Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe

A Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe é a lei Maior que rege o ordenamento jurídico de São Tomé e Príncipe. A Constituição atual foi promulgada pela Assembleia Nacional, no Palácio dos Congressos , em 25 de Janeiro de 2003Constituição da República Democrática de S.Tomé e Príncipe e publicada no Diário da República em 29 de Janeiro de 2003.Diário da república de São tomé e Príncipe . icrc. Acesso em 5 de janeiro de 2015

História A primeira constituição do país é de 5 de novembro de 1975 quando foi aprovada em reunião conjunta do Bureau político do MLSTP e Assembleia Constituinte cuja literatura totalizava 49 artigos..BRASIL, Senado Federal do. Constituições estrangeiras. vol. 3. Brasília; subsecretaria de edições técnicas, 1987. O texto original foi publicado no Diário da República, n.º 39, de 15 de Dezembro de 1975.

Revisões e emendas 1980 A Primeira revisão Constitucional ao Texto Primeiro da Lei Constitucional n.º 1/80, publicado no Diário da República n.º 7, de 7 de Fevereiro.Artigo 159.º da Constituição do país.

1982 A segunda revisão constitucional foi o Texto Segundo da Lei Constitucional n.º 2/82 publicado no Diário da República n.º 35, de 31 de Dezembro de 1982.

1987 A terceira revisão Constitucional deu-se com Lei de Emenda Constitucional n.º 1/87, de 31 de Dezembro- publicada no 4,º Suplemento ao Diário da República n.º 13, de 31 de Dezembro de 1987.

1990 A quarta revisão Constitucional foi efetivada com o texto terceiro da Lei Constitucional n.º 7/90, publicado no Diário da República n.º 13 de 20 de setembro de 1990.

2002 A quinta revisão modificou parte do Texto quarto da Lei Constitucional e foi feita em 2002.

Categoria:Direito de São Tomé e Príncipe Sao Tome, 2003 Categoria:2003 em São Tomé e Príncipe Categoria:Legislação de 2003