A Constituição Política da República de Cabo Verde é a lei máxima de Cabo Verde construída em uma redação de 295 artigos.FONSECA, Jorge Carlos. Cabo Verde: Constituição, Democracia e Cidadania. Praia. Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, 2011.
História Antecedentes A primeira constituição política do estado cabo-verdiano foi aprovada em 5 de setembro de 1980 na IX Sessão Legislativa da Primeira Legislatura,BRASIL, Senado Federal do. Constituições estrangeiras. Brasília; Subsecretaria de edições técnicas, 1997. e promulgada no dia 7 de outubro daquele ano. Teve algumas reformas feitas por meio de Lei Constitucional como a Lei Constitucional nº 2/1990 que estatuiu o pluripartidarismo em Cabo Verde.LIMA, Aristides. Reforma Política em Cabo Verde. Do pluralismo a modernidade do Estado. Praia; ed. própria, s/d.NASCIMENTO, João Otávio da Rocha. Nação e Estado na Constituição da República de Cabo Verde . ces. Acesso em 12/0/2014
Promulgação Em 1992 é promulgada a constituição publicada na Imprensa Oficial na data de 25 de setembro. É a vigorante com evoluções e alterações ocorridas na redação original divulgadas no Boletim Oficial em 3 de maio de 2010.394 I SÉRIE — NO 17 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE MAIO DE 2010
Cabo Verde, 1992 Categoria:Cabo Verde Categoria:1980 no direito Categoria:1992 em Cabo Verde Categoria:Legislação de 1992