A adoção de filhos por LGBTs no Brasil teve início na década de 1990.

A adoção individual de crianças e adolescentes por pessoa lésbica, gay, bissexual ou transgênero (LGBT) no Brasil é possível de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, já que a lei vigente não define quaisquer restrições quanto a orientação sexual ou a identidade de gênero do adotante.

A adoção conjunta de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil é legal de acordo com uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma votação 5-0, proferida em 27 de abril de 2010.

Em 16 de agosto de 2010, o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em favor do pedido de adoção de um casal do mesmo sexo formado por um cidadão britânico e um brasileiro, no estado do Paraná. O Ministro entendeu que a limitação quanto ao sexo e à idade dos adotandos em razão da orientação sexual dos adotantes é inadmissível.

Em 5 de março de 2015, a Ministra Cármen Lúcia, também do Supremo Tribunal Federal, decidiu que casais homoafetivos possuem o direito de adotarem crianças, independentemente da idade, sendo tal delimitação discriminatória.

Essas decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e o reconhecimento da união estável e o estabelecimento do casamento civil de pessoas do mesmo sexo, garantiu a casais homoafetivos de todo o Brasil o direito de adotarem conjuntamente crianças e adolescentes, além de enteados.direita|miniaturadaimagem|344x344px|Status legal da adoção por casais do mesmo sexo na América do SulTambém, casais do mesmo sexo possuem acesso as técnicas de reprodução assistida, assegurada a paternidade e a maternidade automática para ambos ou cônjuges ou companheiros após o nascimento da criança.

Na América, apenas Argentina, Brasil, Canadá, Guiana Francesa e Uruguai reconhecem este direito em todo o território dos países. A adoção por pessoas homossexuais começou no Brasil em 1996, quando o primeiro caso registrado ocorreu no estado do Rio de Janeiro. Depois disso, vários casos aconteceram no resto do país. No Brasil, 20% dos casais do mesmo sexo têm filhos, enquanto nos Estados Unidos a taxa é de 16%.

direita|miniaturadaimagem|280x280px|Status legal de adoção por casais do mesmo sexo em todo o mundo.

Ligações externas A adoção feita por homossexuais: batalhas e vitórias legais - Jornal Em Discussão - Senado do Brasil

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