A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo (SES–SP) é um órgão governamental do poder executivo do Estado de São Paulo responsável pela formulação das políticas estaduais de saúde no estado e de suas diretrizes, tendo como base os princípios do Sistema Único de Saúde.
Fica sob sua responsabilidade a articulação e o planejamento das ações em saúde desenvolvidas pelos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) presentes em todo o estado.
Coordenadorias A estrutura das SES é composta por dez coordenadorias que ficam responsáveis pela implementação das políticas de saúde no estado de São Paulo, sendo elas;
Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) A Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, instituída em 2016 na pasta, executa em âmbito estadual a Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, desenvolvidas com o intuito de garantir a atenção integral à saúde dos munícipes paulistas, garantindo e ampliando o acesso a medicações eficazes, seguras e de procedência.
Realiza a coordenação das atividades de seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos, o planejamento, implementação e o monitoramento das ações de assistência farmacêutica, nos diferentes níveis de atenção à saúde, de forma alinhada as políticas de saúde.
A atuação da coordenadoria também se dá pela formulação de diretrizes para o uso de medicamentos, promovendo a padronização e a atualização de protocolos de intervenção terapêutica bem como dos respectivos esquemas de tratamento, além de participar da gestão da assistência farmacêutica, em especial nos aspectos relacionados a incorporação e avaliação de tecnologias em saúde também estão entre seu rol de atividades.
Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde (CCTIES) Suas atribuições se dão por coordenar a política de aquisição de insumos estratégicos para as atividades relacionadas às áreas de sua competência além da gerência do sistema de sangue, componentes e derivados.
planejar a aquisição de insumos, gerenciar projetos e delinear estratégias para a incorporação de novas tecnologias nos serviços de saúde do SUS/SP.
Fica responsável pela gestão e atualização quando necessária da relação de medicamentos padronizados da Secretaria, gerenciando projetos e implementando estratégias para a incorporação de novas tecnologias nos serviços de saúde do SUS no estado.
Através da CCTIES são fornecidos subsídios para o planejamento, programação, coordenação, avaliação e controle da distribuição de medicamentos à rede de prestação de serviços de saúde estadual além do controle das atividades hemoterápicas no território do estado.
Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) A Coordenadoria de Controle de Doenças é o órgão responsável pelo planejamento das ações que proporcionam o conhecimento, a detecção e a prevenção de quaisquer mudanças nos fatores determinantes do processo de saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
Na estrutura da CCD estão inseridas as instituições ligadas à saúde coletiva, que desenvolvem as atividades de vigilância epidemiológica e sanitária, diagnóstico laboratorial, controle de vetores, imunização, documentação histórica e educação continuada. cabe a ela o gerenciamento dessas instituições, orientando e estimulando o trabalho integrado, com o objetivo de assegurar o pleno desempenho e o alcance dos melhores resultados para a vigilância em saúde, em benefício da população paulista.
É também missão da Coordenadoria de Controle de Doenças estimular a produção de conhecimento em saúde pública, assegurando, ainda, sua divulgação para a comunidade médico-científica, nas áreas pública e privada, de todo o Estado de São Paulo e do Brasil.
Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS) Tem por finalidade instrumentalizar a contratação de serviços de saúde, realizar a gestão e o controle administrativo e financeiro dos contratos e convênios dos mesmos, avaliar a atuação dos provedores, o impacto e os resultados dos serviços de saúde contratados e/ou conveniados e contribuir para o planejamento e a implantação de estratégias de saúde e serviços.
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF) A Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira tem como principais atribuições coordenar, com base no Plano Estadual de Saúde, as ações relacionadas com orçamento e finanças, formalização, execução e prestação de contas de convênios firmados por intermédio de unidades da secretaria ou por entidades a ela vinculadas, contratos de serviços, a partir das necessidades identificadas no âmbito das regiões de saúde, para atender os objetivos do Sistema Único de Saúde.
Atua também como interface com as Secretarias de Fazenda e Planejamento e Desenvolvimento Regional, nos assuntos orçamentários e financeiros referentes à Pasta, sendo o órgão executivo do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES), integrando e consolidando o papel do gestor estadual no Sistema Único de Saúde, nas áreas orçamentária e financeira.
O setor também promove a adequação dos programas e dos planos táticos e operacionais das unidades orçamentárias ao plano estratégico da Secretaria, realizando o monitoramento orçamentário e financeiro da Pasta e consolidar seu orçamento anual; propondo normas e procedimentos visando orientar as unidades da Pasta quanto à utilização ética e sustentável dos recursos orçamentários e financeiros no alcance dos objetivos além de orientar os Conselhos de Saúde, do Estado e dos municípios, nas questões relacionadas às áreas orçamentária e financeira.
Coordenadoria de Planejamento de Saúde (CPS) Suas atribuições se dão por selecionar, em conjunto com as demais Coordenadorias, indicadores de saúde e de qualidade de vida, de acordo com o perfil epidemiológico populacional, bem como indicadores de produtividade e de qualidade para serviços de saúde, colabora ainda para o desenvolvimento de projetos realizados pelas demais Coordenadorias; acompanha e avalia os resultados dos projetos realizados, fornecendo subsídios para a definição da política estadual de informações do setor de saúde afim de produzir informações, indicadores de saúde e elaboração de análises necessárias.
Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) Possui as funções de planejar, controlar e executar as políticas de Recursos Humanos determinadas pelo Governo do Estado.
Coordenadoria de Regiões de Saúde (CRS) A CRS tem por prerrogativas;
A coordenação, articulação e organização do sistema de saúde loco-regional; Identificar, por meio dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS), a necessidade de compra de serviços de saúde; Orientar a contratualização dos serviços de saúde próprios e das organizações sociais de saúde, realizada pela Coordenadoria de Serviços de Saúde e Coordenadoria de Gestão de Serviços de Saúde; Gerenciamento do sistema de regulação loco-regional; Avaliar, acompanhar e estabelecer a cooperação técnica dos sistemas de saúde municipais; Promover a articulação dos sistemas metropolitanos de saúde; Coordenar o processo de normatização, auditoria e controle do Sistema de Auditoria Estadual do SUS; Coordenar, controlar e avaliar, por meio da Central de Transplantes, o Sistema Estadual de Transplantes (SET), de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde, garantindo transparência, controle social e acesso dos pacientes ao Cadastro Técnico Único - CTU. Definir estratégias, fomentar ações, coordenar, acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar o cumprimento, no Estado, as metas constantes da pactuação da atenção básica, por meio da Coordenação da Gestão da Atenção Básica, Consolidar e acompanhar Políticas Públicas referente a Saúde da Criança, do Adolescente, da Mulher, do Homem, do Idoso e da Saúde Bucal.
Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS) A Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS) tem como uma de suas principais atribuições a coordenação, no âmbito da SES das atividades dos hospitais e ambulatórios de especialidades próprios integrantes de sua estrutura. É também a instância responsável por acompanhar a execução financeira e orçamentária dos hospitais e de outras unidades de saúde sob gestão estadual, orientando, avaliando seus desempenhos, o impacto e o resultado dos serviços de saúde prestados.
Coordenadoria Geral de Administração (CGA) É o setor responsável pela orientação, supervisão e elaboração de normas relativas aos assuntos de administração geral da SES, organizando e realizando a aquisição de serviços de uso comum aos demais órgãos da secretaria, quando a compra centralizada for mais vantajosa para o serviço público, fica responsável pelo gerenciamento de importações de bens e serviços da pasta, inclusive as que forem objeto de concorrência internacional.
Coordena e planeja os investimentos, a contratação das obras, reformas e manutenção predial das unidades de saúde, bem como gerencia ainda as aquisições de bens diversos como equipamentos médico-hospitalares, de informática e telecomunicações, a renovação ou expansão da frota de veículos, além de emitir orientação técnico administrativa aos demais órgãos da Secretaria da Saúde na área de sua competência.
O estado de São Paulo possui o Centro de Vigilância Sanitária, o qual é dividido em 17 regiões que compõem as Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS) e os 29 Grupos de Vigilância Sanitária (GVS).
Departamentos Regionais de Saúde A estrutura da secretaria é composta por dezessete departamentos regionais de saúde espalhados por todo estado, sendo eles;