Carlos Augusto Corrêa Paes d'Assumpção GCC • ComIH (em chinês tradicional: 宋玉生; Macau, 1 de Março de 1929 - Hong Kong, 20 de Abril de 1992)Carlos Augusto Corrêa Paes d'Assumpção, no site macanesefamilies.com foi um advogado, jurisconsulto, político e líder macaense (ou luso-descendente) de Macau. Foi também presidente da Associação Académica de Coimbra (1951-1952), procurador à Câmara Corporativa (1969-1974), co-fundador da Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (1974), presidente da Assembleia Legislativa de Macau (1976-1992) e membro da Comissão de Redacção da Lei Básica de Macau (1988-1992).A primeira legislatura da Assembleia de Macau, Jornal Tribuna de Macau, 21 de Setembro de 2009Celina Veiga de Oliveira, organizadora da exposição e da fotobiografia “Um homem de valor”, Hoje Macau, 28 de Abril de 2009Crónica de um homem de valor, Ponto Final, 28 de Abril de 2009António Aresta, Carlos D’Assumpção, Jornal Tribuna de Macau, 31 de Março de 2011
Biografia Carlos Augusto Corrêa Paes d'Assumpção, nasceu no dia 1 de Março de 1929, em Macau, que na altura era uma província ultramarina portuguesa no Sul da China. De nacionalidade portuguesa e oriundo de uma família macaense (ou luso-descendente) tradicional e abastada, ele fez os seus estudos secundários no Liceu Nacional Infante D. Henrique.
Formação académica Ele estudou Direito na Universidade de Coimbra (UC) entre 1946 e 1951, sendo seu companheiro de estudo o também macaense Henrique de Senna Fernandes. Ambos viveram na mesma casa, na Travessa do Olimpo. Durante os seus anos académicos, foi presidente da Associação Académica de Coimbra em 1951-1952 e ajudou os seus colegas de curso com explicações sobre as matérias mais difíceis. Em 1952, ele concluíu inclusivamente o sexto ano jurídico, o chamado "Curso Complementar de Ciências Histórico-Jurídicas", também em Coimbra, que só podia ser frequentado por alunos que tinham uma média de curso superior a 16 valores. Ele licenciou-se com 17 valores, sendo naquele ano o melhor aluno do curso, juntamente com o seu colega e amigo António de Almeida Santos, que foi mais tarde presidente da Assembleia da República Portuguesa (1995-2002). Por isso, foi convidado para ser professor de Direito na Universidade de Coimbra. Mas, recusou o convite, tendo optado por regressar a Macau em 1953, onde ficou famoso por ser um brilhante advogado. No exercício da sua profissão, ele recusava sempre cobrar dinheiro a portugueses e macaenses (ou luso-descendentes) pelo seu apoio jurídico. Mais tarde, estreou-se também no notariado.
Actividade política Carlos d'Assumpção foi um político conservador proeminente em Macau, mesmo em períodos polémicos. Tal como o líder chinês Ho Yin, ele, enquanto membro do Conselho de Defesa,ASSUMPÇÃO, CARLOS AUGUSTO CORRÊA PAES D’ (1929-1992), Memórias de Macau, 16 de Abril de 2020. participou nas negociações entre a República Popular da China e o Governo português de Macau em momentos difíceis como a Revolução Cultural chinesa, também conhecida em Macau como o incidente “1,2,3” (1966-1967), que ameaçou seriamente a continuidade da administração portuguesa em Macau. Porém, Carlos d'Assumpção não ficou até ao fim do processo, porque discordava do rumo e dos resultados destas negociações, se bem que ele admitia que "não poderia ter sido de outra maneira". Este incidente reforçou a ideia de que, mais tarde ou mais cedo, era irreversível a mudança do estatuto político de Macau.Carlos d'Assumpção recordado em São Lázaro, Ponto Final, 7 de Maio de 2009
Durante o regime do Estado Novo, foi vogal do Conselho de Governo de Macau e vogal indirectamente eleito do Conselho Legislativo de Macau (1970-1974),Acórdão do Tribunal Administrativo, de 27 de Maio de 1970, in Boletim Oficial, n.º 22, de 30 de Maio de 1970, pp. 879-880.Acórdão do Tribunal Administrativo, de 9 de Abril de 1973, in Boletim Oficial, n.º 15, de 14 de Abril de 1973, pp. 450-451. que, a partir de 1972, passou a ser designado por "Assembleia Legislativa", nome que se mantém até aos dias de hoje.Anabela Ritchie, Do Conselho Legislativo à próxima Assembleia Legislativa - aula aberta proferida no Centro de Formação de Magistrados em 19 de Janeiro de 1996; págs. 2, 3, 4, 5, 6 e 7Estatuto Político-Administrativo da Província de Macau, aprovado em 1963 pelo Decreto n.º 45377, de 22 de Novembro, e alterado em 1972 pelo Decreto n.º 546/72, de 22 de Dezembro.Repercussões do 25 de Abril de 1974 em Macau, Tempos d'Oriente Foi delegado substituto do Procurador da República no Tribunal de Macau e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau, em cuja qualidade integrou a Câmara Corporativa como procurador (1969-1974), representando as Misericórdias das províncias ultramarinas portuguesas. Todos estes cargos vieram a confirmar o destaque e a importância que Carlos d’Assumpção tinha dentro da comunidade macaense (ou luso-descendente) e nas elites políticas locais. Adaptou-se à democracia e às novas regras do jogo a Oriente surgidas por consequência da Revolução de 25 de Abril de 1974. Em 1974, ele co-fundou a Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM), de cariz conservador e politicamente próximo do Centro Democrático Social (CDS) português.Carlos d’Assumpção (1929-1992), Hoje Macau, 7 de Maio de 2009 Ao contrário do seu rival, o Centro Democrático de Macau (CDM), o principal objectivo da ADIM era a manutenção da paz na sociedade de Macau e evitar que a descolonização portuguesa nos moldes operados em África pudesse ser de alguma forma aplicada a Macau. A ADIM defendia a curto prazo a manutenção do statu quo de Macau como território português. Com a formação da ADIM, acentuou-se também a pressão local na transformação das estruturas coloniais que ainda vigoravam em Macau. A historiadora Celina Veiga de Oliveira afirmou que a formação da ADIM e a serenidade de Carlos d'Assumpção foram muito importantes "para acalmar o ambiente tumultuoso que se vivia na altura com muita gente a falar em descolonização... Grande parte da população – incluindo os chineses – apoiou-se nele. Confiavam nele."
Num eleitorado que naquela altura era ainda pequeno (cerca de 3600 eleitores recenseados)Boletim Oficial. n.° 29, 17/7/76, pág. 1009 e constituído maioritariamente por portugueses e macaenses (ou luso-descendentes), a ADIM conseguiu ganhar nas eleições realizadas em 1975 para a Assembleia Constituinte de Portugal. Nestas eleições, a ADIM conseguiu obter 1622 votos (0,03%) e eleger 1 deputado, Diamantino de Oliveira Ferreira, pelo círculo eleitoral de Macau, derrotando assim o Centro Democrático de Macau.Deputados eleitos directamente, uma conquista de Abril em Macau, Jornal Tribuna de Macau, 25 de Abril de 2008 Nas primeiras eleições legislativas livres em Macau, em 1976, a ADIM voltou a vencer e, com cerca de 55% dos votos (1497 votos num total de 2846 eleitores), conseguiu eleger 4 deputados à Assembleia Legislativa de Macau, por via do sufrágio directo (Carlos d’Assumpção, Diamantino de Oliveira Ferreira, Susana Chou e José da Conceição Noronha).Artigo da Revista Macau sobre as eleições legislativas até 2005Far East and Australasia 2003, pág. 361Evolução eleitoral em Macau até 2001 Logo, Carlos d’Assumpção foi eleito presidente da Assembleia Legislativa de Macau (AL), cargo que ele exerceu até à data da sua morte (1992). Como presidente da AL, ele, com o seu estilo claro e conciso, moldou vários procedimentos internos do órgão legislativo e colaborou bastante no trabalho das comissões e na redacção final de muitos diplomas, tais como o Estatuto Orgânico de Macau.
Nas eleições legislativas de 1980, a ADIM voltou a vencer com 1433 votos (59,3%), conseguindo eleger 4 deputados (Carlos d’Assumpção, Joaquim Morais Alves, Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie e Diamantino Oliveira Ferreira) por sufrágio directo. Um dos membros e co-fundadores da ADIM, o dr. Delfino José Rodrigues Ribeiro, conseguiu ser eleito deputado por sufrágio indirecto, em lista única, pelo sector dos interesses de ordem moral.Suplemento do Boletim Oficial, n. 40 de 8/10/80About Delfino Jose Rodrigues Ribeiro, no site ribeirofamily.com Nesta legislatura, Carlos d'Assumpção, como presidente da AL, protagonizou um conflito político invulgar em Macau com o Governador Vasco Almeida e Costa (1981-1986), que causou uma situação de grande desconforto entre a comunidade macaense e portuguesa. O Governador salientou que a origem do conflito foi "um problema de natureza técnica respeitante à interpretação de uma disposição do Estatuto Orgânico em matéria de ratificação dos diplomas e liberdades do Governador" e a "tentativa da Assembleia, legítima (…) de alterar parte do diploma do Governador".Poderia ter havido outras soluções, Jornal Tribuna de Macau, 27 de Julho de 2010
Por fim, em 1984, a Assembleia Legislativa foi dissolvida pelo Presidente português Ramalho Eanes (por sugestão do Governador Almeida e Costa, através de um telegrama assinado no dia 27 de Fevereiro Suplemento II do Boletim Oficial, n. 9 de 25/2/1984). A dissolução da Assembleia Legislativa uniu as comunidades portuguesa e macaense de Macau em torno de Carlos d’Assumpção. Foram convocadas neste mesmo ano novas eleições legislativas, as primeiras em que houve um predomínio (maioria) do eleitorado chinês no sufrágio directo, fruto das reformas e incentivos fiscais ao recenseamento eleitoral decretados pelo Governador Almeida e Costa, dias antes da dissolução da Assembleia Legislativa. Para vencer, Carlos d'Assumpção, com a ajuda de Pequim, liderou uma lista composta por vários elementos importantes da comunidade chinesa, tais como as associações dos moradores (os Kai Fong) e a Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM). A sua lista (Lista B: União Eleitoral), composta também por elementos portugueses e macaenses vindos da ADIM, venceu com 16003 votos (58,87%), conseguindo eleger 4 deputados (Carlos d’Assumpção, Manuel de Mesquita Borges, Lau Cheok Vá e Leonel Alberto Alves) por sufrágio directo.Suplemento I do Boletim Oficial, n. 35 de 25/8/84
Carlos d'Assumpção acompanhou o processo que levou à transferência de soberania de Macau entre Portugal e a China. Por exemplo, entre 1988 a 1992, ele foi membro da Comissão de Redacção da Lei Básica, que era responsável pela redacção e elaboração da Lei Básica de Macau, o futuro documento constitucional da Macau chinesa.PEQUIM APROVOU COMISSÃO DE REDACÇÃO DA LEI BÁSICA, Jornal Tribuna de Macau, secção Há 20 Anos, 7 de Setembro de 2008 Sobre a devolução de Macau à China, ele intuiu e sentiu com pesar, mas não com ressentimento, essa inevitabilidade da História e criticou o facto de não haver, durante o processo de negociações, a preocupação de consultar devidamente Macau e os seus representantes locais. Por isso, Carlos d'Assumpção defendeu a necessidade de agir e de assegurar o futuro de Macau e dos macaenses (ou luso-descendentes).