Radiodifusão pública envolve rádio, televisão e outros veículos de mídia eletrônica cuja principal missão é o serviço público. Em grande parte do mundo, o financiamento vem do governo, especialmente através de taxas anuais cobradas dos receptores.
A radiodifusão pública pode ser operada nacional ou localmente, dependendo do país e da emissora. Em alguns países, uma única organização administra a radiodifusão pública. Outros países têm várias organizações de radiodifusão pública operando regionalmente ou em diferentes idiomas. Historicamente, a radiodifusão pública já foi a forma dominante ou única de radiodifusão em muitos países (com as notáveis exceções dos Estados Unidos, México e Brasil). A radiodifusão comercial agora também existe na maioria desses países; o número de países com apenas transmissão pública diminuiu substancialmente durante a última metade do século XX.
A mídia do setor público (financiada pelo Estado) não deve ser confundida com a mídia estatal (controlada pelo Estado), que é "controlada financeira e editorialmente pelo Estado".
Definição A principal missão da transmissão pública do serviço público, falando e se engajando como cidadão.http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001240/124058eo.pdf O modelo britânico foi amplamente aceito como uma definição universal.http://www.nosuch-research.co.uk/pppp.htmlRaboy, Marc (1995). Public broadcasting for the 21st century. Indiana University Press. pp. 6–10. ISBN 1-86020-006-0.Banerjee, Indrajit (2006). Public service broadcasting in the age of globalization. Asian Media Information and Communication Centre (AMIC). ISBN 981-4136-01-8. O modelo incorpora os seguintes princípios:
Acessibilidade geográfica universal Apelo universal Atenção às minorias Contribuição para a identidade nacional e senso de comunidade Distância dos interesses investidos Financiamento direto e universalidade do pagamento Concorrência em boa programação em vez de números Diretrizes que libertam em vez de restringir
Embora a aplicação de certos princípios possa ser direta, como no caso da acessibilidade, alguns dos princípios podem estar mal definidos ou serem difíceis de implementar. No contexto de uma identidade nacional em mutação, o papel da radiodifusão pública pode não ser claro. Da mesma forma, a natureza subjetiva da boa programação pode levantar a questão do gosto individual ou público.
Dentro da radiodifusão pública, há duas visões diferentes em relação à atividade comercial. Uma é que a radiodifusão pública é incompatível com os objetivos comerciais. A outra é que a radiodifusão pública pode e deve competir no mercado com emissoras comerciais. Essa dicotomia é destacada pelos aspectos de serviço público das emissoras comerciais tradicionais.
As emissoras públicas em cada país podem ou não ser sinônimo de emissoras controladas pelo governo. Em alguns países, como o Reino Unido, as emissoras públicas não são sancionadas por departamentos do governo e possuem meios independentes de financiamento, e, portanto, desfrutam de independência editorial.
Financiamento As emissoras públicas podem receber seu financiamento de uma taxa de licença de televisão obrigatória paga pelos usuários de um aparelho de TV ou de rádio, contribuições individuais, financiamento do governo ou fontes comerciais. As emissoras públicas não confiam na propaganda no mesmo grau que as emissoras comerciais, ou em absoluto; isso permite que emissoras públicas transmitam programas que não são comercialmente viáveis para o mercado comercial, como programas de assuntos públicos, documentários e programas educativos.
Um dos princípios da radiodifusão pública é fornecer cobertura de interesses para os quais existem mercados pequenos ou em falta. A radiodifusão pública tenta fornecer tópicos de benefício social que, de outra forma, não são fornecidos por emissoras comerciais. Normalmente, argumenta-se que tal omissão existe quando os benefícios para os espectadores são relativamente altos em comparação com os benefícios para os anunciantes de contatar os espectadores. Este é frequentemente o caso em países subdesenvolvidos que normalmente têm baixos benefícios para a publicidade.Simon P. Anderson; Stephen Coate (October 2005). "Market Provision of Broadcasting: A Welfare Analysis". The Review of Economic Studies. 72 (4): 947–972. doi:10.1111/0034-6527.00357.
Política cultural Além disso, a radiodifusão pública pode facilitar a implementação de uma política cultural (uma política industrial e uma política de investimentos para a cultura). Exemplos incluem:
O governo do Canadá está comprometido com o bilinguismo oficial do país (inglês e francês). Como resultado, a emissora pública, a CBC, emprega tradutores e jornalistas que falam ambas as línguas oficiais e incentiva a produção de material intercultural. Os separatistas do Quebec argumentam que esta é também uma política de imperialismo cultural e assimilação. No Reino Unido, a BBC apoia o multiculturalismo e a diversidade do país, em parte usando comentaristas na tela e apresentadores de diferentes origens étnicas. Há também programas em galês, irlandês e gaélico escocês para o País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte, uma rede asiática transmitindo em inglês e cinco línguas principais do sul da Ásia. Além disso, a BBC World Service transmite em 31 idiomas internacionais, também financiados de forma independente do governo. Na Nova Zelândia, o sistema público de radiodifusão fornece suporte à transmissão em língua maori, com a intenção declarada de melhorar suas oportunidades, mantendo sua herança cultural e promovendo seu idioma. Na Austrália, a emissora pública ABC é legalmente obrigada a “encorajar e promover as artes musicais, dramáticas e outras artes performáticas na Austrália” e “programas de radiodifusão que contribuem para um senso de identidade nacional", com ênfase específica na "Austrália regional e rural”. Além disso, a SBS destina-se a refletir o espírito e senso de riqueza multicultural e os valores culturais internacionais exclusivos dentro da sociedade australiana.
Implementação da radiodifusão pública ao redor do mundo O modelo, estabelecido na década de 1920, pela BBC - uma organização amplamente confiável, até mesmo pelos cidadãos das Potências do Eixo durante a Segunda Guerra Mundial - foi amplamente seguido em toda a Europa, o Império Britânico e, mais tarde, a Commonwealth. As emissoras públicas em vários países são basicamente uma aplicação do modelo usado no Reino Unido.
A radiodifusão pública moderna é muitas vezes um modelo comercial misto. Por exemplo, a CBC, a emissora pública canadense, é financiada por publicidade comercial, mas o financiamento é complementado por um subsídio do governo para apoiar a emissora de televisão.
Américas Argentina A presença do Estado na radiodifusão teve uma história forte, não no estilo europeu de rádio ou televisão de serviço público. O setor privado assumiu um papel ativo no desenvolvimento da televisão em Buenos Aires. Em oposição, as emissoras estatais tendem a ser federais e tecnologicamente inovadoras, como a Televisión Pública Argentina, a primeira emissora nacional de televisão do país.
Brasil No Brasil, as principais emissoras públicas nacionais são ligadas à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e à Fundação Padre Anchieta. A EBC foi criada em 2007, a partir da fusão da Radiobrás e da ACERP, para administrar as estações de rádio e televisão do governo federal brasileiro. A EBC opera a TV Brasil, uma rede de televisão inaugurada em 2007 que fundiu a TVE Brasil (inaugurada no Rio de Janeiro em 1975) e a TV Nacional (inaugurada em Brasília em 1960). A EBC também opera as estações da Rádio Nacional e Rádio MEC, duas redes de rádio que possuem emissoras em Brasília, Rio de Janeiro, Tabatinga e em ondas curtas direcionada à população da Amazônia Legal. A Fundação Padre Anchieta foi criada pelo governo do estado de São Paulo em 1967 e inclui uma rede nacional de televisão pública educativa, a TV Cultura, lançada em 1969 em São Paulo e que está disponível em todos os estados brasileiros por meio de suas 135 afiliadas. A Fundação Padre Anchieta também opera duas estações de rádio (Cultura FM e Rádio Cultura Brasil, ambas transmitindo para a Grande São Paulo), duas emissoras educacionais voltadas para educação a distância (TV Educação e Univesp TV, que está disponível na TV digital em São Paulo e nacionalmente por cabo e satélite), e o canal infantil TV Rá-Tim-Bum, disponível nacionalmente na TV paga. A Fundação Padre Anchieta é uma entidade sem fins lucrativos que mantém autonomia financeira e administrativa.
Muitos estados brasileiros também têm estações de rádio e televisão públicas regionais e estaduais. Um exemplo é Minas Gerais, que tem a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), uma empresa pública criada em 2016 nos mesmos moldes da EBC, formada pela Rede Minas, uma rede estadual de televisão e as duas estações de rádio em AM e FM da Rádio Inconfidência. No estado do Pará, a Fundação Paraense de Radiodifusão (FUNTELPA), uma fundação pública estadual, opera a Rede Cultura do Pará (que possui cobertura em todo o estado, alcançando várias cidades da Amazônia) e a Rádio Cultura (que transmite em FM para a região de Belém). No Rio Grande do Sul, o governo estadual opera a emissora pública estadual TVE-RS (que transmite para todo o estado) e a estação de rádio FM Cultura (com transmissão para a Região Metropolitana de Porto Alegre). As emissoras públicas regionais de televisão no Brasil costumam transmitir parte da programação da TV Brasil ou da TV Cultura com algumas horas de programação local.
Desde o governo de Michel Temer, a EBC tem recebido várias críticas de alguns políticos por ter um alegado viés político. O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou em sua campanha para as eleições presidenciais de 2018 que a emissora pública é um "cabide de emprego" e propôs privatizar ou extinguir a empresa pública. Em 9 de abril de 2021, o então presidente inseriu a EBC no Programa Nacional de Desestatização, com a intenção de realizar estudos sobre a possibilidade de privatização da emissora pública. Alguns estados também enfrentaram problemas em seus serviços públicos de radiodifusão. Em São Paulo, a Fundação Padre Anchieta já havia lidado com cortes de orçamento, disputas trabalhistas e greves. No Rio Grande do Sul, a TVE-RS e a FM Cultura eram administradas pela Fundação Piratini, uma fundação pública estadual. Porém, em função da crise da dívida pública no estado, em 2018, a Fundação Piratini teve suas atividades encerradas, e a TVE-RS e a FM Cultura passaram a ser administradas diretamente pela Secretaria de Comunicação do governo do estado.
O Brasil também possui várias estações de rádio comunitárias e universitárias e canais educativos de TV locais (muitos deles pertencentes a universidades públicas e privadas).
Canadá No Canadá, a principal emissora pública é a Canadian Broadcasting Corporation (CBC; em francês: Société Radio-Canada), uma empresa pública - que se originou como uma rede de rádio em novembro de 1936. É a sucessora da Canadian Broadcasting Commission (CRBC), que foi estabelecida pela administração do primeiro-ministro R. B. Bennett em 1932, baseado nas recomendações feitas em 1929 pela Royal Commission on Radio Broadcasting e resultante de esforços de lobby da Canadian Radio League. A Canadian Broadcasting Corporation assumiu a operação das nove estações de rádio da CRBC (que estavam concentradas nas principais cidades do Canadá, incluindo Toronto, Vancouver, Montreal e Ottawa). A CBC acabou expandindo para a televisão em setembro de 1952 com a criação da CBFT em Montreal, a primeira estação de televisão no Canadá a iniciar transmissões em tempo integral, que inicialmente serviu como afiliada principal da emissora de língua francesa Télévision de Radio-Canada e afiliada secundária do serviço de televisão CBC em língua inglesa.