Legislatura

A legislatura corresponde ao período do mandato de cada assembleia eleita.

No Brasil

De maneira análoga ao direito português, no Brasil se entende legislatura como o período de tempo que equivale à duração regular do mandato dos deputados (quatro anos), iniciando-se na data de posse desses parlamentares.

As legislaturas seguiram uma numeração ininterrupta durante o Império do Brasil, indo da 01ª à 20ª, até ser reiniciada pelo regime constitucional de 1891. Outras duas reinicializações ocorreram em 1934 e 1946. A atual numeração foi padronizada retroativamente pelo Decreto Legislativo nº 79, de 5 de dezembro de 1979. Portanto, a numeração que este artigo mostra para legislaturas republicanas anteriores a esta data não corresponde necessariamente à numeração que era usada contemporaneamente.

Lista de legislaturas do Império do Brasil à Quinta República:

Legenda SL Sessão legislativa SE Sessão extraordinária

Império do Brasil (1826–1889) + Legislaturas do Império do Brasil Legislatura Período Sessões legislativas e extraordinárias 01.ª 6 de maio de 1826 – 3 de setembro de 1829 () 1.ª SL: 6 de maio de 1826; 2.ª SL: 3 de maio de 1827; 3.ª SL: 3 de maio de 1828; SE: 2 de abril de 1829; 4.ª SL: 3 de maio de 1829 02.ª 3 de maio de 1830 – 6 de outubro de 1833 () 1.ª SL: 3 de maio de 1830; SE: 8 de setembro de 1830; 2.ª SL: 3 de maio de 1831; 3.ª SL: 3 de maio de 1832; SE: 10 de abril de 1833; 4.ª SL: 3 de maio de 1833 03.ª 3 de maio de 1834 – 15 de outubro de 1837 () 1.ª SL: 3 de maio de 1834; SE: 8 de setembro de 1830; 2.ª SL: 3 de maio de 1835; 3.ª SL: 3 de maio de 1836; 4.ª SL: 3 de maio de 1837 04.ª 3 de maio de 1838 – 21 de novembro de 1841 () 1.ª SL: 3 de maio de 1838; 2.ª SL: 3 de maio de 1839; SE: 9 de abril de 1840; 3.ª SL: 3 de maio de 1840; 4.ª SL: 3 de maio de 1841 05.ª 1 de maio de 1842 – 24 de maio de 1844 () 1.ª SL: 1 de janeiro de 1843; 2.ª SL: 3 de maio de 1843; 3.ª SL: 3 de maio de 1844 06.ª 1 de janeiro de 1845 – 18 de setembro de 1847 () 1.ª SL: 1 de janeiro de 1845; 2.ª SL: 3 de maio de 1845; 3.ª SL: 3 de maio de 1846; 4.ª SL: 3 de maio de 1847 07.ª 3 de maio de 1848 – 19 de fevereiro de 1849 () 1.ª SL: 3 de maio de 1848 08.ª 1 de janeiro de 1850 – 4 de setembro de 1852 () 1.ª SL: 1 de janeiro de 1850; 2.ª SL: 3 de maio de 1850; 3.ª SL: 3 de maio de 1851; 4.ª SL: 3 de maio de 1852 09.ª 3 de maio de 1853 – 20 de setembro de 1856 () 1.ª SL: 3 de maio de 1853; 2.ª SL: 7 de maio de 1854; 3.ª SL: 3 de maio de 1855; 4.ª SL: 3 de maio de 1856 10.ª 3 de maio de 1857 – 13 de setembro de 1860 () 1.ª SL: 3 de maio de 1857; 2.ª SL: 3 de maio de 1858; 3.ª SL: 10 de maio de 1859; 4.ª SL: 12 de maio de 1860 11.ª 3 de maio de 1861 – 12 de maio de 1863 () 1.ª SL: 3 de maio de 1861; 2.ª SL: 4 de maio de 1862; 3.ª SL: 3 de maio de 1863 12.ª 1 de janeiro de 1864 – 16 de setembro de 1866 () 1.ª SL: 1 de janeiro de 1864; 2.ª SL: 3 de maio de 1864; 3.ª SL: 6 de maio de 1865; 4.ª SL: 3 de maio de 1866 13.ª 22 de maio de 1867 – 18 de julho de 1868 () 1.ª SL: 22 de maio de 1867; 2.ª SL: 9 de maio de 1868 14.ª 11 de maio de 1869 – 22 de maio de 1872 () 1.ª SL: 11 de maio de 1869; 2.ª SL: 6 de maio de 1870; 3.ª SL: 3 de maio de 1871; 4.ª SL: 3 de maio de 1872 15.ª 21 de dezembro de 1872 – 10 de outubro de 1875 () 1.ª SL: 21 de dezembro de 1872; 2.ª SL: 3 de maio de 1873; 3.ª SL: 5 de maio de 1874; SE: 16 de março de 1875; 4.ª SL: 3 de maio de 1875 16.ª 1 de fevereiro de 1877 – 11 de abril de 1878 () 1.ª SL: 1 de fevereiro de 1877; 2.ª SL: 1 de junho de 1877 17.ª 15 de dezembro de 1878 – 30 de junho de 1881 () 1.ª SL: 15 de dezembro de 1878; 2.ª SL: 3 de maio de 1879; SE: 30 de outubro de 1879; 3.ª SL: 3 de maio de 1880; SE: 9 de outubro de 1880 18.ª 17 de janeiro de 1882 – 3 de setembro de 1884 () 1.ª SL: 17 de janeiro de 1882; 2.ª SL: 17 de maio de 1882; 3.ª SL: 3 de maio de 1883; 4.ª SL: 3 de maio de 1884 19.ª 8 de março de 1885 – 26 de setembro de 1885 () SE: 8 de março de 1885; 1.ª SL: 20 de maio de 1885 20.ª 3 de maio de 1886 – 15 de junho de 1889 () 1.ª SL: 3 de maio de 1886; 2.ª SL: 3 de maio de 1887; 3.ª SL: 3 de maio de 1888; 4.ª SL: 3 de maio de 1889

República Velha (1890–1930) + Legislaturas da República Velha Legislatura Período Sessões legislativas e extraordinárias 21.ª 15 de novembro de 1890 – 24 de fevereiro de 1891 () (Constituinte) 22.ª 15 de junho de 1891 – 25 de setembro de 1893 () 1.ª SL: 15 de junho de 1891; SE: 18 de dezembro de 1891; 2.ª SL: 12 de maio de 1892; 3.ª SL: 3 de maio de 1893 23.ª 7 de maio de 1894 – 10 de dezembro de 1896 () 1.ª SL: 7 de maio de 1894; 2.ª SL: 4 de maio de 1895; 3.ª SL: 14 de maio de 1896 24.ª 5 de maio de 1897 – 22 de novembro de 1899 () 1.ª SL: 5 de maio de 1897; 2.ª SL: 3 de maio de 1898; 3.ª SL: 3 de maio de 1899 25.ª 3 de maio de 1900 – 30 de dezembro de 1902 () 1.ª SL: 3 de maio de 1900; 2.ª SL: 3 de maio de 1901; SE: 25 de fevereiro de 1902; 3.ª SL: 3 de maio de 1902 26.ª 3 de maio de 1903 – 30 de dezembro de 1905 () 1.ª SL: 3 de maio de 1903; SE: 30 de dezembro de 1903; 2.ª SL: 3 de maio de 1904; 3.ª SL: 6 de maio de 1905 27.ª 3 de maio de 1906 – 31 de dezembro de 1908 () 1.ª SL: 3 de maio de 1906; 2.ª SL: 3 de maio de 1907; 3.ª SL: 3 de maio de 1908 28.ª 3 de maio de 1909 – 31 de dezembro de 1911 () 1.ª SL: 3 de maio de 1909; SE: 10 de abril de 1910; 2.ª SL: 3 de maio de 1910; 3.ª SL: 3 de maio de 1911 29.ª 3 de maio de 1912 – 10 de fevereiro de 1915 () 1.ª SL: 3 de maio de 1912; SE: 2 de abril de 1913; 2.ª SL: 3 de maio de 1913; 3.ª SL: 3 de maio de 1914; SE: 9 de janeiro de 1915 30.ª 3 de maio de 1915 – 31 de dezembro de 1917 () 1.ª SL: 3 de maio de 1915; 2.ª SL: 3 de maio de 1916; 3.ª SL: 3 de maio de 1917 31.ª 3 de maio de 1918 – 31 de dezembro de 1920 () 1.ª SL: 3 de maio de 1918; 2.ª SL: 3 de maio de 1919; 3.ª SL: 3 de maio de 1920 32.ª 3 de maio de 1921 – 31 de dezembro de 1923 () 1.ª SL: 3 de maio de 1921; SE: 10 de março de 1922; 2.ª SL: 3 de maio de 1922; 3.ª SL: 3 de maio de 1923 33.ª 3 de maio de 1924 – 31 de dezembro de 1926 () 1.ª SL: 3 de maio de 1924; 2.ª SL: 3 de maio de 1925; 3.ª SL: 3 de maio de 1926 34.ª 3 de maio de 1927 – 31 de dezembro de 1929 () 1.ª SL: 3 de maio de 1927; 2.ª SL: 3 de maio de 1928; 3.ª SL: 3 de maio de 1929 35.ª 3 de maio de 1930 – 11 de novembro de 1930 () 1.ª SL: 3 de maio de 1930

Era Vargas e República Nova (1933–1970) + Legislaturas da Era Vargas à Ditadura Militar Legislatura Período Sessões legislativas e extraordinárias 36.ª 15 de novembro de 1933 – 27 de abril de 1935 () (Constituinte) 37.ª 3 de maio de 1935 – 10 de novembro de 1937 () 1.ª SL: 3 de maio de 1935; 2.ª SL: 3 de maio de 1936; SE: 2 de janeiro de 1937; 3.ª SL: 3 de maio de 1937; SE: 4 de novembro de 1937 38.ª 5 de fevereiro de 1946 – 30 de janeiro de 1951 () Constituinte: 5 de fevereiro de 1946 – 20 de setembro de 1946; 1.ª SL: 15 de março de 1951; 1.ª SE: 15 de janeiro de 1952; 2.ª SL: 15 de março de 1952; 2.ª SE: 15 de janeiro de 1953; 3.ª SL: 15 de março de 1953; 3.ª SE: 15 de janeiro de 1954; 4.ª SL: 15 de março de 1954; 4.ª SE: 20 de dezembro de 1954 39.ª 15 de março de 1951 – 31 de janeiro de 1955 () 1.ª SL: 15 de março de 1951; 1.ª SE: 15 de janeiro de 1952; 2.ª SL: 15 de março de 1952; 2.ª SE: 15 de janeiro de 1953; 3.ª SL: 15 de março de 1953; 3.ª SE: 15 de janeiro de 1954; 4.ª SL: 15 de março de 1954; 4.ª SE: 20 de dezembro de 1954 40.ª 7 de fevereiro de 1955 – 31 de janeiro de 1959 () 1.ª SE: 7 de fevereiro de 1955; 1.ª SL: 15 de março de 1955; 2.ª SE: 26 de dezembro de 1955; 2.ª SL: 15 de março de 1956; 3.ª SE: 1 de fevereiro de 1957; 3.ª SL: 15 de março de 1957; 4.ª SE: 31 de janeiro de 1958; 4.ª SL: 15 de março de 1958; 5.ª SE: 16 de dezembro de 1958; 6.ª SE: 5 de janeiro de 1959 41.ª 15 de março de 1959 – 30 de janeiro de 1963 () 1.ª SL: 15 de março de 1959; 1.ª SE: 18 de janeiro de 1960; 2.ª SL: 15 de março de 1960; 2.ª SE: 9 de janeiro de 1961; 3.ª SE: 24 de fevereiro de 1961; 3.ª SL: 15 de março de 1961; 4.ª SE: 1 de fevereiro de 1962; 4.ª SL: 15 de março de 1962; 5.ª SE: 15 de janeiro de 1963 42.ª 15 de março de 1963 – 22 de janeiro de 1967 () 1.ª SL: 15 de março de 1963; 1.ª SE: 16 de dezembro de 1963; 2.ª SL: 15 de março de 1964; 2.ª SE: 3 de fevereiro de 1965; 3.ª SL: 1 de março de 1965; 3.ª SE: 2 de dezembro de 1965; 4.ª SE: 2 de fevereiro de 1966; 4.ª SL: 1 de março de 1966; 5.ª SE: 25 de julho de 1966; 6.ª SE: 12 de dezembro de 1966 43.ª 1 de março de 1967 – 30 de novembro de 1970 () 1.ª SL: 1 de março de 1967; 1.ª SE: 16 de janeiro de 1968; 2.ª SL: 1 de março de 1968; SE*: 1 de julho de 1968; 2.ª SE: 2 de dezembro de 1968; 3.ª SL: 22 de outubro de 1969; 4.ª SL: 31 de março de 1970O Diário do Congresso Nacional não registra número para a sessão extraordinária de 1 de julho de 1968.

Ditadura Militar e Nova República (1971–1986) + Legislaturas da Ditadura Militar à Nova República Legislatura Período Sessões legislativas e extraordinárias 44.ª 31 de março de 1971 – 5 de dezembro de 1974 () 1.ª SL: 31 de março de 1971; 2.ª SL: 31 de março de 1972; 3.ª SL: 1 de março de 1973; 4.ª SL: 1 de março de 1974 45.ª 1 de março de 1975 – 5 de dezembro de 1978 () 1.ª SL: 1 de março de 1975; 2.ª SL: 1 de março de 1976; 3.ª SL: 1 de março de 1977; 4.ª SL: 1 de março de 1978 46.ª 1 de março de 1979 – 5 de dezembro de 1982 () 1.ª SL: 1 de março de 1979; 2.ª SL: 1 de março de 1980; 3.ª SL: 1 de março de 1981; 1.ª SE: 6 de dezembro de 1981; 4.ª SL: 1 de março de 1982 47.ª 1 de março de 1983 – 5 de dezembro de 1986 () 1.ª SL: 1 de março de 1983; 2.ª SL: 1 de março de 1984; 3.ª SL: 1 de março de 1985; 4.ª SL: 1 de março de 1986

Em Portugal Em princípio, tem a duração de quatro anos, sendo cada ano designado por sessão legislativa. No entanto, uma legislatura pode não completar os quatro anos se a Assembleia da República for dissolvida. Neste caso, a nova Assembleia irá iniciar uma nova legislatura cuja duração será acrescida, no seu início, do período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição (será o caso, por exemplo, da 1.ª sessão legislativa da IX Legislatura).

Lista de legislaturas da Terceira República Portuguesa: