A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) é uma instituição de ensino superior federal localizada no Sul e Extremo Sul do estado da Bahia, Brasil. Com sede em Itabuna, foi criada pela Lei n.º 12.818, de 5 de junho de 2013.
História Antecedentes A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) é o resultado de um conjunto de demandas históricas que reivindicavam a implantação de cursos de ensino superior na região Cacaueira, reivindicação oriunda das elites cacauicultoras (os "coronéis do cacau") para seus filhos, os quais, formados no Ginásio Municipal de Ilhéus ou no Instituto Nossa Senhora da Piedade, eram enviados para estudar na capital baiana, em Salvador, ou na antiga capital brasileira, o Rio de Janeiro, como foi o caso de Jorge Amado, E uma realidade mais distante para as classes intermediárias e populares que, muitas vezes, tinham no curso de "Técnico em Contabilidade" oferecido pela Escola Comercial de Ilhéus a oportunidade mais viável de acesso à uma educação mais avançada naquela época.
Em realidade o problema era mais amplo, pois a própria história das reivindicações por instituições escolares na região também é bastante antiga, tendo em vista que essa lacuna educacional esteve presente durante todo o período colonial e imperial nas históricas cidades e vilas integrantes das quinhentistas capitanias de São Jorge dos Ilhéus e de Porto Seguro, futuramente incorporadas à Capitania Real da Bahia (posteriormente província da Bahia). Exemplo disso foi o fato de que, enquanto Salvador reunia importantes instituições educacionais coloniais, só no século XVIII houve a implantação da primeira cadeira escolar na cidade de Ilhéus, a qual tinha um ensino preocupado com a escrita, leitura, gramática latina e religião.
As primeiras instituições de ensino superior somente seriam criadas na década de 1960, com a implantação da Faculdade de Direito de Ilhéus em maio de 1960 e, no final dessa década com a fundação da Faculdade de Filosofia de Itabuna e da Faculdade de Ciências Econômicas de Itabuna. Em 1972, em uma articulação envolvendo as elites locais e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), todas estas instituições privadas de ensino superior foram reunidas sob uma única entidade mantenedora: a Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (FESPI), fundação de direito privado que veio a se instalar em campus próprio situado na Rodovia Ilhéus/Itabuna.
Em 7 de novembro de 1983, surgiu a primeira tentativa de criação de uma universidade federal para a região sul da Bahia com a apresentação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.500/1983 pelo deputado federal Jorge Vianna (PMDB) que buscava uma federalização da FESPI. Neste sentido, o PL 2.500/1983 dispunha "sobre a transformação da Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna em Fundação Universidade Federal do Sul da Bahia". Durante o seu processo legislativo, este PL chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação e Cultura e pela Comissão de Finanças, mas nunca chegou a ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados até que, em 5 de abril de 1989, a Mesa Diretora dessa Casa legislativa decidiu arquivá-lo.
Em 1985, o Governo do Estado da Bahia criou o Núcleo de Ensino Superior de Teixeira de Freitas, por meio do Decreto estadual nº 32.527/85, o qual se tornou a Faculdade de Educação de Teixeira de Freitas, unidade vinculada inicialmente à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Dois anos depois, essa faculdade estadual foi integrada definitivamente à Universidade do Estado da Bahia (UNEB), por meio do Decreto estadual nº 34.370/1987, processo que desembocou no contemporâneo Departamento de Educação de Teixeira de Freitas (DEDC) do Campus X da UNEB, situado em Teixeira de Freitas.
Outras tentativas surgiram após o arquivamento do PL 2.500/1983. Assim, em 27 de novembro de 1989, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.142/1989, pelo deputado federal Uldurico Pinto (PMDB), que dispunha sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir a Fundação Universidade Federal do Mar, com sede no município de Porto Seguro, no estado da Bahia. O PL 4.142/1989 não chegou a ser relatado pelas comissões parlamentares e em dezembro de 1990 acabou sendo arquivado pela própria Câmara dos Deputados. Após este arquivamento, o mesmo parlamentar, desta vez filiado ao PSB, propôs o PL nº 807/1991 em que tentava novamente criar a "Fundação Universidade Federal do Mar" em Porto Seguro, o qual foi arquivado no mesmo ano sem ser apreciado pela Casa.
Em 1º de agosto de 1991, o mesmo deputado federal Uldurico Pinto (PSB) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.228/1991, dispondo sobre a autorização do Poder Executivo federal para instituir a Fundação Universidade de Santa Cruz, no município de Itabuna, estado da Bahia. Este PL não chegou a prosperar e em 1995 foi arquivado em definitivo. Nesse ano do arquivamento, novamente o citado parlamentar propôs o PL nº 413/1995 com o mesmo objeto, o qual, assim como o anterior, não logrou êxito.
Em 6 de dezembro de 1991, o Governo do Estado da Bahia encampou a estadualização da FESPI por meio da Lei estadual nº 6.344/91, a qual transformando a referida fundação privada em uma universidade pública estadual que veio a ser denominada de Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Esta instituição permaneceria em caráter definitivo no sistema estadual de ensino superior da Bahia.
Em 1996, o Estado da Bahia implementou o Núcleo de Ensino Superior de Eunápolis (NESE), unidade vinculada ao Departamento de Educação de Teixeira de Freitas da UNEB e criada originalmente pela Lei n° 5.975, de 20 de setembro de 1990. O NESE/UNEB inicialmente oferecia cursos de letras, vindo a ampliar para a licenciatura de história e turismo. Esse Núcleo formou o contemporâneo Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) do Campus XVIII, sediado em Eunápolis.
Em 17 de junho de 2006 surgiu uma nova tentativa de criação de uma universidade federal nessa região baiana com a proposição na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 7.044/2006 pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB). Este PL previa a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia (UFESB), a qual seria sediada em Teixeira de Freitas e estruturada de modo multicampi nos municípios de Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju. Ele acabou não prosperando.
Em novembro de 2006, começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.533/2006, apresentado pelo deputado federal Félix Mendonça (PFL), que dispunha sobre a autorização do Poder Executivo federal para criar a Universidade Federal de Itabuna. Este PL não logrou êxito, assim como as iniciativas legislativas anteriores.
Criação O surgimento efetivo da UFSB é um reflexo da terceira fase de implantação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), programa governamental criado em 2007 que foi responsável pelo surgimento e interiorização de diversas universidades federais pelo Brasil. A criação desta Universidade Federal estava associada ao modelo conceitual da Universidade Nova, formulação inspirada no pedagogo Anísio Teixeira, um conceito pautado especialmente pela interdisciplinaridade e pelo modelo de regime de ciclos, visando uma formação múltipla e o amadurecimento da escolha profissional.
Em 16 de agosto de 2011, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.207/2011 que dispunha sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia. Após essa iniciação do processo legislativo, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi escolhida pelo Ministério da Educação para ser a tutora da nova universidade, vindo a instituir uma comissão interna para iniciar o processo de construção do projeto, iniciando uma série de reuniões nos municípios propostos como sede dos novos campi.
A escolha da sede da futura universidade federal foi objeto de uma forte disputa política. A classe política divergia entre Porto Seguro e Itabuna. De acordo com a pesquisa de doutorado de Osvaldo Barreto Filho:
Após a conclusão da tramitação legislativa do PL, em 5 de Junho de 2013, a Presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei federal nº 12.818/2013, que criou a Universidade Federal do Sul da Bahia, com a Reitoria sediada em Itabuna e contando com 2 campi nos municípios de Teixeira de Freitas e de Porto Seguro.
Atualidade Aulas Inaugurais As aulas inaugurais da Universidade Federal do Sul da Bahia ocorreram em setembro de 2014, sendo no dia 08/09/2014 em Itabuna/BA; dia 09/09/2014 em Porto Seguro/BA e dia 12/09/2014 em Teixeira de Freitas/BA, dando início às suas atividades acadêmicas, recebendo os primeiros alunos e suas famílias. O evento inaugural da UFSB contou com as presenças de autoridades regionais, prefeitos, reitores de outras universidades, alunos, familiares, além do Governador da Bahia Jaques Wagner e do Ministro da Educação, José Henrique Paim, ministrante da aula inaugural no Campus Jorge Amado, em Itabuna/BA.
Sigla A sigla da universidade foi escolhida por votação eletrônica. Dentre as opções: UFSULBA, UFESBA, UFSBA e UFSB; a última foi a escolhida. Antes disso, tanto em publicações e documentos oficiais e notícias, os diferentes acrônimos apareceram para referir-se à universidade.
Em 8 de setembro de 2014, foram iniciadas oficialmente suas atividades no campus de Itabuna.
Organização Administração A Universidade Federal do Sul da Bahia é uma autarquia, logo, possui natureza de direito público e se encontra vinculada ao Ministério da Educação.
A administração universitária da UFSB é formada por dois conselhos superiores: o Conselho Universitário (CONSUNI), órgão máximo deliberativo cujo presidente é o reitor; e o Conselho Estratégico Social, órgão consultivo de auxílio ao CONSUNI.
A UFSB é dirigida por um reitor auxiliado por um vice-reitor e quatro pró-reitores. O reitor é escolhido e nomeado pelo ministro da Educação a partir duma lista tríplice composta por candidatos indicados através de eleições realizadas a cada quatro anos. Em geral, o ministro respeita a decisão da comunidade acadêmica, escolhendo o primeiro colocado.
Gestão Institucional e Acadêmica A UFSB está instalada em três campus: Ilhéus (Campus Jorge Amado); Porto Seguro (Campus Sosígenes Costa); e Teixeira de Freitas (Campus Paulo Freire).
Cada campus é um polo gerenciador da Rede Anísio Teixeira de Colégios Universitários distribuídos nas cidades vizinhas.
Assim, a UFSB possui três esferas de organização, relativas aos ciclos formativos: Colégios Universitários (CUNI), Institutos de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) e Centros de Formação Profissional e Acadêmica (CF).
A gestão da UFSB está fortemente pautada em otimização dos recursos. Para isso, a instituição tem como principais estratégias: descentralização, uso massivo de tecnologias de informação, integração social e sustentabilidade, gestão institucional eficiente e participativa e controle social.
A UFSB, desde a sua implantação, incentiva a participação social e discente em seus conselhos deliberativos. Ainda em 2014 realizou eleição discente, elegendo no Conselho Superior Universitário (órgão máximo deliberativo da instituição) para o campus Jorge Amado, os discentes: Samuel Martins de Jesus Branco e Karyna Duarte Alcântara; para o Campus Sosígenes Costa, o discente Vicente Izidrö de Souza, e no campus Paulo Freire, o discente João Paulo Magalhães, através de consulta inter pares, figurando como os primeiros representantes discentes eleitos na instituição.
Sistema de Colégios Universitários