A teoria da associação diferencial é uma teoria de criminologia desenvolvida pelo americano Edwin H. Sutherland. A teoria propõe que o comportamento criminoso de indivíduos tem sua gênese pela aprendizagem, com o contato com padrões de comportamento favoráveis à violação da lei em sobreposição aos contatos contrários à violação da lei.
A Associação Diferencial, dessa forma, é uma teoria sociológica da Criminologia e, assim, busca explicar a formação do comportamento criminoso apenas pelo âmbito social, não analisando o motivo pelo qual alguém se torna criminoso. Sutherland, com isso, tem o objetivo de desconstruir as teorias que colocavam a causa da criminalidade em fatores biológicos ou psíquicos. Uma das inovações fundamentais da Associação Diferencial é que ela também critica as teorias com bases sociológicas que associam a criminalidade à pobreza.
O criminólogo busca desenvolver uma teoria que pode ser aplicada em todos os casos, incluindo os chamados "delitos de colarinho branco", ou seja, crimes cometidos por indivíduos de classe alta no exercício de suas profissões. As teorias sociológicas focadas na pobreza e suas decorrências como determinantes do crime não eram suficientes, pois não conseguiam explicar, entre outros, esses delitos citados. Para tanto, o sociólogo foca-se em atos específicos (abordagem positivista), ao invés das condutas subjetivas de cada indivíduo.
Edwin H. Sutherland: vida, obra e importância do autor para a criminologia
Edwin Hardin Sutherland (Gibbon, Nebraska, EUA, 13 de agosto de 1883 - 11 de outubro de 1950, Bloomington, Indiana, EUA) foi um sociólogo criminalista Americano, pioneiro na área. Ficou conhecido especialmente por cunhar a expressão ‘crime do colarinho branco’ e pelo desenvolvimento da teoria da Associação Diferencial. Devido a sua grande importância e influência, hoje o maior prêmio da Sociedade Americana de Criminologia leva seu nome.
Cresceu em Ottawa, Kansas, e Grand Island, Nebraska. Na escola, planejava estudar história, e tinha cursado algumas matérias de sociologia para atender aos requisitos. Depois de se formar no ‘Grand Island College’, em 1906, decidiu voltar para a faculdade, e entrar para a escola de pós-graduação na Universidade de Chicago, onde cursou sociologia até 1913. Após terminar o curso, Sutherland tornou-se professor de sociologia.
Durante seu tempo na Universidade de Illinois, Sutherland recebeu uma proposta para escrever um livro sobre criminologia, a experiência que mudou sua vida. A primeira edição de seu livro, Criminologia, foi publicada em 1924.
Sutherland fundou o Instituto Bloomington de Direito Penal e Criminologia durante seus estudos na Universidade de Indiana, quando publicou três livros, incluindo “Vinte Mil Homens sem Abrigo” (1936), "O Ladrão Profissional” (1937), e a terceira edição de “Criminologia” (1939).
Em 1939, Sutherland foi eleito presidente da Sociedade de Sociologia norte-americana, e em 1940, presidente da Associação de Pesquisa Sociológica. Foi presidente da Instituto de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Indiana, da American Prison Association e da Academia de Criminologia de Chicago.
Escreveu sua obra prima, "The White Collar Crime" em 1949, na qual expõe a Teoria da Associação Diferencial, referência até os dias de hoje para a área da criminologia. Com seu trabalho, iniciou-se uma profunda alteração no estudo sobre o fenômeno criminal em todo o mundo, pela abertura de novos e diferentes âmbitos de pesquisa que voltavam o foco de atenção a determinada forma de violação da lei que, anteriormente, era ignorada pelas escolas criminológicas tradicionais (positivistas). Assim, o seu estudo significou o início de um verdadeiro ponto de ruptura na Criminologia, ao tentar superar o paradigma tradicional positivista que estabelecia uma relação causal entre a criminalidade e fatores ou patologias psicossociais.
Influências na obra de Edwin Sutherland O pensamento de Edwin Sutherland se desenvolveu e teve maior influência na Escola de Chicago, onde cursou pós-graduação em sociologia. Sociólogos da Escola de Chicago adotavam uma abordagem ecológico-social para estudar cidades, e postulavam que os bairros urbanos com altos níveis de pobreza muitas vezes experimentavam rupturas na estrutura e em instituições sociais, como a família e as escolas. Tal fator resultaria em desorganização social, o que reduziria a capacidade de controlar o comportamento e criava um ambiente propício para o comportamento desviante. Edwin Sutherland complementou o pensamento da escola acrescendo uma ligação sócio-psicológica: sugeriu que as pessoas aprendem o comportamento criminoso a partir de padrões desse comportamento.
Outro nome que influenciou o pensamento de Sutherland foi Gabriel de Tarde, filósofo, psicólogo, sociólogo e criminalista francês. Começou a sua carreira de investigação na Criminologia publicando vários artigos, nos quais entra em polêmica com o criminologista italiano Cesare Lombroso. Desenvolveu uma Sociologia a partir do comportamento e ações dos indivíduos, abrindo caminho para a análise social da subjetividade, bem como das relações entre emoção e sociedade, direção que seria seguida por Sutherland.
O Pensamento Criminológico na Época da Criação da Teoria thumb|Augusto Comte, principal expoente do Positivismo Na criminologia as correntes desenvolvem-se isoladamente, cada qual em sua linha de pesquisa, buscando uma melhor explicação para os elementos criminais. Edwin Sutherland faz parte de uma subdivisão da corrente Positivista, a Criminalista Sociológica. A doutrina filosófica do positivismo floresceu no século XIX, generalizando na Filosofia Ocidental um espírito antimetafísico e antiteológico. Assim, pretende-se transplantar até mesmo para a Filosofia o rigor do método científico, reduzindo o conhecimento humano àquele "claro e distinto", obtido pela análise de fatos e coisas concretas no melhor estilo cartesiano. Seu principal expoente foi Augusto Comte, que dizia caber ao homem descobrir as leis da natureza e reduzí-las a uma unidade, restringindo-se aos fatos. Tal método se aplicou ao Direito, procurando aproximá-lo o máximo possível às ciências naturais, reduzindo-o àquilo que possui de palpável, ou seja, as normas legais.
Nesta mesma área, surge oposição quanto ao método científico como único método válido e as concepções supostamente equivocadas. Assim, nota-se uma preocupação com a descoberta de relações e regras capazes de explicar o fenômeno da criminalidade, surgindo pela primeira vez na criminologia uma vertente que muda o enfoque no âmbito criminal, dando maior atenção ao comportamento do criminoso. Houve uma individualização do criminoso como objeto de estudo, ação que resultou na concepção de anormalidade do infrator e em métodos pra distinguí-los da população. Precursor desse esforço foi Cesare Lombroso, que acreditava que os criminosos apresentariam característicos sinais físicos ou psíquicos.
A partir de Lombroso surgem diversos estudos a fim de pesquisarem elementos endógenos capazes de despertarem traços criminosos em pessoas. Surge assim um conjunto de teorias explicativas determinadas de “Criminologia Clínica”, dentro elas, “Teoria Freudiana do Delito por Sentimento de Culpa”, porém, defeituosas na medida em que pretendiam estudar individualmente o crime e o criminoso.
Surge assim a Criminologia Sociológica, vertente da qual faz parte Edwin Sutherland. Teve como seu principal precursor Enrico Ferri, e buscou mudar o foco das teorias criminalísticas, estudando a gênese natural do crime, como fator social e individual, focando na influência do ambiente nas pessoas. Tanto Edwin Sutherland, como outros pensadores contemporâneos (John C. Breckinridge, Abbot, Gillin, Healy, Ângelo Vacaro, etc.), estavam inseridos em um meio no qual os Estados Unidos recebia uma grande incidência de imigrantes legais e ilegais, fator relevante no aumento das estatísticas de criminalidade. A imigração mudou drasticamente o ambiente social, fazendo com que a heterogeneidade cultural dificultasse em parte a adaptação das pessoas ao meio e incitasse frustração, sendo um fator do meio para a análise criminológica.
Contemporânea à criminologia sociológica de Sutherland, a Corrente Funcionalista acredita que o crime é produzido pela própria estrutura social, e que por possuírem sua própria função dentro do sistema, não devem ser vistos como uma anomalia ou moléstia social. Ela se encontra com a teoria Criminalista Sociológica, corrente de Sutherland, quando estende o conceito de distribuição das chances de acesso aos meio legítimos para alcançar fins culturais. Esta distribuição se encontra intimamente ligada com a estratificação social, e no âmbito de tais estratos se desenvolvem normas e modelos de comportamentos desviantes dos característicos de estratos médios. Constituem-se assim subculturas criminais que representam a reação de minorias desfavorecidas, e, em 1959, Cloward, usa as teorias de Sutherland, Cohen e Merton para expor um artigo sobre a teoria subcultural criminal.
De acordo com Baratta, “Sutherland contribui para a ideia das subculturas criminais principalmente, com as formas de análise do comportamento criminoso, e do aprendizado das várias associações diferenciais que o indivíduo tem com outros indivíduos ou grupos”. Impulsionou a teoria da criminalidade para que os modelos explicativos não se restrinjam a simples análises, mas que enfrentem diretamente os problemas das causas sociais de diversas associações diferenciais e de sua qualidade.
Introdução À Teoria da Associação Diferencial thumb|Donald Cressey, sociólogo que publicou "Criminology" junto com Sutherland O Desenvolvimento da Associação Diferencial na Obra de Sutherland A Teoria da Associação Diferencial começou a ser traçada por Sutherland na primeira edição de seu manual de Criminologia, Criminology, em 1924ANITUA, Gabriel I., Historia de los pensamientos criminologicos. 1 Ed. Del Puerto Buenos Aires, 2005, pp. 300-305, a qual trazia um esboço sobre o determinante da criminalidade ser o conflito de comportamentos trazidos por diferentes culturas. Essa teoria que romperia com diversos paradigmas da criminologia foi efetivamente introduzida na edição de 1939 do mesmo livroSUTHERLAND, Edwin H., CRESSEY, Donald R., Criminology. 10 Ed. J.B. Lippincott Company, 1978, p. 83. Algumas modificações foram realizadas ao longo do tempo e, na edição de 1947 (publicada em conjunto com Donald Cressey), Sutherland consolidou a versão final de sua teoria.
Para compreender a evolução e o desenvolvimento da Teoria da Associação Diferencial na obra de Sutherland, é preciso atentar-se para um relevante campo de pesquisa do autor: a criminalidade de indivíduos de classe social alta no exercício de sua profissão, ou seja, os chamados crimes de colarinho branco. O fato de nenhuma teoria criminológica explicar as causas dessa espécie de delito levou o autor estadunidense a fortalecer a Teoria da Associação Diferencial como única que possibilitava essa explicação. No artigo White-Collar Criminality, de 1940, Sutherland abordou essa nova problemática pelo prisma da Associação Diferencial. O tema, no entanto, não se esgotou nesse artigo e o autor desenvolveu uma pesquisa muito mais extensa, com 70 grandes corporações norte-americanas, que resultou no livro White-Collar Crime, de 1949, que fortaleceu ainda mais a Teoria da Associação Diferencial.
Após a morte de Sutherland, Donald Cressey, também responsável por outros trabalhos sobre a associação diferencial, e David Luckenbill passaram a reeditar o manual original, com atualizações e comentários. Dessa forma, os autores rebateram algumas críticas realizadas à teoria, esclareceram dúvidas comuns, mas sem alterar a redação de Sutherland de 1947.
A Busca Por Uma Teoria Científica Explicativa Para a Criminalidade