O Governador-geral das Bahamas é o representante do monarca bahamense no país. O governador-geral é nomeado pelo monarca sob recomendação do primeiro-ministro das Bahamas. As funções do governador-geral incluem a nomeação de ministros, juízes e embaixadores; a concessão do consentimento real à legislação aprovada pelo parlamento; e a emissão de mandados para eleições.

Em geral, o governador-geral observa as convenções do sistema de Westminster e do governo responsável, mantendo a neutralidade política, devendo atuar sempre apenas sob aconselhamento do primeiro-ministro. O governador-geral desempenha igualmente um papel cerimonial: preside a eventos na residência oficial, a Government House, na capital, Nassau, e concede distinções a indivíduos e grupos que contribuem para as Bahamas e para as suas comunidades. Quando se desloca ao estrangeiro, o governador-geral é considerado representante das Bahamas e do seu monarca. O governador-geral é apoiado por uma equipa chefiada pelo secretário oficial do governador-geral.

Os governadores-gerais exercem formalmente funções «à disposição de Sua Majestade». O cargo foi criado em 10 de julho de 1973, quando as Bahamas alcançaram a independência do Reino Unido como Estado soberano e monarquia constitucional independente.

Nomeação O governador-geral é formalmente nomeado pelo monarca das Bahamas. Quando deve ser nomeado um novo governador-geral, o primeiro-ministro recomenda um nome ao monarca, que, por convenção, aceita essa recomendação. Na cerimónia de investidura, o novo governador-geral presta juramentos de lealdade e de exercício de funções. Esses juramentos são administrados pelo presidente do Supremo Tribunal das Bahamas.

Funções As Bahamas partilham a pessoa do soberano, em pé de igualdade, com outros países da Comunidade das Nações. Dado que o soberano exerce as suas funções e reside predominantemente fora do território bahamense, a principal tarefa do governador-geral consiste em desempenhar, em seu nome, os deveres constitucionais do monarca. Assim, o governador-geral exerce as suas funções no governo das Bahamas em nome e por conta do Soberano. Os poderes e deveres do governador-geral derivam das secções 32 a 37 da Constituição das Bahamas, que estabelecem determinadas disposições relativas ao cargo de governador-geral. esquerda|miniaturadaimagem|250x250px|A Governadora-geral Marguerite Pindling discursando numa cerimónia de deposição de coroa de flores do Dia da Memória na Embaixada dos Estados Unidos nas Bahamas, em 2017

Papel constitucional O governador-geral é responsável pela dissolução do parlamento e pela emissão de mandados para a realização de novas eleições. Após uma eleição, o governador-geral convida formalmente o líder do partido político que obtém o apoio da maioria parlamentar a formar governo. O governador-geral dá posse ao primeiro-ministro e nomeia os restantes ministros após as eleições.

O governador-geral, em nome do Soberano, concede o assentimento régio às leis aprovadas pelo Parlamento das Bahamas.

O governador-geral atua sob aconselhamento do primeiro-ministro para emitir regulamentos e proclamações ao abrigo da legislação em vigor, nomear juízes do Estado, embaixadores e altos comissários junto de países estrangeiros, bem como outros altos funcionários governamentais.

O governador-geral é igualmente responsável pela emissão de comissões reais de inquérito e por outras matérias, conforme previsto em legislação específica, bem como por autorizar outras decisões executivas dos ministros, como a aprovação de tratados com governos estrangeiros.

O governador-geral pode, em determinadas circunstâncias, exercer funções sem, ou em sentido contrário ao, aconselhamento ministerial. Estas são conhecidas como «poder moderador» e incluem:

a nomeação de um primeiro-ministro quando uma eleição resulta num «parlamento suspenso»; a destituição do primeiro-ministro que tenha perdido a confiança do parlamento; a destituição de qualquer ministro que atue de forma ilegal; a recusa de dissolver a Câmara dos Representantes, apesar de um pedido do primeiro-ministro.

Papel cerimonial miniaturadaimagem|250x250px|O Governador-geral Cornelius A. Smith com Carlos III, no Palácio de Buckingham, durante a sua visita por ocasião da coroação, em 2023 O governador-geral desempenha funções cerimoniais que incluem a abertura de novas sessões do parlamento, mediante a leitura do Discurso do Trono, o acolhimento de chefes de Estado em visita, e a receção das cartas credenciais de diplomatas estrangeiros.

O governador-geral procede igualmente à concessão de distinções, em cerimónias de investidura, a cidadãos bahamenses por serviços notáveis prestados à comunidade ou por atos de bravura.

Papel comunitário O governador-geral exerce uma liderança não partidária na comunidade, atuando como patrono de organizações de beneficência, de serviço, desportivas e culturais, e participando em eventos em todo o país.

O governador-geral promove, exprime e representa igualmente os elementos que unem os bahamenses. Neste âmbito, o governador-geral:

recebe com frequência cidadãos bahamenses em ocasiões especiais ou celebrações, estudantes de diversas escolas e visitantes provenientes de outros países, na Government House; participa em serviços religiosos, observâncias religiosas e eventos de natureza caritativa, social e cívica em todo o país; aceita o patrocínio de organizações nacionais, de caráter caritativo, cultural, educativo, desportivo e profissional; emite mensagens de felicitação a organizações bahamenses por ocasião de aniversários especiais e eventos, tais como importantes conferências nacionais ou internacionais, festivais culturais e campeonatos desportivos.

Privilégios miniaturadaimagem|250x250px|A bandeira do Governador-geral das Bahamas Com a aprovação da Lei das Honras Nacionais de 2016, as Bahamas instituíram sete ordens nacionais nesse ano. O governador-geral exerce as funções de chanceler de todas essas ordens.

Remuneração O governador-geral aufere um salário anual de 75 000 dólares bahamenses.

Símbolos miniaturadaimagem|250x250px|A residência oficial, em Nassau O governador-geral utiliza uma bandeira pessoal, que apresenta um leão passante sobre a Coroa Real de Santo Eduardo, com a inscrição «Commonwealth of The Bahamas» numa faixa inferior, sobre fundo azul. Esta bandeira é içada em edifícios e outros locais nas Bahamas para assinalar a presença do governador-geral.

Residência A Government House, em Nassau, é a residência oficial do governador-geral das Bahamas. Foi construída entre 1803 e 1806 e serve como residência oficial e sede de funções de todos os governadores-gerais bahamenses desde a independência, em 1973.

Lista de titulares do cargo (1973-presente) Segue-se uma lista das pessoas que exerceram o cargo de governador-geral das Bahamas desde a independência, em 1973.

Símbolos Faleceu em funções.

# Retrato Nome(Nascimento–Morte) MandatoMonarca(Reinado)Tomada de posseCessação de funçõesTempo de serviço 1 John Paul 10 de julho1973 31 de julho1973 Isabel II(1973–2022) 2 Milo Butler 1 de agosto1973 22 de janeiro1979 – Gerald Cash 22 de janeiro1979 23 de setembro1979 3 Gerald Cash 23 de setembro1979 25 de junho1988 – Henry Milton Taylor 26 de junho1988 28 de fevereiro1991 4 Henry Milton Taylor 28 de fevereiro1991 1 de janeiro1992 5 Clifford Darling 2 de janeiro1992 2 de janeiro1995 6 Orville Turnquest 3 de janeiro1995 13 de novembro2001 – Ivy Dumont 13 de novembro2001 1 de janeiro2002 7 Ivy Dumont 1 de janeiro2002 30 de novembro2005 – Paul Adderley 1 de dezembro2005 1 de fevereiro2006 8 Arthur Dion Hanna 1 de fevereiro2006 14 de abril2010 9 Arthur Foulkes 14 de abril2010 8 de julho2014 10 Marguerite Pindling 8 de julho2014 28 de junho2019 11 Cornelius A. Smith 28 de junho2019 31 de agosto2023 Carlos III 12 Cynthia A. Pratt 1 de setembro2023 Incumbente

Ver também

Comunidade das Nações Lista de governadores-gerais de Carlos III Política das Bahamas Primeiro-ministro das Bahamas

Referências

Categoria:Política das Bahamas