A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, onde adota estratégias, ações e parcerias diversas e nos mais variados aspectos desta agenda. O escritório baseado em São Paulo trabalha defende e promove a liberdade de expressão e informação e sua importância para a conquista e concretização de outros direitos fundamentais no Brasil e América do Sul.

As ações da organização estão distribuídas em cinco áreas que compõem a Agenda de Expressão: Proteção e Participação Democrática, Ecossistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação e Centro de Referência Legal.

Os temas trabalhados incluem a proteção de defensores de direitos humanos e comunicadores; o combate às violações ao direito de protesto; a defesa das liberdades de imprensa, artística e de ensino e do direito da população à informação. Também a elaboração e a implementação de marcos legais em processos participativos e democráticos, como a da Lei de Acesso à Informação; o Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Áreas e Programas Centro de Referência Legal

O Centro de Referência Legal é uma área transversal e estratégica da ARTIGO 19, tendo como missão investigar e contribuir para a definição do escopo da liberdade de expressão e do acesso à informação dentro de uma sociedade democrática, igualitária e plural. Sua atuação é desenvolvida a partir de ações de empoderamento legal, litígio estratégico e incidência em órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos. Entre os focos do programa estão a igualdade de gênero, a liberdade artística, a proteção a defensores e defensoras de direitos humanos e comunicadores e comunicadoras, a garantia do direito à participação e o enfrentamento à censura e ao discurso de ódio.

Ecossistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação

O programa de Ecossistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação é responsável por monitorar questões relacionadas à liberdade de expressão impactadas pelas tecnologias e esfera pública digital. As atividades compreendem: a incidência e o monitoramento sobre legislações e ações de impacto aos direitos humanos no ambiente digital; a construção de atividades, oficinas, cursos, campanhas, seminários e debates; a produção de material escrito e audiovisual sobre temas do programa, críticas, análises e notas técnicas sobre tecnologias digitais e sociedade; e o suporte a ações de infraestrutura digital. Os temas de incidência se distribuem em frentes que atuam com a democracia e a tecnologia, as expressões e os discursos online, a infraestrutura e os direitos, e compreendem tópicos como o voto eletrônico, a participação digital, a regulação de plataformas, as cidades inteligentes e as redes comunitárias.

Proteção e Participação Democrática

O programa de Proteção e Participação Democrática congrega duas grandes agendas da garantia da liberdade de expressão: a proteção de defensores e defensoras de direitos humanos, bem como a de comunicadores e comunicadoras, e a defesa do direito à participação social e política, compreendida tanto na sua dimensão formal – conselhos, comissões, comitês, direito ao voto etc. – quanto na sua dimensão externa às instituições estatais, em particular o direito ao protesto. A atuação do programa, seja nos monitoramentos de violação, nas pesquisas e publicações, seja na incidência nacional ou internacional, está comprometida com os movimentos sociais, especialmente com as populações e os territórios historicamente vulnerabilizados.

Publicações em português A seguir, veja algumas das publicações disponíveis no site da ARTIGO 19

Agenda de Expressão (XpA ou Expression Agenda 2018/2019) 10 de dezembro de 2019. Transparência na gestão de recursos hídricos no Brasil 27 de novembro de 2019. III Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 22 de agosto de 2019. Acesso à Informação e Aborto Legal: mapeando desafios nos serviços de saúde 19 de junho de 2019. Panorama dos sistemas eletrônicos de informação ao cidadão (e-SIC) 16 de maio de 2019. Os limites do sigilo e a agenda de transparência no Brasil 16 de maio de 2019. Relatório “Violações à Liberdade de Expressão – 2018” 6 de maio de 2019. Por Dentro do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC): um guia para gestores públicos 23 de abril de 2019. 5 anos de junho de 2013 – restrições ao direito de protesto 9 de abril de 2019.

Vídeos A ARTIGO 19 também tem se notabilizado na elaboração de vídeos e até minidocumentários que tratem dos temas que a entidade trabalha no dia a dia. Alguns deles estão listados abaixo:

Campanha #LivreParaProtestar Campanha #LivreParaProtestar. Super faixa no Viaduto Santa Ifigênia e na Ponte da Vila Guilherme, em São Paulo.

Categoria:Organizações não governamentais do Brasil