O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), com sede em Goiânia, fiscaliza o uso de recursos públicos pela administração pública do estado de Goiás, com o objetivo de assegurar que sejam bem aplicados e evitar irregularidades como fraudes, desvios, desperdício e atos de corrupção.

Qualquer pessoa ou entidade que faça uso de bens públicos do Estado deve prestar contas ao Tribunal. O Tribunal analisa essas contas e determina se os administradores agiram com legalidade, economicidade e moralidade.

Junto ao Tribunal de Contas do Estado funciona o Ministério Público Especial, representado pela Procuradoria Geral de Contas. Em sua função de guarda da lei e fiscal de sua execução, o MP Especial participa de todas as sessões de julgamento e manifesta-se em todos os assuntos sujeitos a decisão do Tribunal.

História

Criado pela Constituição Estadual de 1947, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás foi instalado no dia 1º de setembro de 1952 (data considerada como o início, de fato do TCE-GO). Foram nomeados Joaquim Taveira, Carlos Dayrell, Joaquim Gomes Filho e Hegesipo de Campos Meirelles, os três primeiros "juízes" (designação que se dava aos atuais "conselheiros") e o último, "procurador" (atualmente “procurador de contas"). Os primeiros presidente e vice-presidente foram, respectivamente, Joaquim Taveira e Carlos Dayrell.

O Regimento Interno do Tribunal foi aprovado em sessão de 13/02/53. O Tribunal passou a funcionar no prédio nº 4 (hoje 332) da antiga Praça Cívica (hoje Praça Pedro Ludovico Teixeira) no dia 13 de fevereiro de 1953. Em 2016, o TCE-GO mudou-se para a Av. Ubirajara Berocan Leite, Nº 640. Setor Jaó.

Em 1967, o Tribunal teve uma modificação significativa com a aprovação de sua Lei Orgânica e Regimento Interno. Foi uma reestruturação completa, passando o TCE a fiscalizar, inclusive, as sociedades de economia mista, uma medida pioneira em todo o Brasil. Essa legislação foi modificada posteriormente com as novas Constituições Federal (1988) e do Estado (1989), Lei Orgânica (Lei nº 16.168/2007 e alteração) e Regimento Interno (Resolução TC nº 22/2008 e alterações).

Composição

O Tribunal de Contas é composto por sete conselheiros, assessorados por um corpo técnico de cerca de 700 servidores. Sua estrutura organizacional é apoiada nas seguintes diretorias e coordenações: Chefia de Gabinete da Presidência, Secretaria de Controle Externo, Secretaria de Administração e Secretaria Geral.

De acordo com a Constituição Estadual, os conselheiros são escolhidos da seguinte forma: três pelo governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, e quatro pela Assembleia Legislativa. O conselheiro tem mandato vitalício, com aposentadoria compulsória ao completar 75 anos de idade.

Presidentes

Lista dos presidentes do tribunal desde a sua fundação:

Joaquim Taveira 1952-1953 Joaquim Gomes Filho 1954 Carlos Dayrell 1955 Joaquim Taveira 1956 Joaquim Gomes Filho 1957 Carlos Dayrell 1958 Misach Ferreira Júnior 1959 Joaquim Gomes Filho 1960 Carlos Dayrell 1961 Misach Ferreira Júnior 1962 Joaquim Gomes Filho 1963 Carlos Dayrell 1964 Waldyr Castro Quinta 1965 Nelson Siqueira 1966 Venerando de Freitas Borges / Nelson Siqueira 1967 Waldyr Castro Quinta 1968-1971 Nelson Siqueira 1972 Dyonne Costa 1973-1974 Waldyr Castro Quinta 1975-1977 José Sebba 1978-1979 Nelson Siqueira 1980-1983 Nelson Siqueira / Napoleâo da Costa Ferreira 1984 Pedro Celestino da S. Filho / Napoleão da Costa Ferreira 1985 Nelson Siqueira 1986 Napoleão da Costa Ferreira 1987 Anísio de Souza 1988 Edison Monteiro de Godoy / Antônio Magalhães 1989 Enio Pascal 1990 José Sebba 1991 Frederico Jayme Filho 1992 Milton Alves Ferreira 1993 Enio Pascoal 1994 José Sebba 1995 Frederico Jayme Filho 1996 Milton Alves Ferreira 1997 Antônio Magalhães/Enio Pascoal 1998 Eurico Barbosa dos Santos 1999 Milton Alves Ferreira 2000 Naphtali Alves de Souza 2001 Henrique Antônio Santillo/Frederico Jayme Filho 2002 Frederico Jayme Filho 2003 Carlos Leopoldo Dayrell 2004-2005 Sebastião Tejota 2006 Edson José Ferrari 2007-2008 Gerson Bulhões Ferreira 2009-2010 Edson José Ferrari 2011-2012 Edson José Ferrari 2013-2014Carla Cíntia Santillo2015-2016Kennedy de Sousa Trindade2017-2018Celmar Rech2019-2020Edson José Ferrari2021-2022Saulo Marques Mesquita2023-2024

Conselheiros

Em 2023, são conselheiros:

Kennedy de Sousa Trindade Sebastião Tejota Edson Ferrari Carla Cíntia Santillo Celmar Rech Saulo Marques Mesquita Helder Valin Barbosa

Auditores

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás é integrado ainda pelo corpo de auditores, que atua na instrução dos processos em substituição aos conselheiros, em seus afastamentos, como férias e licenças. Em 2023, são auditores do tribunal:

Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho Flávio Lúcio Rodrigues da Silva Cláudio André Abreu Costa Marcos Antônio Borges Humberto Bosco Lustosa Barreira Henrique Veras

Ministério Público Especial

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado é representado pela Procuradoria Geral de Contas (Constituição Estadual, arts. 7º e 8º).

Procuradores

Em 2023, são procuradores junto ao tribunal

Maísa de Castro Sousa Barbosa Eduardo Luz Gonçalves Fernando dos Santos Carneiro Silvestre Gomes dos Anjos Carlos Gustavo Silva Rodrigues

Nepotismo

Em 2001, A Revista Isto é publica matéria denunciando nepotismo no Tribunal de Contas de Goiás.

No dia 11 de Setembro de 2012, foi protocolizada pelo Ministério Público Federal em atuação conjunta ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Goiás representação em face do nepotismo presente em tal Corte de Contas.

Seis dos sete conselheiros (Edson Ferrari, Carla Santillo, Gérson Bulhões, Kennedy Trindade, Sebastião Tejota, Milton Alves Ferreira) mantinham parentes em cargos em comissão.O único conselheiro que não mantinha tal prática era Celmar Rech.

Em 2014, ou seja, a quase 2 anos desde o início do trâmite processual, a representação ainda encontra-se estacionada no TCE, tendo, inclusive, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas impetrado Mandado de Segurança para que haja a redistribuição do processo.

Ver também Tribunal de Contas do Estado

Ligações externas Página oficial do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Ministério Público Especial Contas Públicas do Brasil

Estado Goias Categoria:Instituições governamentais estaduais de Goiás