Escravidão no Brasil, também referida como sistema escravocrata brasileiro, ou escravismo, ou escravatura, foi a forma de relação social e econômica de produção, que usava mão de obra escrava, adotada de uma forma geral no país desde o período colonial, até pouco antes do final do Império (no século XIX). É marcada principalmente pela exploração da mão de obra de negros trazidos da África e transformados em escravos no Brasil pelos colonizadores portugueses. Este tipo de relação de produção teria sido legalmente finalizada em 1888 com a abolição da escravatura.
Muitos povos indígenas também foram vítimas desse processo; a escravidão indígena foi abolida oficialmente pelo Marquês de Pombal no final do século XVIII. Os escravos foram utilizados principalmente na agricultura — com destaque para a atividade açucareira — e na mineração sendo, assim, essenciais para a manutenção da economia colonial. Alguns deles desempenhavam também vários tipos de serviços domésticos e/ou urbanos.
A escravidão branca também ocorreu no Brasil. Brancos foram escravizados, em muito menor escala, durante os períodos do Brasil Colônia, Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e Império do Brasil. Degredados brancos eram enviados de Portugal para trabalhos forçados na colônia e, posteriormente, portugueses foram feitos escravos por invasores holandeses.
A escravidão total só foi oficialmente abolida no Brasil com a assinatura da Lei Áurea em 1888 pela princesa Isabel. Ainda que legalmente encerrado somente em 1888, as províncias do Ceará e Amazonas já haviam abolido a escravidão antes desta data, em 1884. No entanto o trabalho compulsório e o tráfico de pessoas permanecem existindo no Brasil atual, constituindo a chamada escravidão moderna no Brasil, que levou o país a ser o primeiro da América condenado em uma corte internacional por este crime contra a humanidade em 2016, embora a legislação seja clara na definição desta modalidade delituosa; em 2017 o governo Michel Temer dificultou a fiscalização e divulgação dos casos de escravidão no Brasil, contrariando diversas convenções assinadas.
Terminologia: escravo ou escravizado?
Nas últimas décadas, consolidou-se na historiografia e em outros campos das ciências humanas um debate sobre o uso dos termos escravo e escravizado para designar pessoas submetidas à escravidão. A discussão parte do entendimento de que as palavras empregadas para descrever fenômenos históricos não são neutras e podem enfatizar diferentes aspectos da experiência social.
O termo escravo possui longa tradição no vocabulário historiográfico e jurídico, sendo amplamente utilizado em documentos de época, na legislação e na produção acadêmica clássica. Seu uso destaca a condição legal e social atribuída à pessoa submetida ao cativeiro.
Já o termo escravizado busca enfatizar que a escravidão não constituía uma característica intrínseca do indivíduo, mas o resultado de um processo histórico de violência, coerção e desumanização. Nessa perspectiva, ninguém era escravo por natureza; pessoas eram escravizadas por outras em contextos específicos de dominação.
Diversos autores observam, contudo, que a escolha entre os dois termos não altera a natureza da instituição escravista nem diminui a gravidade da violência que ela implicava. Independentemente da terminologia adotada, tratava-se de um sistema baseado na apropriação do trabalho, na supressão da liberdade e na transformação de seres humanos em propriedade legal.
Alguns historiadores mantêm o uso de escravo por razões de tradição historiográfica, concisão e fidelidade às fontes, enquanto outros preferem escravizado para ressaltar a historicidade da condição e preservar, no plano da linguagem, a distinção entre a pessoa e o regime de opressão a que foi submetida. Ambas as formas são encontradas em publicações acadêmicas de referência.
Mais do que uma questão exclusivamente terminológica, esse debate remete ao desafio de representar historicamente sujeitos que, embora privados de direitos e submetidos à violência extrema, preservaram vínculos familiares, práticas culturais, estratégias de resistência e projetos próprios de liberdade. Nesse sentido, a terminologia adotada pode influenciar a forma como a experiência da escravidão é narrada, mas não substitui a necessidade de compreender a complexidade histórica do fenômeno.
História Escravização indígena
Escravidão entre os indígenas
No que viria a ser o Brasil a escravidão já era praticada pelos povos indígenas na sua forma mais primitiva, na era pré-cabralina bem antes da chegada dos europeus. Entre os tupinambás, que eram antropófagos, a maioria dos escravos eram capturados nas tribos inimigas e acabavam sendo devorados.PATTERSON, Orlanda. Escravidão e Morte Social. Editoria EDUSP, 2008. Porém, entre a captura e a execução, eles poderiam viver como escravos durante anos. Entre os tupinambás a escravidão não tinha nenhum valor econômico. Os cativos apenas serviam para serem exibidos como troféus de valor militar e honra ou como carne a ser devorada em rituais canibalescos que poderiam acontecer até quinze anos após a captura. Os escravos eram incorporados à comunidade sendo que algumas escravas se casavam com os homens da tribo. Os cativos reconheciam-se como escravos e como homens derrotados e o sentimento de degradação entre eles era forte. Mesmo se escapassem não seriam aceitos pela sua tribo de origem, tamanho era o estigma em ter sido reduzido à escravidão, fazendo com que servissem ao seu senhor fielmente, sem a necessidade de serem vigiados. Embora os escravos fossem geralmente bem tratados entre os tupinambás, eles tinham consciência que estavam condenados e que, a qualquer momento, poderiam ser executados e devorados em orgias canibalescas, inclusive as mulheres incorporadas à tribo como esposas (ver: Antropofagia no Brasil).
Entre as tribos índias que não eram canibais, mas praticavam a escravatura, os papanases não tinham costume de matar os que os ofendiam, mas faziam deles escravos. Os guaianás não comiam carne humana e faziam os prisioneiros escravos. Os tapuias também faziam os cativos escravos.[Gabriel Soares de Sousa, Francisco Adolfo de Varnhagen (Visconde de Porto Seguro), Leonardo Dantas Silva. Tratado descritivo do Brasil em 1587.Fundação Joaquim Nabuco, 2000] Relata Gabriel Soares de Sousa no Tratado descritivo do Brasil em 1587:
Os cadiueus viviam do tributo e do saque que faziam às tribos suas vizinhas. A sua sociedade era estratificada e a sua base era constituída por escravos, prisioneiros dos conflitos com as tribos vizinhas. Os terenas, apesar de pagarem tributos aos cadiueus e serem seus subordinados, também tinham a sua sociedade estratificada e a sua base também era constituída por escravos.Índios do Brasil. pg 112
Escravidão indígena por colonizadores portugueses
As constantes guerras intertribais foram usadas pelos colonos no estabelecimento de alianças que favoreciam tanto os interesses dos colonos como os dos próprios índios. Os portugueses, com estas alianças, obtinham mão de obra através da tradição tupi do cunhadismo/cunhadaço, com a aquisição de "índios de corda" e de um exército aliado poderoso. Ulrich Schmidl relata que João Ramalho "pode reunir 5 000 índios em um só dia". Os índios também viam nos colonos aliados poderosos que os ajudavam contra os seus inimigos (ver: Guerras indígenas no Brasil). Segundo Russell-Wood, os portugueses construíram o seu império "com e não isoladamente contra os povos com os quais entraram em contato".Quando os índios escolhem os seus aliados: as relações de "amizade' entre os minuanos e os lusitanos no sul da América portuguesa (c.1750-1800
Os portugueses dividiam os índios em dois grupos: os "índios mansos" e os "índios bravos". Os índios "bravos" eram inimigos, faziam alianças com europeus inimigos, eram considerados estrangeiros, justificando as chamadas "guerras justas". Os índios "mansos" eram os aliados dos portugueses, eram fundamentais para o fortalecimento dos portugueses, eram vassalos do Rei de Portugal e defensores das fronteiras do Brasil português."Povos indígenas, fronteiras amazônicas e soberania nacional. Algumas reflexões a partir dos Ashaninka do Acre" Os índios aldeados "[...]não apenas participaram dos combates, como forneceram as armas e a tática de guerra".XXVI SIMPÓSIO NACIONAL HISTÓRIA São Paulo, USP, 17 a 22 de julho de 2011 A metáfora dos "muros" e "baluarte" usada pelos portugueses para designar os índios aliados, significando proteção, foi repetida ao longo de toda época colonial.
A Coroa portuguesa concedia vários benefícios e honrarias às lideranças indígenas suas aliadas como a concessão de hábitos das ordens militares. Com o hábito da ordem militar o índio adquiria o título de "dom" e, frequentemente, uma tença, um rendimento dado pelo rei e, na hierarquia colonial, passava a ser um nobre vassalo do rei de Portugal. A política indigenista levou à formação de uma elite colonial indígena com o intuito de fortalecer as alianças e lealdade dos índios e de considerar os índios aliados à semelhança dos colonos europeus. Os índios que se destacavam pela lealdade passavam a ocupar cargos oficiais, como o de juiz ou vereador, nas câmaras de algumas vilas e cidades do Brasil Colônia. Recebiam honras e privilégios que os distinguiam dos outros colonos e faziam parte da "nobreza da terra".Quando as chefias indígenas se fortalecem enquanto pequena nobreza nos sertões das Capitanias do Norte na segunda metade do século XVIII
O cargo de governador dos índios, primeiramente atribuído a Filipe Camarão, um grande guerreiro e hábil estratega da tribo dos potiguares tinha, também, como função organizar os aldeamentos indígenas e o recrutamento dos terços dos índios, onde tinha servido como capitão-mor.O Terço de Antônio Filipe Camarão: sua cooptação e evolução militar durante a invasão holandesa A visibilidade do primeiro Camarão no processo de militarização indígena na capitania de Pernambuco no século XVII
Os índios não só guardavam as fronteiras como também controlavam os escravos africanos, propensos a se insurgir ou fugir e se juntarem aos europeus inimigos dos portugueses. Por serem exímios em seguirem pistas os índios eram também contratados pelos proprietários de engenhos para capturar e resgatar escravos fugidos dos engenhos e fazendas, neste processo também auxiliavam os capitães do mato (negros ou mulatos livres).A convivência entre Índios e negros nas danças folclóricas brasileiras: uma análise histórico-antropológica
Além disso, a partir de um certo momento, a própria Igreja Católica passou, através principalmente dos jesuítas, a fazer um trabalho de catequização junto aos índios dificultando aos portugueses e seus filhos meio índios e tribos aliadas a escravização dos índios aliados dos franceses. Esta posição foi defendida pelos jesuítas no Brasil, que também tinham escravos, o que gerou conflitos com a população local interessada na escravatura culminando em conflito, na chamada "A botada dos padres fora" em 1640.
Escravidão indígena voluntária
Em 30 de julho de 1566, foi criada a lei que regulamentou pela primeira vez a escravidão voluntária dos índios. Segundo essa lei, baixada por uma junta convocada por Mem de Sá, "os índios só poderiam vender-se a si mesmos em caso de extrema necessidade, sendo que todos os casos deveriam ser obrigatoriamente submetidos à autoridade para exame"."A escravidão voluntária dos índios do Brasil e o pensamento político moderno"
Escravização africana
Tráfico atlântico de africanos escravizados