A destituição de Fernando Lugo da presidência do Paraguai ocorreu em 22 de junho de 2012, no contexto de uma crise político-institucional que resultou no impeachment do presidente e no isolamento político do Paraguai no relacionamento com a maioria das nações latino-americanas. O processo foi iniciado dia 20 de junho, a pedido de um deputado do Partido Colorado, motivado por um confronto entre policiais e camponeses, durante a reintegração de posse de uma fazenda em Curuguaty. O incidente deixou dezessete mortos e oitenta feridos. Por Mariana Serafini. Carta Capital, 15 de junho de 2013.
No dia 22 de junho, o presidente foi destituído pela Câmara dos Senadores do Paraguai por 39 votos a 4 e na mesma noite, o vice-presidente Federico Franco empossado como novo presidente da República do Paraguai.
O processo de impeachment de Lugo, que durou pouco mais de 24 horas, foi considerado legítimo pelo Tribunal Superior Eleitoral do país, e ilegal e ilegítimo pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tendo gerado uma crise diplomática internacional com os países sul-americanos integrantes da Unasul e do Mercosul recusando-se a aceitar a forma como se deu a destituição do ex-presidente.
Os críticos condenaram a rapidez do julgamento, a falta de concretude das acusações e o tempo de defesa de apenas duas horas, em prejuízo do devido processo legal e do amplo direito de defesa.
Antecedentes
A eleição de Lugo nas eleições gerais paraguaias de 2008 encerrou um período de domínio Colorado de 61 anos. Lugo foi apoiado pela presença de Federico Franco em sua chapa como vice-presidente. Franco pertencia ao tradicional partido de oposição, o Partido Liberal Radical Autêntico. A coalizão eleitoral de Lugo, a Aliança Patriótica para a Mudança, levou-o à presidência com 42,3% dos votos, contra 31,8% do segundo colocado, representando o Partido Colorado. No entanto, os liberais e os colorados continuaram com a maioria das cadeiras do Senado e da Câmara de Deputados. O Partido Liberal, inicialmente um membro da aliança, desistiu dela em 2009, deixando a coalizão com poucas cadeiras no Congresso.
Em meados de maio de 2012, cerca de 150 manifestantes sem-terra ocuparam a propriedade Campos Morombi, que pertenceria ao ex-senador Colorado, Blas Riquelme. Os sem-terra alegaram que a propriedade, em Curuguaty, havia sido tomada ilegalmente durante a ditadura de Alfredo Stroessner, líder do Partido Colorado.
No dia 15 de junho de 2012, uma operação policial para remover os sem-terra, ordenada por uma decisão judicial a pedido de Riquelme, acabou com a morte de 6 policiais e 11 manifestantes. A desocupação envolveu cerca de 300 policiais contra 150 camponeses.
No dia 16 de junho, Lugo aceitou as renúncias de seu ministro do interior, Carlos Filizzola, e do Chefe Nacional da Polícia, o general Paulino Rojas. Em 19 de junho, foi confirmado que o ex-senador Colorado Blas Riquelme realmente não tinha o título dos 2 mil hectares em disputa. No dia 20 de junho, Lugo anunciou a criação de uma comissão especial, que contaria com apoio da OEA, para investigar o incidente.
Impeachment
No mesmo dia 20 de junho de 2012, o deputado Luis Gneiting, do Partido Colorado (oposicionista), apresentou uma proposta de submeter o Presidente da República a um julgamento político quanto à sua responsabilidade nos acontecimentos de Curuguaty, tendo obtido apoio das bancadas do partido Pátria Querida e do Partido Liberal Radical Autêntico, este último integrante da coalizão que levara Fernando Lugo e o vice-presidente Federico Franco ao poder em 2008. A proposta foi aprovada com 76 votos a favor, um voto contra e três ausências.
Depois de apoiar a proposta de julgamento político, o Partido Liberal Radical Autêntico pediu que seus filiados renunciassem aos cargos ocupados na administração Lugo. Assim, os ministros da Justiça, da Indústria, dos Esportes, da Educação e Cultura e da Agricultura e Pecuária abandonaram o governo.
A acusação apresentada no Senado alegava que Lugo governou de maneira "imprópria, negligente e irresponsável", gerando "a constante confrontação e luta de classes sociais, que como resultado final trouxe o massacre entre compatriotas, fato inédito nos anais da história desde a nossa independência nacional até a data atual, em tempo de paz".
Os cinco pontos pelos quais se acusou o presidente foram:
Falta de reação frente à morte dos 11 camponeses e seis policiais no enfrentamento de Curuguaty; Autorizar o uso das dependências do Comando de Engenharia das Forças Armadas da Nação em 2009 para um ato político; Autorizar o uso de forças militares contra colonos em um conflito de terras localizadas em Ñacunday, departamento do Alto Paraná; Não colocar em prática uma política eficaz para diminuir a violência; Apoiar o protocolo regional sobre o compromisso com a democracia no Mercosul sem ratificação parlamentar. Os deputados acusadores alegaram que "através deste documento, os países vizinhos podem cortar o abastecimento de energia à República do Paraguai".
Como fiscais acusadores, foram nomeados Carlos Liseras, José López Chávez, Jorge Ávalos Mariño, Óscar Tuma e Clemente Barrios. De acordo com o artigo 225 da Constituição do Paraguai de 1992, que estabelece o julgamento político contra o chefe de Estado e os ministros do Supremo Tribunal, a acusação deve passar pelo Senado, que será encarregado de realizar o julgamento contra o mandatário.
O presidente Fernando Lugo confirmou que se submeteria ao julgamento político, esclarecendo que não apresentaria sua demissão antecipadamente. Na manhã seguinte, a defesa de Lugo recorreu perante o Supremo Tribunal de Justiça do Paraguai alegando inconstitucionalidade, com o objetivo de frear o julgamento político, afirmando que não se havia respeitado os trâmites processuais comuns, principalmente no que diz respeito ao tempo que o Congresso outorgou para a preparação da defesa. O documento pedia que o julgamento político fosse suspenso, garantindo-se ao menos 18 dias para a defesa de Lugo.
Na tarde do dia 22 de junho, após constituir-se um tribunal de julgamento, o Senado paraguaio, presidido por Jorge Oviedo Matto, declarou Fernando Lugo culpado das acusações apresentadas na Câmara, por 39 votos contra 4. Após saber de sua destituição, Lugo declarou em conferência à imprensa que se submeteria à decisão do Congresso e estaria disposto a responder sempre por seus atos.
O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai confirmou Franco, do Partido Liberal Radical Autêntico, de centro-direita, como presidente do país e considerou o processo constitucional.
Protestos
Após a decisão do Congresso, ocorreram incidentes na Praça de Armas, onde milhares de partidários de Lugo encontravam-se à espera do resultado do julgamento. A polícia montada disparou contra os manifestantes usando gás lacrimogêneo e jatos de água. Horas mais tarde, centenas de pessoas se reuniram diante da TV Pública do Paraguai, protestando de maneira pacífica contra o novo governo de Federico Franco e do Congresso Nacional. A televisão estatal foi tomada durante essa noite por agentes da polícia paraguaia, que irromperam no canal acompanhados do Diretor de Comunicações do novo governo, Cristian Vázquez, que ordenou que não se transmitissem imagens dos incidentes protagonizados pelos manifestantes que apoiam Lugo, por considerar que atentavam contra a cidadania. A intervenção contou, ademais, com a destituição do diretor da rede, Marcelo Martinessi, que denunciou o fato, segundo informou a rede regional TeleSur.
Com o objetivo de guiar as mobilizações favoráveis a Lugo, criou-se, em Assunção, a Frente pela Defesa da Democracia, composta de representantes de partidos de esquerda, movimentos sociais camponeses, agrários e indígenas, assim como de centrais sindicais e sindicatos de trabalhadores rurais, os quais não reconheceram o novo governo e declararam sua resistência.
Enquanto isso, formou-se em Ciudad del Este a Frente Cidadã de Resistência pela Democracia, formada por dirigentes dos partidos que formam a Frente Guasú e representantes de organizações sociais, de ocupações urbanas e rurais. A nascente organização decidiu manter a mobilização contra a destituição de Fernando Lugo, promovendo manifestações, como o fechamento da Rota Internacional 7, que liga o Paraguai ao Brasil.
Controvérsias A maioria dos governos da América do Sul qualificou a destituição como um golpe de Estado. Governantes e entidades internacionais como a OEA questionaram a rapidez do processo - Lugo teve apenas duas horas para preparar sua defesa - que, de acordo com eles, teria desrespeitado princípios democráticos universais e, segundo alguns, também o direito de defesa previsto no artigo 17 da Constituição do Paraguai.
Segundo o Presidente Federico Franco não houve um golpe de estado propriamente dito, mas sim uma "ruptura política", com respeito integral à constituição do país. De acordo com o relato de uma missão da OEA, o Paraguai não se encontrava em estado de sítio e também não houve emprego de violência física.
A organização Repórteres sem Fronteiras, contudo, afirmou que o governo de Franco tem intimidado a imprensa de oposição e realizado manobras para destituir funcionários que discordem da destituição de Lugo. O jornalista paraguaio Idilio Méndez Grimaldi, por exemplo, entende que, por trás do incidente de Curuguaty e do sumaríssimo processo de impeachment de Fernando Lugo, estejam os interesses de grandes corporações - sobretudo ligadas à agroindústria, como a Monsanto e a Syngenta. Essas empresas podem cooptar políticos e agentes públicos no intuito de criminalizar as organizações de camponeses, de modo a forçar os pequenos agricultores indígenas a abandonar o campo, deixando espaço livre para a expansão do agronegócio.[ Monsanto golpea en Paraguay: Los muertos de Curuguaty y el juicio político a Lugo. Por Idilio Méndez Grimaldi. Otramérica, 23 de junho de 2012.
A UNASUL considerou que o impeachment não seguiu o devido processo legal e que, portanto, se encaixa nos artigos 1, 5 e 6 do Protocolo Adicional do Tratado Constitutivo da UNASUL sobre o Compromisso com a Democracia. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos questionou a legitimidade e a legalidade da ação, tendo sido denunciada violação do artigo 8.2.c. da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada pelo Paraguai, segundo o qual "2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se estabeleça legalmente sua culpabilidade. Durante o processo, toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: concesão de meios e tempo adequado para sua defesa". Outras alegações foram o "rito sumário" e o fato de que o Partido Colorado era maioria tanto na Câmara como no Senado. No dia marcado para a votação do impeachment, diversos chanceleres reunidos no Rio de Janeiro para a Rio+20 embarcaram para Assunção para acompanhar de perto o julgamento, entre eles o chanceler brasileiro, Antônio Patriota.