O Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (1914-1947) foi uma organização feminista portuguesa, dedicada à defesa dos direitos sociais e políticos das mulheres, criado por iniciativa da médica ginecologista e ativista republicana e feminista Adelaide Cabete (1867-1935), mantendo atividade ininterruptamente até 1947, ano em que o regime do Estado Novo ordenou o seu encerramento. Foi uma das mais importantes organizações feministas da primeira metade do a atuar em Portugal e a mais duradoura, sendo a única a perdurar após o fim da Primeira Guerra Mundial.

História

Origem e Primeiros Anos A primeira tentativa de se fundar, em Portugal, um Conselho Nacional feminino terá surgido no início do século XX, quando a académica Carolina Michaëlis de Vasconcelos apresentou a canadiana Sophia Sanford, tesoureira da mais antiga organização americana feminista internacional, a ICW- International Council of Women (Conselho Internacional de Mulheres), à escritora Olga de Morais Sarmento. Num cartão, não datado, Carolina Michaëlis sugeriu-lhe que reunisse «em sua casa algumas senhoras que falem inglês - e que desejam colaborar no movimento feminista», a fim de tentar a formação de um conselho nacional de mulheres portuguesas dispostas a trabalharem «energicamente a favor do Bem». Contudo, esta reunião não obteve resultados, somente passando do papel para a realidade em 1914. esquerda|miniaturadaimagem|305x305px|Carolina Michaëlis de Vasconcelos (1911), presidente honorária do CNMP Criado como uma ramificação do International Council of Women, o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP) foi então fundado a 30 de maio de 1914, por iniciativa do político, advogado, escritor, fundador do jornal O Século e defensor dos direitos das mulheres Sebastião de Magalhães Lima e da médica ginecologista e ativista republicana e feminista Adelaide Cabete, sendo esta eleita presidente, função que exerceu desde a fundação da organização até à sua morte no ano de 1935. Devido aos seus esforços anteriores, a lexicógrafa e professora universitária Carolina Michaëlis de Vasconcelos foi homenageada numa cerimónia e nomeada presidente honorária da CNMP. miniaturadaimagem|440x440px|Adelaide Cabete (1908), primeira presidente do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas No periódico Boletim Oficial do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, dirigido pela jornalista, autora e editora Maria Clara Correia Alves e publicado em novembro de 1914, as dirigentes feministas portuguesas redigiram que procuravam «reunir, numa grande associação, todas as agremiações e grupos femininos, que se encontram disseminados por todo o país», pondo termo ao «alheamento do mundo feminista internacional».

Tinham por principais objetivos a alteração dos estatutos legais e civis da mulher na família e no Estado, obter o direito de voto feminino, o fim do tráfico e exploração de mulheres, a abolição da regulamentação da prostituição (que apesar de garantir alguma fiscalização e inspeções sanitárias, permitia abusos e a exploração de menores), a melhoria da saúde pública, a defesa dos direitos das grávidas e puérperas assim como de vários direitos laborais para as mulheres trabalhadoras, a inclusão das mulheres nas carreiras profissionais (que lhes estavam vedadas) e a proteção das mulheres e crianças desfavorecidas ou vítimas de maus tratos, entre outras causas.miniaturadaimagem|287x287px|Lista de Agremiações federadas no Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, publicado no Boletim Oficial do CNMP em Fevereiro de 1915Apesar da presidente Adelaide Cabete ter adoptado um discurso apolítico e não religioso, o facto de várias militantes da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas (LRMP) terem integrado o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, não ajudou à adesão e participação das mulheres monárquicas, religiosas ou mais conservadoras da sociedade, dificultando conseguintemente a sua expansão ou adesão pública, assim como a angariação de donativos para as suas obras de caridade ou ações jurídicas e de propaganda. Como consequência, a sede social da organização funcionou de forma improvisada, durante quase todo o seu tempo de existência, no consultório médico de Adelaide Cabete e da sua irmã, Maria Brazão, localizado no nº 13, 1º andar, da Praça dos Restauradores, em Lisboa.

Apesar de terem vivido vários contratempos e dificuldades financeiras, entre 1914 e 1915, o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas conseguiu contar com a federação de quinze agremiações, muitas das quais ligadas ao associativismo de docentes de vários níveis de ensino, revelando uma preocupação acrescida sobre o ensino e a importância da alfabetização da mulher para obtenção dos seus direitos e melhores condições de vida. Entre as várias associações, destacavam-se a Associação das Alunas do Instituto Educação e Trabalho, a Liga Portuguesa dos Educadores, a Associação dos Professores de Ensino Livre, a Associação dos Professores do Instituto de Odivelas, a Caixa de Auxílio aos Estudantes Pobres do Sexo Feminino, o Grupo Feminista Português, a Liga Portuguesa da Moralidade Pública, o Grémio dos Professores Primários Oficiais, o núcleo do Porto da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas e a Tuna das Costureiras de Lisboa.

Anos 20: Congressos Nacionais e Internacionais Em maio de 1924, com o objetivo de comemorar o décimo aniversário da sua fundação, foi organizado o I Congresso Feminista e da Educação, em Lisboa, o qual foi inaugurado pelo Presidente da República, Manuel Teixeira Gomes, e contou com a participação de distintas individualidades políticas, como Bernardino Machado, Sebastião de Magalhães Lima e Fernando Abranches Ferrão. Tratou-se do primeiro congresso feminista realizado no país. Apresentaram vinte e cinco teses, sendo dezessete da autoria de mulheres. Dezoito dessas teses eram de programática feminista e as restantes sobre problemáticas da social-delinquência, infância desvalida e abandonada, alcoolismo, prostituição, e de vertente educacional ou cívica, tais como: "Reivindicações políticas da mulher portuguesa", por Aurora Teixeira de Castro; "A mulher na administração dos municípios", por Maria Isabel Correia Manso; "Situação da mulher casada nas relações matrimoniais dos bens do casal", por Adelaide Cabete; ou "Educação dos Indígenas nas colónias e suas vantagens" por Domingas Lazary, tornando-se pioneira no cruzamento da questão colonial com a luta feminista. Criaram propostas e várias reivindicações, muito avançadas para a época, como a de que a mulher trabalhadora tivesse direito a um mês de descanso antes do parto (licença de maternidade), a educação sexual fosse ensinada no meio escolar, a igualdade salarial fosse aplicada em cargos iguais, assim como a igualdade jurídica no casal e o sufrágio para a mulher.

Nos seguintes anos, várias sócias e representantes do CNMP discursaram em diversos Congressos Internacionais das Mulheres Trabalhadoras pela Europa e América (Congresso Internacional Feminista de Roma - 1923; Congresso Internacional Feminista de Washington - 1925; Congresso Internacional Feminista de Edimburgo - 1938; e 1º Congresso Mundial da Mulher, na Bélgica - 1946), representando Portugal no estrangeiro, sendo ainda criados novos núcleos em Vila da Feira, Porto, Coimbra, Figueira da Foz e Lisboa, entre outras localidades, utilizando a revista Alma Feminina (1917-1946) como seu meio de divulgação para as suas 632 sócias. miniaturadaimagem|273x273px|Sessão de abertura do II Congresso Feminista e de Educação, realizado em Lisboa em 1928. (Da esquerda para a direita: Angélica Viana Porto, Elisa Soriano, Beatriz Magalhães, Adelaide Cabete e Maria Leonarda Correia da Costa). Em 1926, participaram no Primeiro Congresso Nacional Abolicionista, promovido pela Liga Portuguesa Abolicionista (LPA), uma das suas agremiações, que tinha como objetivo combater a prostituição e denunciar a sua regulamentação pelo Estado.

Face ao sucesso alcançado com o seu primeiro congresso, a associação decidiu organizar outro a 24 de junho de 1928. Realizado na Associação Comercial dos Lojistas de Lisboa, a sessão inaugural do II Congresso Feminista e de Educação foi presidida pela médica e feminista Elisa Soriano, presidente da Juventude Universitária Feminina Espanhola, sem, no entanto, contar com a presença de qualquer representante do poder político português. Foram apresentadas doze teses, assinadas por dez mulheres. Apesar do número de teses ter diminuído, as que versavam os direitos políticos e civis das mulheres eram em número superior às que tratavam da temática da educação, tais como: “O voto às mulheres”, de Maria O’ Neill; "Coeducação", de Manuela da Palma Carlos, o qual criticava a supressão da coeducação no ensino primário; e “Protecção à mulher trabalhadora”, de Elina Guimarães, que defendia que a mulher deveria receber parte do seu salário durante o período de repouso obrigatório anterior e posterior ao parto e que a gravidez não podia ser considerada motivo para a cessação de um contrato de trabalho.

Anos 30 e 40: Exposições e Extinção da Organização Em 1930, por iniciativa da jornalista Maria Lamas, a organização criou a “Exposição da Obra Feminina, antiga e moderna de carácter literário, artístico e científico", também referida nos jornais da época como "Mulheres Portuguesas", com o apoio do jornal O Século, cujo objetivo era dar maior visibilidade ao trabalho das mulheres, de norte a sul do país, «desde o trabalho das artesãs até aos trabalhos das intelectuais, desde um tear de Trás-os-Montes até à mesa de trabalho de Carolina Michaelis de Vasconcelos». A iniciativa que durou dois meses, gerou uma forte atenção mediática e adesão do público, encontrando-se exposta em 11 salas no edifcio d'O Século, situado no numero 41-59 da Rua do Século, antiga Rua Formosa, em Lisboa.esquerda|miniaturadaimagem|231x231px|Maria Lamas, quarta presidente do Conselho Nacional das Mulheres PortuguesasDurante as décadas de 30 e 40, com o surgimento de agremiações femininas associadas ao Estado Novo, como a Obra das Mães para a Educação Nacional, a Mocidade Portuguesa Feminina ou até a Juventude Independente Católica Feminina, o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas enfrentou o seu período com maiores dificuldades, vendo as suas atividades serem condicionadas, já que o Estado passaria a dispor de estruturas que “zelariam” pelas mulheres portuguesas. No entanto, o CNMP não deixou de realizar petições aos vários órgãos do poder político e de fazer intervenções públicas pelas suas causas, nomeadamente solicitando a comutação de penas que consideravam injustas, reclamando contra a legislação promulgada ou situações que afetavam diretamente as mulheres portuguesas, como foi com o caso de Maria de Jesus, de Anadia, conhecida por Maria do Sol, presa por ter morto o seu agressor, dias após este ter entrado em sua casa e a ter tentado violar, em 1933, ou ainda insurgindo-se contra o Decreto-Lei n.º 35426 de 31 de dezembro de 1945, que limitava a capacidade eleitoral feminina, por retirar às mulheres casadas o direito de voto (que apenas tinham conseguido obter em 1931). miniaturadaimagem|389x389px|Catálogo da Exposição de Livros Escritos por Mulheres (Janeiro de 1947), organizado pelo Conselho Nacional das Mulheres PortuguesasNos anos seguintes, com a morte de Adelaide Cabete em 1935, a jornalista e escritora Sara Beirão foi eleita presidente do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, seguindo-se Isabel Cohen von Bonhorst em 1942, e Maria Lamas em 1945.