direita|300px|thumb| Participação na Convenção sobre as Armas Biológicas A Convenção sobre as Armas Químicas e Biológicas (na sigla em inglês ), oficialmente conhecida por Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição, foi assinada em 10 de abril de 1972.
Tendo entrado em vigor em 26 de março de 1975, o BWC foi o primeiro tratado multilateral de desarmamento a proibir a produção de toda uma categoria de armas de destruição em massa. A convenção tem duração ilimitada.Article XIII, Biological Weapons Convention. Treaty Database, United Nations Office for Disarmament Affairs. Em fevereiro de 2025, 188 estados se tornaram parte do tratado. Quatro estados adicionais assinaram mas não ratificaram o tratado, e outros dez estados não assinaram nem aderiram ao tratado.Report on universalization activities, 2019 Meeting of States Parties to the Biological Weapons Convention, BWC/MSP/2019/3. Geneva, 8 October 2019.
Considera-se que o BWC estabeleceu uma forte norma global contra armas biológicas. Esta norma está refletida no preâmbulo do tratado, que afirma que o uso de armas biológicas seria "repugnante à consciência da humanidade".Preamble, Biological Weapons Convention. Treaty Database, United Nations Office for Disarmament Affairs. Também é demonstrado pelo fato de que nenhum Estado hoje declara possuir ou buscar armas biológicas, ou afirma que seu uso na guerra é legítimo. À luz dos rápidos avanços na biotecnologia, o especialista em biodefesa Daniel Gerstein descreveu o BWC como "o tratado de controle de armas mais importante do século XXI". No entanto, a eficácia da convenção tem sido limitada devido ao apoio institucional insuficiente e à ausência de qualquer regime formal de verificação para monitorar seu cumprimento.
Obrigações do tratado miniaturadaimagem|A Convenção de Armas BiológicasUnited Nations (1972). Biological Weapons Convention. Com apenas 15 artigos, o BWC é relativamente curto. Ao longo do tempo, o tratado foi interpretado e complementado por acordos e entendimentos politicamente vinculantes adicionais alcançados por seus Estados Partes em oito Conferências de Revisão subsequentes.Implementation Support Unit (Geneva, 31 May 2016). Background information document: Additional understandings and agreements reached by previous Review Conferences relating to each article of the Convention, BWC/CONF.VIII/PC/4.
Resumo dos principais artigos
Artigo I: Nunca, sob nenhuma circunstância, desenvolver, produzir, armazenar, adquirir ou reter armas biológicas.Article I, Biological Weapons Convention. Wikisource. Artigo II: Destruir ou desviar para fins pacíficos armas biológicas e recursos associados antes da adesão.Article II, Biological Weapons Convention. Wikisource. Artigo III: Não transferir, ou de qualquer forma auxiliar, encorajar ou induzir qualquer outra pessoa a adquirir ou reter armas biológicas.Article III, Biological Weapons Convention. Wikisource. Artigo IV: Tomar quaisquer medidas nacionais necessárias para implementar as disposições do BWC internamente.Article IV, Biological Weapons Convention. Wikisource. Artigo V: Compromisso de consultar bilateral e multilateralmente e cooperar na solução de quaisquer problemas que possam surgir em relação ao objetivo, ou na aplicação, do BWC.Article V, Biological Weapons Convention. Wikisource. Artigo VI: Direito de solicitar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que investigue supostas violações do BWC e se compromete a cooperar na realização de qualquer investigação iniciada pelo Conselho de Segurança.Article VI, Biological Weapons Convention. Wikisource. Artigo VII: Ajudar os Estados que foram expostos a perigos como resultado de uma violação do BWC.Article VII, Biological Weapons Convention. Wikisource. Artigo X: Compromisso de facilitar e ter o direito de participar do mais amplo intercâmbio possível de equipamentos, materiais e informações para fins pacíficos.Article X, Biological Weapons Convention. Wikisource.
Os artigos restantes dizem respeito à compatibilidade do BWC com o Protocolo de Genebra de 1925 (Artigo VIII), negociações para proibir armas químicas (Artigo IX), emendas (Artigo XI), Conferências de Revisão (Artigo XII), duração (Artigo XIII, 1), retirada (Artigo XIII, 2), adesão à convenção, governos depositários e condições de entrada em vigor (Artigo XIV, 1 a 5), e idiomas (Artigo XV).
Ver também Convenção da ONU sobre Armas Convencionais Convenção sobre as Armas Químicas Convenção sobre Munições de Dispersão Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
Categoria:Tratados assinados em 1972 Categoria:Tratados que entraram em vigor em 1975 Categoria:Tratados sobre controle de armamento Categoria:1975 nas relações internacionais Categoria:Tratados da União Soviética Categoria:Tratados da República Democrática Alemã Categoria:Tratados da África do Sul Categoria:Tratados da Argentina Categoria:Tratados da Arménia Categoria:Tratados da Austrália Categoria:Tratados da Áustria Categoria:Tratados da Bélgica Categoria:Tratados da Bolívia Categoria:Tratados da Bósnia e Herzegovina Categoria:Tratados do Brasil Categoria:Tratados de Brunei Categoria:Tratados do Canadá Categoria:Tratados de Cabo Verde Categoria:Tratados do Chile Categoria:Tratados da República Popular da China Categoria:Tratados da Colômbia Categoria:Tratados da Croácia Categoria:Tratados de Cuba Categoria:Tratados da Checoslováquia Categoria:Tratados da Dinamarca Categoria:Tratados da República Dominicana Categoria:Tratados da Espanha Categoria:Tratados da Escócia Categoria:Tratados dos Estados Unidos Categoria:Tratados do Equador Categoria:Tratados de El Salvador Categoria:Tratados das Filipinas Categoria:Tratados da Finlândia Categoria:Tratados da França Categoria:Tratados da Grécia Categoria:Tratados da Guatemala Categoria:Tratados da Guiné-Bissau Categoria:Tratados de Honduras Categoria:Tratados da Hungria Categoria:Tratados da Indonésia Categoria:Tratados da Inglaterra Categoria:Tratados da Itália Categoria:Tratados do Japão Categoria:Tratados da Jordânia Categoria:Tratados da Jugoslávia Categoria:Tratados do Laos Categoria:Tratados do Líbano Categoria:Tratados da Malásia Categoria:Tratados do México Categoria:Tratados de Marrocos Categoria:Tratados de Montenegro Categoria:Tratados de Moçambique Categoria:Tratados da Nova Zelândia Categoria:Tratados da Noruega Categoria:Tratados da Nicarágua Categoria:Tratados dos Países Baixos Categoria:Tratados do Paraguai Categoria:Tratados do Peru Categoria:Tratados do Panamá Categoria:Tratados da Polónia Categoria:Tratados de Portugal Categoria:Tratados do Reino Unido Categoria:Tratados de São Tomé e Príncipe Categoria:Tratados de Singapura Categoria:Tratados da Suécia Categoria:Tratados da Tailândia Categoria:Tratados de Timor-Leste Categoria:Tratados da Turquia Categoria:Tratados do Uruguai Categoria:Tratados da Venezuela Categoria:Tratados do Vietname