As eleições legislativas em Macau em 2013 foram realizadas no dia 15 de Setembro de 2013 e tinha por objectivo a eleição de 26 deputados à Assembleia Legislativa de Macau (num total de 33 deputados), sendo 12 eleitos por sufrágio indirecto (isto é, por dirigentes das organizações ou associações locais representativas dos interesses dos vários sectores da sociedade que adquiriram personalidade jurídica há, pelo menos, sete anos, e que foram oficialmente registadas e regularmente recenseadas) e 14 por sufrágio universal directo (isto é, por todos os cidadãos recenseados, residentes permanentemente e maiores de 18 anos podem votar). Os restantes 7 deputados à Assembleia Legislativa não eram eleitos, mas sim nomeados pelo Chefe do Executivo de Macau.Breve Apresentação das Eleições Legislativas de 2013

Na parte das eleições por sufrágio directo foram participativas, com 151 881 cidadãos da Região Administrativa Especial de Macau (55.02% do total dos eleitores inscritos) a votarem.Boletim Oficial, n.º 41 (série I), de 7/10/2013: Proclamação Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto

Regra da atribuição de mandatos

Nas eleições legislativas da RAEM, em ambos os sufrágios, "a conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com as seguintes regras: o número de votos obtidos por cada candidatura é dividido sucessivamente por 1, 2, 4, 8 e demais potências de 2 até se registar o número de mandatos a distribuir, sendo os quocientes alinhados pela ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos, prosseguindo o processo de divisão até se esgotarem todos os mandatos. Caso se verifiquem quocientes iguais na atribuição do último mandato, este é atribuído à lista que ainda não tenha obtido qualquer mandato ou, se tal não se verificar, o mandato será atribuído à candidatura que obtiver maior número de votos. No caso de se constatar empate no número de votos, o mandato é distribuído por sorteio".

Resultados No sufrágio directo

Nestas eleições, existiu mais candidatos do que os 14 lugares reservados para os deputados eleitos por sufrágio directo, havendo por isso concorrência. Na lista a seguir, estão os resultados obtidos pelas 20 listas (pela sua ordem numérica saída do sorteio) que concorreram nas eleições directas de 2013:

Número Lista Votos % Mandatos Deputados Plataforma 1 Nova União para Desenvolvimento de Macau 13093 8.94% 1 Angela Leong On Kei Pró-empresarial e sector do Jogo (STDM).É mulher de Stanley Ho, detentor da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que controla uma fatia significativa do sector do Jogo em Macau. 2 Liberais da Nova Macau 3227 2.20% 0 Pró-democrata; progressista liberal; juventude; direitos LGBT; um grupo/lista da Associação Novo Macau Democrático.A lista "Liberais da Nova Macau" foi liderada por Jason Chao Teng Hei. 3 Associação de Activismo para a Democracia 923 0.63% 0 Pró-democrata (radical).A lista "Associação de Activismo para a Democracia" foi liderada por Lee Kin Yun, um activista pró-democrata radical. 4 Associação de Promoção de Direitos dos Cidadãos 848 0.58% 0 Reforma jurídica; sector profissional.Advogado Kovin Hong anunciou candidatura pela via directa , Hoje Macau, 20 de Junho de 2013 5 Associação de Novo Macau Democrático 8827 6.02% 1 Au Kam San Pró-democrata; um grupo/lista da Associação Novo Macau Democrático. 6 União para o Desenvolvimento 11960 8.16% 1 Kwan Tsui Hang Tradicional (pró-Pequim); Federação das Associações dos Operários de Macau(direitos/interesses laborais).A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tinha, antes de 2005, a designação de "Associação Geral dos Operários de Macau" (AGOM). 7 Observatório Cívico 5225 3.57% 0 Reformista.A lista "Observatório Cívico" foi liderada por Agnes Lam. 8 União de Macau-Guangdong 16251 11.09% 2 Mak Soi Kun; Zheng Anting Pró-empresarial e comunidade originária de Jiangmen. 9 Nova Esperança 13130 8.96% 2 José Maria Pereira Coutinho; Leong Veng Chai Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau; pró-democrata; direitos laborais; comunidade macaense/portuguesa local. 10 Associação para Promoção da Democracia, Liberdade, Direitos Humanos e Estado de Direito de Macau (Ideais de Macau) 1006 0.69% 0 Pró-democrata. 11 Associação Esforço Juntos para Melhorar a Comunidade 2306 1.57% 0 Assuntos comunitários e sociais (baseado na Doutrina Social da Igreja Católica).A lista "Associação Esforço Juntos para Melhorar a Comunidade" foi liderada por Paul Pun Chi Meng. 12 Aliança Pr'a Mudança 8755 5.98% 1 Melinda Chan Mei Yi Pró-empresarial; reforma pública; assuntos sociais. 13 Associação dos Cidadãos Unidos de Macau 26426 18.04% 3 Chan Meng Kam; Si Ka Lon; Song Pek Kei Pró-empresarial (incluindo o sector do Jogo) e comunidade originária de Fujian. 14 União Promotora para o Progresso 15815 10.79% 2 Ho Ion Sang; Wong Kit Cheng Tradicional (pró-Pequim); União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kai Fong); Associação Geral das Mulheres de Macau. 15 Frente do Movimento Operário 227 0.15% 0 Movimento operário; direitos laborais. 16 Supervisão pela Classe Baixa 368 0.25% 0 Movimento operário; direitos laborais. 17 Aliança da Democracia de Sociedade 179 0.12% 0 Movimento operário; direitos laborais. 18 Ações inovadoras 1642 1.12% 0 Pró-democrata; juventude; reformista 19 Associação de Próspero Macau Democrático 10987 7.50% 1 António Ng Kuok Cheong Pró-democrata; conservador, de influência católica António Ng Kuok Cheong e Paul Chan Wai Chi, respectivamente o cabeça de lista e o n.º 2 da lista, são católicos praticantes.; um grupo/lista da Associação Novo Macau Democrático. 20 Cuidados para Macau 5323 3.63% 0 Assuntos sociais.

Houve ainda 1083 votos em branco e 4280 votos nulos nestas eleições por sufrágio directo.

No sufrágio indirecto

No sufrágio indirecto, o sistema eleitoral reserva 4 lugares para o sector industrial, comercial e financeiro (interesses empresariais); 3 lugares para o sector profissional (interesses profissionais); 2 lugares para o sector do trabalho (interesses laborais); outros 2 lugares para o sector cultural e desportivo (interesses culturais e desportivos); e 1 lugar para o sector dos serviços sociais e educacional (interesses assistenciais/sociais e educacionais). Cada sector de interesses possui o seu próprio colégio eleitoral, constituído por dirigentes das organizações ou associações locais (pessoas colectivas) que representam os interesses abrangidos por estes cinco sectores e que cumprem os requisitos legais necessários para terem capacidade eleitoral activa.Para mais informações acerca do processo eleitoral por sufrágio indirecto, nomeadamente os requisitos legais que uma pessoa colectiva deve cumprir para gozar de capacidade eleitoral activa, veja a Guia de Formalidades das Eleições para a Assembleia Legislativa 2013, publicada pelos Serviços de Administração e Função Pública (Março de 2013); págs. 14-15.

Como nestas eleições por sufrágio indirecto só houve uma lista única de candidatos a concorrer em cada um destes cinco sectores de interesses, todos eles acabaram por ser eleitos, não havendo por isso grande concorrência.

Na lista a seguir, estão mencionados os resultados eleitorais obtidos pelas 5 listas únicas, que originaram os 12 deputados eleitos indirectamente, segundo o seu sector de interesses:

Sector industrial, comercial e financeiro A única lista que apresentou candidatos para este sector foi a União dos Interesses Empresariais de Macau, que ganhou com 701 votos (99.57%), num colégio eleitoral constituído por 2266 indivíduos com direito a voto (em representação de 103 pessoas colectivas diferentes), dos quais apenas 704 votaram. Assim, os 4 deputados eleitos em lista única foram:

Ho Iat Seng Kou Hoi In Cheang Chi Keong José Chui Sai Peng

Sector profissional A única lista que apresentou candidatos para este sector foi a União dos Interesses Profissionais de Macau, que ganhou com 441 votos (91.49%), num colégio eleitoral constituído por 1210 indivíduos com direito a voto (em representação de 55 pessoas colectivas diferentes), dos quais apenas 482 votaram. Assim, os 3 deputados eleitos em lista única foram:

Chui Sai Cheong Leonel Alberto Alves Chan Iek Lap

Sector do trabalho A única lista que apresentou candidatos para este sector foi a Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados (apoiada pela Federação das Associações dos Operários de Macau)FAOM entregou comissão da candidatura para a via indirecta. Lau Cheok Va e Lee Chong Cheng vão abandonar a AL , Hoje Macau, 14 de Junho de 2013, que ganhou com 769 votos (99.23%), num colégio eleitoral constituído por 1430 indivíduos com direito a voto (em representação de 65 pessoas colectivas diferentes), dos quais apenas 775 votaram. Assim, os 2 deputados eleitos em lista única foram:

Lam Heong Sang Lei Cheng I

Sector cultural e desportivo A única lista que apresentou candidatos para este sector foi a Associação União Cultural e Desportiva Excelente, que ganhou com 1166 votos (96.36%), num colégio eleitoral constituído por 7348 indivíduos com direito a voto (em representação de 334 pessoas colectivas diferentes), dos quais apenas 1210 votaram. Assim, os 2 deputados eleitos em lista única foram:

Vitor Cheung Lup Kwan Chan Chak Mo

Sector dos serviços sociais e educacional A única lista que apresentou candidatos para este sector foi a Associação de Promoção do Serviço Social e Educação, que ganhou com 1327 votos (98.30%), num colégio eleitoral constituído por 3564 indivíduos com direito a voto (em representação de 162 pessoas colectivas diferentes), dos quais apenas 1350 votaram. Assim, a única deputada eleita em lista única foi:

Chan Hong

Nomeações feitas pelo Chefe do Executivo Os restantes 7 deputados foram nomeados pelo Chefe do Executivo de Macau, no dia 3 de Outubro de 2013, completando assim a nova composição da Assembleia Legislativa para a legislatura de 2013-2017. Os 7 deputados nomeados foram:Ordem Executiva n.º 59/2013

Tsui Wai Kwan Tong Io Cheng Ma Chi Seng Ma Chi Seng é neto de Ma Man Kei, um dos líderes históricos da comunidade chinesa local e da Associação Comercial de Macau. Vong Hin Fai Fong Chi Keong Lau Veng Seng Sio Chi Wai

Interpretação dos resultados eleitorais

Nestas eleições por sufrágio directo, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (ACUM), liderada por Chan Meng Kam, foi a grande vencedora, conseguindo eleger três deputados através de uma única lista, algo nunca antes alcançado por nenhuma formação política, desde que o método único de conversão dos votos em mandatos, utilizado em Macau (diferente do método de Hondt tradicional), fora adoptado em 1991.Paulo Godinho, Em jeito de balanço eleitoral, Jornal Tribuna de Macau, 18 de Setembro de 2013.

Para além da vitória expressiva de ACUM, que obteve mais de 26 mil votos, uma outra vencedora foi a União de Macau-Guangdong (UMG), liderada por Mak Soi Kun, que, ao conquistar mais de 16 mil votos, tornou-se na segunda lista mais votada e, assim, assegurou dois deputados. Nas eleições de 2009, a UMG apenas assegurou a eleição de um deputado (Mak Soi Kun).

Uma outra vencedora foi a União Promotora para o Progresso (UPP), liderada por Ho Ion Sang, que conseguiu eleger dois deputados, recuperando assim o assento perdido nas eleições de 2009, quando a UPP só assegurou a eleição de um deputado. A Nova Esperança, liderada por José Maria Pereira Coutinho, também pôde clamar vitória, porque conseguiu, pela primeira vez, eleger dois deputados, realizando assim uma antiga ambição do seu líder e cabeça-de-lista, que já era deputado desde 2005.