O Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul – SAERGS é uma associação representativa da categoria dos arquitetos e urbanistas de seu Estado. Teve sua carta sindical assinada em 09 de novembro de 1973. Sua primeira diretoria eleita tomou posse em 1974 MELLO, Bruno Cesar Euphrasio de Mello (org). Sindicato dos Arquitetos no Rio Grande do Sul: memórias de quatro décadas (1973-2013). Porto Alegre: Livraria do Arquiteto, 2014.. O SAERGS está sediado na cidade de Porto Alegre, RS.
Como estabelece a Constituição da República de 1988, art. 8º, “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Acessível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm. Visitado em: 08 fev. 2016.. De outra parte, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, art. 513, determina que são prerrogativas dos sindicatos: “a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos á atividade ou profissão exercida; b) celebrar contratos coletivos de trabalho” BRASIL. Decreto lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho. Acessível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm. Visitado em: 17 jan. 2014., dentre outras.
Além de sua tarefa precípua - de defesa dos direitos e interesses da categoria - o SAERGS atuou ao longo dos anos nos mais diversos temas como, por exemplo: em campanhas de valorização profissional e de melhoria das condições de trabalho e salários; em campanhas de esclarecimento da população quanto às atribuições dos arquitetos e urbanistas; na oferta de benefícios e convênios, prestação de assessoria jurídica e contábil aos profissionais; na promoção da premiação “Arquiteto e Urbanista do Ano”; na luta pela redemocratização do país, nas Diretas Já, nas pautas mais gerais da classe trabalhadora, nas políticas públicas de interesse social vinculadas à urbanização, às cidades e à habitação, dentre outros http://www.saergs.org.br.
História Da Associação Profissional ao Sindicato dos Arquitetos
A assinatura da carta sindical do SAERGS, ato formal que marca o início de sua existência, ocorreu em 1973. No entanto, o processo que culminaria com a constituição da entidade é longo. A fundação do Sindicato dos Arquitetos arremata um trabalho que principia em 1969 com a formação da Associação Profissional dos Arquitetos de Porto Alegre (APA). É essa entidade que, posteriormente, dá origem ao SAERGS.
A iniciativa de fundar uma Associação Profissional como meio para criar um sindicato seguia à risca resolução do VI Congresso Brasileiro de Arquitetos, organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), e realizado em Salvador, na Bahia, em 1966. Por força da legislação, para criar um sindicato era necessário haver uma associação profissional BRASIL. Decreto Lei 5452/43 (CLT), Título V – Da organização sindical, Capítulo I – da instituição sindical, Seção II – Do reconhecimento e investidura sindical.. A perspectiva era de que a futura entidade funcionaria para questões específicas relacionadas à disputa capital/trabalho e na defesa dos arquitetos assalariados, algo para o qual os IABs não tinham competência legal. Conforme argumenta Newton Burmeister, ex-dirigente do SAERGS e ex-presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), “sopa é com colher, não tem como comer com garfo. O Sindicato foi a nossa colher para comer essa sopa sindical” BURMEISTER, N.[04 julho 2013]. Porto Alegre. Entrevistador: Bruno Cesar Euphrasio de Mello. Entrevista concedida para o livro comemorativo de 40 anos do SAERGS.. A Associação Profissional, e como consequência dela, o Sindicato, eram instrumentos com finalidade muito bem definida.
Há ambiguidade sobre a data da reunião que cria a APA. O livro de presenças da Assembleia Geral, assinado por trinta e três profissionais, registra o dia 28 de outubro de 1969. Já a ata da reunião apresenta o dia 3 de dezembro de 1969. Seja como for, essa reunião ocorreu um ano após ser decretado o Ato Institucional nº 5 O Ato Institucional nº 5 foi baixado em 13 de dezembro de 1968, pelo ditador Costa e Silva. Com ele o presidente da República poderia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores. Concedia, ainda, poderes ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos. Ele durou até o início de 1979. É conhecido como o mais duro ato normativo da ditadura militar. que concedia poderes extraordinários ao Executivo Federal e suspendia garantias legais, abrindo o período de endurecimento da repressão durante a ditadura militar. Neste contexto, organizar uma entidade com vistas a dar origem a um sindicato de trabalhadores era um ato de coragem.
O IAB – Departamento Rio Grande do Sul – liderou este processo no Estado. Foi Demétrio Ribeiro quem abriu a reunião de fundação da APA. Na condição de presidente do IAB/RS, nada mais natural. Ele, no entanto, jamais participaria das diretorias da APA, tampouco do SAERGS. Essa reunião foi realizada na própria sede do Instituto, na rua Prof. Annes Dias, Centro da capital gaúcha.
Na mesma reunião, em 1969, é apresentado e aprovado estatuto da Associação e indicada chapa para dirigi-la. Na ata, consta que foi “sugerida uma chapa composta dos arq. Breno F. [Falcão] Motta, L. [Luiz] C. [Carlos] Xavier, Regina Cutin, para pres. [presidente], sec. [secretário], tez. [tesoureiro], respectivamente com Guaracy M. [Miguel da] Conceição, C. [Cláudio] Ferraro, Clovis [Ilgenfritz da] Silva como suplentes e mais o conselho fiscal Paulo V. [Vianna] Bopp, Benno Sperhacke e Militão M. [de Morais] Ricardo para titulares, com Ivone Manske, Nelson Medeiros e Emil Bered como suplentes” ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ARQUITETOS DE PORTO ALEGRE. Ata de fundação da Associação Profissional dos Arquitetos de Porto Alegre, realizada no dia 3 de dezembro de 1969. Arquivo do SAERGS.. O mesmo documento deixa explícita a ansiedade em tornar a associação um sindicato. Registra a ata: “o arq. A. [Alfredo José] C. [Chagas] Porto Alegre solicita que conste em ata que a associação deverá promover no menor prazo possível sua transformação em sindicato”.Ibidem.
A carta sindical só foi assinada anos depois, em 9 de novembro de 1973, durante o governo do militar Emilio Garrastazu Médici. Quem assina a carta é o Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho e Previdência Social, Júlio Barata. A solenidade de entrega da carta sindical ocorreu em 15 de janeiro de 1974, no auditório da sede do IAB/RS. Em seu pronunciamento, Clovis Ilgenfritz da Silva, então presidente da APA, destacou que, além da atitude reivindicatória de questões próprias para a categoria profissional, o Sindicato “tem também uma missão a desempenhar, que é a missão de colaborar para traçar as linhas de desenvolvimento da nossa nação e, principalmente, da nossa região” SAERGS. Ata da Assembleia de outorga solene da carta sindical ao SAERGS, realizada no dia 15 de janeiro de 1974. Arquivo do SAERGS.. Já o representante do Ministério do Trabalho, o Delegado Regional do Trabalho Guido Moesch, afirmava que “um sindicato autêntico precisa ser órgão de colaboração, não pode ser órgão de contestação. Deve ter independência, mas não usar esta independência só para contestar, precisa integrar-se para ajudar as autoridades do poder público a realizar estas funções que visam, principalmente, à realização do bem comum” . O representante do ministro do Trabalho apresentava, assim, entendimento oficial sobre como deveriam funcionar os sindicatos. Eles não deveriam ser espaços de resistência ou oposição ao regime, mas entidades que trabalhassem cooperativamente com o governo autoritário.
As primeiras gestões do SAERGS
No dia 16 de abril de 1974, foram realizadas as eleições da diretoria e do conselho fiscal da entidade. No dia 13 de maio do mesmo ano, foi realizada a cerimônia de posse da primeira diretoria do SAERGS SAERGS. Ata da cerimônia de posse da primeira diretoria do SAERGS, realizada no dia 13 de maio de 1974. Arquivo do SAERGS.. Essa diretoria inaugural tinha tarefa duplamente complicada: construir um sindicato e fazê-lo em meio a um período de forte repressão. A presidência da entidade foi ocupada, nas três primeiras gestões (1974-1977, 1977-1980 e 1980-1983), por Clovis Ilgenfritz da Silva.
O Sindicato dos Arquitetos foi sediado provisoriamente no edifício do IAB/RS, na rua Prof. Annes Dias. Somente em 1978, a entidade teria sede própria. A transferência deu-se no dia 8 de abril de 1978 SAERGS. DE CASA nova. Revista Espaço e Arquitetura, nº 5, abril de 1978, p. 11; SAERGS. Sindicato inaugura a nova sede na José do Patrocínio. Revista Espaço e Arquitetura, nº 6, junho de 1978, p.14. Arquivo do SAERGS.. A pequena casa da década de 1920 na rua José do Patrocínio foi cedida ao Sindicato para uso gratuito pelo patrimônio da União. O edifício era antigo, em condições precárias, mas o SAERGS, a partir de então, contava com sede própria. As reformas necessárias foram feitas através de doações de empresas e de profissionais do Estado. José Guilherme Piccoli relata esse início. “Com o apoio do arquiteto Carlos Alberto Medeiros Morganti, nosso colega, responsável pelo Patrimônio da União na Capital, foi-nos entregue esta casa, hoje sede do Sindicato. Tratava-se, na época, de uma casa abandonada, deteriorada, com infiltrações, cupim, enfim, cheia de problemas. (...) Iniciamos, então, o processo, solicitando colaborações dos colegas e botando a mão na massa. Colocamos tapume de proteção em frente da obra, procurei ajuda dos meus fornecedores, conseguindo materiais, como vidros, tintas, madeira, material elétrico, etc” PICCOLI, J. G. [12 julho 2013]. Porto Alegre. Entrevistador: Bruno Cesar Euphrasio de Mello. Entrevista concedida para o livro comemorativo de 40 anos do SAERGS..
Entre meados da década de 1970 e o início da década de 1980, o Brasil passou por uma expressiva ampliação do movimento sindical e por importantes greves, principalmente na região do ABC Paulista ANTUNES, Ricardo L.C. O continente do labor. São Paulo, SP: Boitempo, 2011; ALMEIDA, Gelsom Rozentino. História de uma década quase perdida: PT, CUT, crise e democracia no Brasil: 1979-1989. Rio de Janeiro, RJ: Garamond, 2011..
Além das atividades relacionadas especificamente ao universo da arquitetura e urbanismo, o SAERGS participou, neste momento, do movimento sindical brasileiro mais amplo. Há manifestações no veículo de comunicação Sindicato, o jornal Arquiteto/RS SAERGS. OS ARQUITETOS e a greve do ABC. Boletim Informativo Fonte: Arquitetura/RS. Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul. Fevereiro/Março, 1979. nº 3. p. 01. Arquivo do SAERGS., apoiando os movimentos grevistas do ABC Paulista de 1978 a1979. Representantes da entidade estiveram presentes na 1ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), ocorrida no ano de 1981, em Praia Grande, São Paulo CONCLAT: um marco histórico no desenvolvimento da luta do trabalhador brasileiro. Arquiteto/RS. Jornal do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul. outubro, 1981. nº 20. p.04. Arquivo do SAERGS.. Nesta conferência, foram colocadas em confronto as concepções sindicais mais autônomas e o movimento sindical tradicionalmente atrelado e tutelado pelo Estado. Nesta primeira Conclat, o Sindicato expôs um documento apresentando a proposta do Programa de Assistência Técnica Gratuita ao Projeto e Construção da Moradia Econômica para Pessoas de Baixa Renda, o programa ATME.