360px|direita|thumb|Países que já assinaram (amarelo) e ratificaram o tratado (verde). O Tratado de Comércio de Armas Convencionais (TCAC) é um tratado entre Estados soberanos, em vigor desde 2014, que regula o comércio internacional de armas convencionais.Conferência sobre comércio de armas: Ban Ki-moon apelou ao tratado multilateral
Histórico O tratado foi negociado em uma conferência global sob os auspícios das Nações Unidas em julho de 2012, em Nova York.UN Conference on the Arms Trade Treaty Como não foi possível chegar a um acordo sobre um texto final, uma nova conferência foi estabelecida em março de 2013. Na votação na Assembleia-Geral da ONU, em 2 de abril de 2013, o tratado foi aprovado pela maioria, com votos contrários somente de Coreia do Norte, Irã e Síria.UN General Assembly approves global arms trade treaty
Embora até o final de setembro de 2013 tenha sido assinado por 112 países, o tratado só entrará em vigor até que tenha sido ratificado por 50 estados e a partir daí entrará em vigor 90 dias depois.
Conteúdo O TCAC estabelece normas para todas as transferências internacionais de armas convencionais, desde armamento de pequeno porte até tanques e helicópteros de ataque. Também estabelecerá requisitos de cumprimento obrigatório pelos Estados para revisão de contratos de armas exportadas, de modo a garantir que as armas não sejam usadas em violações de direitos humanos e da legislação humanitária, terrorismo ou crime organizado.Países começam a assinar na ONU tratado para regular comércio de armas - Reuters, 3 de junho de 2013
Ver também Convenção da ONU sobre Armas Convencionais Tratado de Não-Proliferação Nuclear
Ligações externas
Site oficial da Conferência das Nações Unidas sobre o Tratado de Comércio de Armas Texto do Tratado de Comércio de Armas O Tratado de Comércio de Armas no site da Cruz Vermelha internacional
Comércio de Armas Convencionais