PRISM é o codinome de um programa pelo qual a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a NSA, coleta comunicações da Internet junto a empresas de serviços de internet do país. O programa também tem a designação SIGAD US-984XN. O PRISM coleta comunicações armazenadas por meio de solicitações a empresas como Google e Apple, feitas com base na seção 702 da Lei de Emendas à FISA de 2008, para que entreguem os dados que correspondam a termos de busca aprovados judicialmente. Essas solicitações permitem à NSA, entre outras coisas, obter comunicações que estavam criptografadas quando passaram pelo backbone da internet, concentrar-se em dados armazenados que os sistemas de filtragem de telecomunicações haviam descartado e receber dados mais fáceis de processar.
O PRISM começou em 2007, após a aprovação da Lei de Proteção dos Estados Unidos, durante o governo de George W. Bush.Lee, Timothy B. , 6 de junho de 2013. "How Congress Unknowingly Legalized PRISM in 2007". Wonkblog (blog de The Washington Post). Consultado em 4 de julho de 2013.Johnson, Luke , 1 de julho de 2013. "George W. Bush Defends PRISM: 'I Put That Program in Place to Protect the Country'" Arquivado em 2 de julho de 2013. HuffPost. Consultado em 4 de julho de 2013. O programa funciona sob a supervisão do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira dos Estados Unidos, chamado de Tribunal FISA ou FISC, nos termos da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, a FISA. Sua existência foi revelada seis anos depois por Edward Snowden, que trabalhava para a NSA como terceirizado. Snowden advertiu que a coleta de dados em massa era muito mais extensa do que o público sabia e abrangia atividades que qualificou como "perigosas" e "criminosas".Mezzofiore, Gianluca , 17 de junho de 2013. "NSA Whistleblower Edward Snowden: Washington Snoopers Are Criminals" Arquivado em 17 de setembro de 2013. International Business Times. Consultado em 30 de junho de 2013. As revelações foram publicadas pelo The Guardian e pelo The Washington Post em 6 de junho de 2013. Documentos divulgados depois mostraram pagamentos de milhões de dólares entre a divisão de Operações de Fontes Especiais da NSA, a SSO, e os parceiros do PRISM.
Nos documentos da NSA, o PRISM era "a principal fonte de inteligência bruta usada nos relatórios analíticos da NSA" e fornecia 91% do tráfego de internet obtido pela agência com base na seção 702 da FISA. O vazamento ocorreu após a revelação de que o Tribunal FISA vinha ordenando a uma subsidiária da empresa de telecomunicações Verizon Communications que entregasse à NSA os registros de todas as chamadas telefônicas de seus clientes.
Autoridades do governo dos Estados Unidos contestaram as críticas ao PRISM nas reportagens do Guardian e do Washington Post. Em defesa do programa, afirmaram que ele não poderia ser usado contra alvos dentro do país sem um mandado judicial, que havia ajudado a impedir atos de terrorismo e que estava sujeito à fiscalização independente dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do governo federal. Em 19 de junho de 2013, durante uma visita à Alemanha, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou que a coleta de dados pela NSA constituía "um sistema restrito e delimitado, voltado a nos permitir proteger nosso povo".
Divulgação do PRISM pela imprensa
Edward Snowden revelou a existência do PRISM ao entregar documentos sigilosos a jornalistas do The Washington Post e do The Guardian, quando ainda trabalhava como terceirizado da NSA. Ele fugiu para Hong Kong. Entre os documentos estavam 41 slides de PowerPoint, dos quais quatro foram publicados nas reportagens.
Os documentos listavam as empresas de tecnologia participantes do PRISM e os anos em que começaram a participar do programa, com a Microsoft em 2007, o Yahoo! em 2008, o Google, o Facebook e o Paltalk em 2009, o YouTube em 2010, a AOL e o Skype em 2011 e a Apple em 2012. As notas destinadas ao apresentador, no documento examinado pelo The Washington Post, diziam que "98% da produção do PRISM se baseia no Yahoo, no Google e na Microsoft".
Grande parte das comunicações eletrônicas do mundo passa pelos Estados Unidos. Os dados tendem a seguir a rota mais barata, que nem sempre é a mais curta, e a maior parte da infraestrutura mundial da internet está nos Estados Unidos. Isso permite aos analistas de inteligência americanos interceptar as comunicações de alvos estrangeiros quando seus dados entram nos Estados Unidos ou passam pelo país.
Outras revelações de Snowden apontaram que órgãos governamentais como o GCHQ, do Reino Unido, também interceptavam e rastreavam em massa dados da internet e de outras comunicações.MacAskill, Ewen; Borger, Julian; Hopkins, Nick; Davies, Nick; Ball, James , 21 de junho de 2013. "GCHQ taps fibre-optic cables for secret access to world's communications" Arquivado em 17 de outubro de 2017. The Guardian. Consultado em 30 de junho de 2013. A Alemanha afirmou que, se verdadeiras, essas informações seriam "um pesadelo"., 22 de junho de 2013. "GCHQ data-tapping claims nightmarish, says German justice minister" Arquivado em 19 de janeiro de 2019. BBC News. Consultado em 30 de junho de 2013. Snowden acusou a NSA de realizar atividades "perigosas" e "criminosas" ao invadir redes de infraestrutura civil em outros países, como "universidades, hospitais e empresas privadas". Ele também afirmou que as regras de conformidade pouco limitavam a coleta em massa, inclusive de dados de americanos, pois as restrições "se baseiam em políticas, não em limitações técnicas, e podem mudar a qualquer momento". Acrescentou que "as auditorias são superficiais, incompletas e facilmente enganadas por justificativas falsas". Havia muitas exceções que a própria agência concedia a si mesma, e suas políticas incentivavam os funcionários a presumir que a coleta era permitida em casos de dúvida.
Slides Os slides abaixo, divulgados por Edward Snowden, mostram como o PRISM funciona. Neles, "FAA" se refere à Lei de Emendas à FISA, sobretudo à sua seção 702. Não se trata da Administração Federal de Aviação, que usa a mesma sigla.
O jornal francês Le Monde divulgou outros slides do PRISM em 21 de outubro de 2013, nas páginas 4, 7 e 8 da apresentação "PRISM/US-984XN Overview". O jornal britânico The Guardian publicou novos slides em novembro de 2013, nas páginas 3 e 6. Eles comparam o PRISM com o programa Upstream e abordam a cooperação entre o Centro de Operações de Ameaças da NSA e o FBI.
O programa miniaturadaimagem|Logotipo do PRISM O PRISM é um programa da divisão de Operações de Fontes Especiais da NSA, a SSO. Desde a década de 1970, a NSA mantém alianças de inteligência com até 100 empresas americanas de sua confiança. Um programa anterior, o Programa de Vigilância de Terroristas, foi implantado após os atentados de 11 de setembro, durante o governo de George W. Bush. Ele recebeu muitas críticas e foi contestado por sua suposta ilegalidade, pois dispensava mandados do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira.Redação , 14 de fevereiro de 2006. "Lawyers Group Criticizes Surveillance Program" Arquivado em 3 de dezembro de 2017. The Washington Post. Consultado em 15 de junho de 2013. O PRISM recebeu autorização desse tribunal.
O programa foi viabilizado durante o governo do presidente Bush pela Lei de Proteção dos Estados Unidos de 2007 e pela Lei de Emendas à FISA de 2008, que protege empresas privadas contra ações judiciais quando cooperam com órgãos do governo americano na coleta de informações de inteligência. Em 2012, durante o governo do presidente Obama, o Congresso renovou a lei por mais cinco anos, até dezembro de 2017. O The Register afirmou que a Lei de Emendas à FISA de 2008 "autoriza expressamente as agências de inteligência a monitorar telefonemas, e-mails e outras comunicações de cidadãos americanos por até uma semana sem obter um mandado", quando um dos participantes está fora dos Estados Unidos.
O relatório mais detalhado sobre o PRISM foi publicado em 2 de julho de 2014 pelo Conselho de Supervisão da Privacidade e das Liberdades Civis, o PCLOB. Ele examina a coleta de informações pela NSA com base na seção 702 da FAA.Privacy and Civil Liberties Oversight Board,
O PRISM coleta comunicações da internet, sem abranger conversas telefônicas. A coleta dessas comunicações é direcionada. Só podem ser obtidas mensagens enviadas ou recebidas por seletores específicos, como endereços de e-mail. O programa não realiza coleta com base em palavras-chave ou nomes.
A coleta é feita pela Unidade de Tecnologia de Interceptação de Dados do FBI, a DITU, que envia os seletores em nome da NSA a provedores americanos de serviços de internet previamente notificados por uma diretiva da seção 702. Essa diretiva obriga o provedor a entregar à DITU todas as comunicações enviadas ou recebidas pelos seletores fornecidos pelo governo. A DITU encaminha as comunicações à NSA, que as armazena em bancos de dados diferentes conforme seu tipo.
Os dados já coletados pelo PRISM, tanto conteúdo quanto metadados, podem ser pesquisados por identificadores de pessoas americanas ou estrangeiras. Essas consultas ficaram conhecidas como "buscas pela porta dos fundos" e são feitas pela NSA, pelo FBI e pela CIA. Cada agência adota protocolos e salvaguardas ligeiramente diferentes para consultas com identificadores de pessoas americanas.
Alcance do programa Slides de apresentações internas da NSA divulgados pela imprensa mostravam que a agência podia acessar dados unilateralmente e realizar "vigilância extensa e aprofundada de comunicações em tempo real e de informações armazenadas". Os exemplos abrangiam e-mails, conversas por vídeo e voz, vídeos, fotos, chamadas de voz sobre IP, como as do Skype, transferências de arquivos e informações de redes sociais. Snowden resumiu: "Em geral, a realidade é esta: se um analista da NSA, do FBI, da CIA, da DIA etc. tem acesso para consultar bancos de dados brutos de inteligência de sinais, pode entrar e obter resultados sobre o que quiser".
Os analistas pesquisavam os dados do PRISM com termos destinados a encontrar comunicações suspeitas de alvos que, em sua avaliação, tinham pelo menos 51% de probabilidade de não serem cidadãos americanos. Nesse processo, as comunicações de alguns cidadãos americanos também eram coletadas sem intenção. O material de treinamento orientava os analistas a relatar periodicamente essa coleta acidental de dados americanos sem relação com o exterior, mas dizia que "não há motivo para preocupação".
A NSA tinha acesso a conversas e e-mails do Hotmail.com e do Skype porque a Microsoft havia "desenvolvido um recurso de vigilância para lidar" com a interceptação de conversas. A coleta do PRISM nos serviços de e-mail da Microsoft não seria afetada pela criptografia, "porque o PRISM coleta esses dados antes da criptografia".
Glenn Greenwald, do The Guardian, afirmou que até analistas de escalões inferiores da NSA podiam pesquisar e ouvir as comunicações de americanos e de outras pessoas sem autorização ou supervisão judicial. Para Greenwald, sistemas como o PRISM permitiam a esses analistas acessar "quaisquer e-mails que queiram, quaisquer chamadas telefônicas, históricos de navegação, documentos do Microsoft Word. E tudo isso sem precisar recorrer a um tribunal, sem sequer precisar da aprovação de um supervisor".
Ele acrescentou que o banco de dados da NSA, com anos de comunicações coletadas, permitia aos analistas pesquisar e ouvir "as chamadas ou ler os e-mails de tudo o que a NSA armazenou, ou examinar os históricos de navegação ou os termos de busca que você digitou no Google, e também os alerta sobre qualquer atividade futura das pessoas relacionadas àquele endereço de e-mail ou àquele endereço IP". Nessas declarações, Greenwald se referia ao programa XKeyscore, da NSA.
Visão geral do PRISM