As discussões populares prévias nos locais de trabalho, num processo que ficou conhecido como "Parlamentos Operários" (), foram recorridas para comprometer a população com as reformas, e para recolher apoio. A liderança de Fidel Castro continuou, grande parte dos meios de produção continuaram sob o controle do Estado, e o sistema de saúde, assim como o sistema de educação, permaneceu universal e gratuito, apesar de terem sofrido impactos, no que foi concordado como a não reversão "das conquistas do socialismo".

Atualidade (1991–2016)

VI Congresso do PCC (2011)