Eisfora

A eisfora (em grego antigo εἰσφορά, literalmente “pagamento, contribuição") era na Antiga Grécia um imposto excepcional sobre o capital arrecadado por uma polis (cidade) para fazer face às despesas inerentes a uma guerra.

Há referências relativas maiormente a eisfora em Atenas, no século IV a.C., ainda que também esteja testemunhada em outros lugares. Por exemplo, Caridemo recorreu a ela em Etólia para financiar a guerra contra Artabazo;Aristóteles, Econômico II.2.30a. Beócia fez o mesmo durante a Guerra de Corinto.Andócides, III.20; Helénicas de Oxirrinco XI.4. Até mesmo Esparta pôs em prática o pagamento de um imposto direto.Aristótéles, Política A. 1271b 13-16, Plutarco, Agesilao 35.6.

Em Atenas

A eisfora afetava os cidadãos (incluídos os menores) e, pelo menos a partir de final do século V a.C., aos metecos.Brun, p. 6. Aplicava ao conjunto de bens de um indivíduo, mobiliário (escravos, objetos de valor, dinheiro, etc.) ou imóveis (oficinas, terras, casas, etc.), com a exceção dos arrendamentos (concessões mineiras, granjas).Brun, p. 5. Em ausência de cadastro e levando em conta a fragmentação das propriedades, apenas o proprietário era realmente capaz de dizer quais eram as suas posses.S. Issager e J.E. Skydsgaard, Ancient Greek Agriculture. An Introdution, Routledge, 1992, p. 141. Em consequência, os contribuintes deviam declarar o valor dos seus bens (τίμημα/tímêma), o que permitia tentativas de fraude.

Criação

A data de criação não se sabe com certeza. Tucídides refere que no Outono de 428 a.C., frente da perspectiva de fazer face ao sítio de Mitilene, “os atenienses pagaram eles mesmos —então pela primeira vez— um imposto extraordinário (eisfora) de duzentos talentos".Tucídides, História da Guerra do Peloponeso III.19.1. Trecho da tradução de Juan José Torres Esbarranch para a editorial Gredos. O segundo decreto de Cálias evoca já a eisfora como uma instituição.IG I³ 52B, linhas 17 e 19. Uma parte dos historiadores datam este decreto em 434—433 a.C.; para eles, a eisfora de 428 foi a primeira da Guerra do Peloponeso.A. W. Gomme, A historical commentary on Thucydides II, Oxford University Press: Oxford, p. 278. ISBN 978-0-19-814003-0; seguido por Jacqueline de Romilly na edição de Belles Lettres (edição Bouquins, p. 314. Outros acreditam que refere a que foi a primeira eisfora que permitiu arrecadar uma cifra tão considerável.Simon Hornblower, A Commentary on Thucydides, 1991, p. 403-404. Outros historiadores designam uma data mais tardia ao decreto e consideram que a eisfora de 428 a.C. foi realmente a primeira instituída.H. B. Mattingly, “Athenian Finance in the Peloponnesian War", BCH 92 (1968), p. 456–458 [450-485], L. Kallet-Marx, Money, Expense, and Naval Power in Thucydides' History 1–5.24, Berkeley, 1993, p. 134-136. Opinam Meiggs e Levis que este tipo de imposto aparece mencionado anteriormente, e que não deve ser entendido em senso absoluto, apenas foi a primeira vez que se aplicou na Guerra do Peloponeso.R. Meiggs & D. Lewis Vol. 1, A Selection of Greek Historical Inscriptions to the End of the Fifth Century BC: To the End of the Fifth Century B.C., 58 B, pp.17-19 Em 424 a.C., Aristófanes lembra-a como algo habitual.Aristófanos, Os cavaleiros 924. No século IV a.C., Demóstenes soube de pelo menos duas durante os anos da sua tutela de Áfobo;;Demóstenes, Discurso XXVII: Contra Áfobo, pela tutela, 37. os oradores áticos falam da eisfora com frequência.

Derrama

Parece que a derrama era determinada pela posse de um capital fixo. Sabe-se que a classe mais pobre da classificação de Sólon, os thetes, não eram imponíveis.Julio Pólux, Onomasticon VIII.129. No século V a.C., a classe dos zeugitas dispunham de uma renda de 200 dracmas por ano,<ref>Aristóteles, Constituição dos atenienses VII.4, Pólux, op. cit. VIII.129.</ref> ou seja, um capital de 2500 dracmas, sobre a base de 8% de rendimento.Isseu, Discurso XI, 42. No século IV a.C., a renda necessária para ser zeugita estava estabelecida em 150 dracmas,Demóstenes, Discurso XVLIII. Contra Macártato, Sobre a herança de Hágnias, 54. é dizer um capital de 1875 dracmas. É provável que o limiar da eisfora fora idêntico.Brun, p. 19.

Em 322 a.C., Antípatro da Macedônia aboliu a democracia e fixou em 2000 dracmas o capital necessário para desfrutar de todos os seus direitos políticos; ficavam 9000 cidadãos atenienses.Diodoro Sículo,Biblioteca histórica XVIII.18.4-5. Sobre esta base, alguns autores estimaram que 6000 pessoas possuíam 2500 dracmas de capital e eram portanto imponíveis.A.H.M. Jons seguido por G.E.M. de Sainte-Croix, citados por Brun, p. 20. Outros inclinam-se por um número de contribuições mais elevado, de 14 000 a 22 000E. Cavaignac, L'Économie grecque, 1951, p. 86. (em 428 a.C.) ou 20 000 (no século IV a.C.)E. Thomsen, Eisphora. A Study of Direct Taxation in Ancient Athens, 1964, p. 163-164. Em conjunto, a eisfora concernia pois a “uma grande minoria de atenienses",Brun, p. 21. metecos incluídos.

A reforma de 378-377 a.C.

A eisfora perdeu a sua justificação com o final da Guerra de Decélia (última fase da Guerra do Peloponeso). Em 403 a.C., Atenas detraiu de uma taxa impositiva, chamada assim mesmo eisfora, uma quantidade de dinheiro para reembolsar o dinheiro prestado aos Trinta Tiranos pelos lacedemônios,Isócrates, Discurso VII: Aeropagítico 68, Demóstenes, XX.11, Aristóteles, Constituição dos atenienses 40.3. mas não se tratava de uma arrecadação normal.Brun, p. 27.O partido democrático ajudou com grandes somas a pagar o dinheiro que os espartanos emprestaram aos seus adversários para impedir o seu regresso, gesto de generosidade que contribuiu para a pacificação de uma Atenas derrotada e convulsa. Cf. Aristóteles, Política V.5.1305a3

As retenções recomeçaram em 395 a.C. na Guerra de Corinto, durante a qual foram efetuadas de cinco a seis arrecadações. Cessaram depois da Paz de Antálcidas (386 a.C.), mas prosseguiram em 378 a.C. por ocasião de um novo conflito, pois que esta vez, Atenas jurara não subir o tributo aos seus aliados. A eisfora foi então objeto de uma reforma. Políbio indica que se procedeu a uma avaliação (timêma) de todos os bens da Ática, resultando um montante total declarado de 5750 talentos,Políbio, Histórias II.62.7. que passaria a 6000 talentos em 354 a.C.Demóstenes, XIV.30, Filócoro, FGrH 328 F 46.

Esta quantidade pareceu-lhes baixa a alguns historiadores,A. Boeckh, Staatshaushaltung der Athener, 1817, p. 601 e sigs., sobretudo comparado com o tesouro ateniense em 431 a.C.Seis mil talentos disponíveis na Acrópole, mais os objetos preciosos. Cf. Tucídides,op. cit. II.13.2. Para estes, o timêma não representava mais que uma parte da riqueza total da Ática (oúsia), avaliada em 20 000 talentos pelo menos.Böckh, p. 603. Baseando-se em umas passagens difíceis de Julio Pólux e de Demóstenes,Demóstenes, XXVII, 9. consideram que a eisfora era um imposto progressivo, que se sustentava nas classes solonianas: para os pentacosiomedinos (a classe mais rica), a base de cálculo seria a quinta parte do capital real. Esta proporção seria uma sexta parte para os hipeis (cavaleiros) e uma décima parte para os zeugitas. Esta teoria é recusada por outros historiadores, que valorizam as fontes dum modo diferente.K.J. Beloch, “Das Voksvermögen von Attika", Hermes 20 (1885). Seguido por Brun, p. 9-12 e 29. Para eles, as classes censitárias de Sólon não tinham já senso no século IV a.C.,A última menção epigráfica remonta a 388 a.C., IG II² 30 1,12. Brun, p. 29. e não podem servir para fins fiscais: funda-se sobre os rendas, enquanto a eisfora era um imposto sobre o capital. Adicionalmente, de acordo com estas classes, um trabalhador qualificado do século IV a.C., pago com uma dracma diária, seria considerado um hipeis, o que não parece verossímil.G.E.M. De Ste. Croix, compte rendu de Eisphora: A Study of Direct Taxation in Ancient Athens de Rudi Thomsen, CR 16/1 (março 1966), p. 92 [90-93].

A principal inovação descansa sobre o jeito de repartição da eisfora. Segundo Filócoro, "os atenienses foram divididos pela primeira vez em sinmorias sob o arcontado de Nausinico".FGrH III B 328 F,41. Tradução citada por Brun, p. 29. Clidemo indica que "foram também divididos em cinquenta grupos que chamaram naucrarias, assim como a centena de grupos entre os que são divididos atualmente se chamam sinmorias".Clidemo, FGrH III B 323 F,8. Alguns historiadores deduzem que as sinmorias (ou grupos fiscais) instituídas eram cem.Sobretudo Böckh, p. 610, Beloch, p. 255 e De Ste. Croix, “Demosthenes' Timema and the Athenian Eisphora in the Fourth Century", Classica Mediaevalia 14 (1953), p. 56 [30-70]. Outros estimam que fossem vinte, como as vinte sinmorias que instituiu a lei de Periandro em 357 a.C. para a trierarquia.

Bibliografia Patrice Brun, Eisphora, syntaxe, stratiotika : recherches sur les finances militaires d'Athènes au IVe siècle av. J.-C., Belles Lettres/Annales littéraires de l'université de Besançon, Besançon, 1983. Matthew R. Christ, “The Evolution of the eisfora in Classical Athens", The Classical Quarterly, vol. 57, nº 1 (maio de 2007), p. 53-69. Robert W. Wallace, “The Athenian Proeispherontes", Hespéria'', vol. 58, nº 4 (outubro-decembro de 1989), p. 473-490.

Notas

Categoria:Economia da Grécia Categoria:Grécia Antiga