A comarca do Rio das Velhas foi uma divisão administrativa e judiciária do Brasil colonial, criada em 1714 no contexto da institucionalização da justiça régia nas áreas mineradoras da capitania de São Paulo e Minas de Ouro. Teve como sede a vila de Sabará, um dos mais importantes centros urbanos da região aurífera. A comarca permaneceu em funcionamento até 8 de abril de 1892, quando foi extinta e substituída pela Comarca de Sabará, no âmbito da reorganização do sistema judiciário brasileiro após a Proclamação da República.
Histórico A criação da comarca do Rio das Velhas integrou o esforço da Coroa portuguesa para reforçar o controle político, fiscal e judicial sobre as regiões mineradoras, marcadas por rápido crescimento populacional, intensa mobilidade social e recorrentes conflitos de jurisdição. Em 1714, foram instituídas simultaneamente as comarcas do Rio das Mortes e de Vila Rica, formando o primeiro arranjo judiciário estruturado da região das Minas.
Com a criação da capitania de Minas Gerais em 1720, desmembrada da capitania de São Paulo e Minas de Ouro, a comarca do Rio das Velhas consolidou-se como uma das três comarcas originais da nova capitania. Sua jurisdição abrangia um vasto território ao longo do vale do rio das Velhas e áreas adjacentes, exercendo papel central na administração da justiça régia, na mediação de conflitos civis e criminais e no apoio à arrecadação fiscal.
Ao longo do século XIX, as reformas administrativas promovidas pelo Império e, posteriormente, pelo regime republicano, levaram à reestruturação progressiva das instituições judiciais herdadas do período colonial. Nesse processo, a antiga comarca do Rio das Velhas foi formalmente extinta em 1892, sendo substituída por novas unidades judiciais compatíveis com o ordenamento republicano, entre elas a comarca de Sabará.
Bibliografia
Fontes jurídicas
Categoria:História de Minas Gerais Categoria:Geografia de Sabará R