A Declaração e Tratado sobre a Criação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas () criou oficialmente a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), comumente conhecida como União Soviética. O documento legalizou de jure uma união política de várias repúblicas soviéticas que existiam desde 1919 e criou um novo governo federal, cujas principais funções eram centralizadas em Moscou. Seu poder legislativo consistia no Congresso dos Sovietes e no Comitê Executivo Central da União Soviética, enquanto o Conselho de Comissários do Povo constituía o executivo.
O Tratado, juntamente com a Declaração de Criação da URSS, foi aprovado em 30 de dezembro de 1922 por uma conferência de delegações da RSFS da Rússia, da RSFS Transcaucasiana, da RSS da Ucrânia e da RSS da Bielorrússia. O Tratado e a Declaração foram confirmados pelo Primeiro Congresso dos Sovietes de Toda a União e assinados pelos chefes das delegações Votado por unanimidade pela União Mikhail Kalinin, Mikhail Tskhakaya, Grigori Petrovski e Aleksandr Chervyakov, Criação da URSS no Khronos.ru respectivamente, em 30 de dezembro de 1922. O tratado permitia flexibilidade para a admissão de novos membros. Assim, em 1940, a União Soviética passou das quatro repúblicas fundadoras (ou seis, dependendo de serem aplicadas as definições de 1922 ou de 1940) para 16 repúblicas.
Em 8 de dezembro de 1991, os presidentes russo, ucraniano e bielorrusso assinaram o Pacto de Belaveja. O acordo declarou a dissolução da URSS por seus Estados fundadores remanescentes (denúncia do Tratado de Criação da URSS) e estabeleceu a Comunidade dos Estados Independentes (CEI). Em 10 de dezembro, o acordo foi ratificado pelos parlamentos ucraniano e bielorrusso. Em 12 de dezembro, o acordo foi ratificado pelo Parlamento russo; portanto, a RSFS da Rússia renunciou ao Tratado de Criação da URSS e declarou de facto a independência da Rússia em relação à URSS.
Em 26 de dezembro de 1991, a URSS foi dissolvida pelo Soviete das Repúblicas do Soviete Supremo da União Soviética, a câmara alta do Soviete Supremo da União Soviética (a câmara baixa, o Soviete da União, estava sem quórum).
Antecedentes O texto do tratado foi preparado por uma comissão do Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética (na época, o Partido Comunista Russo, os bolcheviques).
O tratado foi resultado de muitos conflitos políticos internos no Partido Bolchevique e nos governos dentro da União. Inicialmente, Vladimir Lenin não previa que a Revolução de Outubro na Rússia acabaria, como tal, com todas as fronteiras externas.Hirsch, F. (2000). Toward an Empire of Nations: Border-Making and the Formation of Soviet National Identities. The Russian Review, 59(2), 201-226. Retrieved April 1, 2021, from Essa visão era apoiada por Leon Trótski e seus seguidores, que acreditavam que a Rússia era apenas o primeiro passo de uma futura revolução mundial. Contudo, à medida que o Exército Vermelho se aproximava dos limites do antigo Império Russo e de suas fronteiras (incluindo as novas fronteiras de áreas que haviam declarado independência após a Revolução de Outubro), precisava de um pretexto para atravessá-las. Um desses métodos era a criação de um governo alternativo, uma república soviética, que então assumiria a autoridade à medida que o Exército Vermelho depusesse o governo existente. Foi o que ocorreu com a Ucrânia, a Geórgia, a Armênia e o Azerbaijão, além de campanhas fracassadas, como nos Estados Bálticos e na Polônia. Alternativamente, recorria-se à presença de uma minoria para enfraquecer o exército regular (como na criação das autonomias tártara e basquir) e, onde não havia minoria nacional, a um governo baseado na localização geográfica — a República do Extremo Oriente e o Turquestão.
No entanto, o fracasso final do Exército Vermelho na Guerra Polaco-Soviética suspendeu os planos bolcheviques de revolução mundial. Simultaneamente, a crescente figura de Josef Stalin seguia uma agenda diferente. O próprio Lenin via a criação de repúblicas nacionais como uma característica permanente, em consonância com suas políticas de korenizatsiya. Na primavera de 1922, Lenin sofreu seu primeiro derrame, e Stalin, que ainda era Comissário do Povo para as Nacionalidades, assumiu um novo cargo oficial como secretário-geral do Partido Comunista.
Stalin argumentou que, como a Guerra Civil Russa havia terminado e o comunismo de guerra fora substituído pela Nova Política Econômica, era necessário reorganizar o Estado bolchevique em uma única entidade soberana, de modo que sua estrutura jurídica de jure correspondesse à sua condição de facto. Esse processo exigiria a liquidação dos numerosos governos soviéticos fragmentados e a restauração do poder supremo a Moscou.
Em janeiro de 1922, Georgii Chicherin, então Comissário do Povo para os Negócios Estrangeiros, enviou uma consulta oficial às autoridades da RSFS da Rússia sobre a possibilidade de representar os interesses jurídicos das outras repúblicas. Stalin defendia que a RSFS da Rússia deveria representar as demais repúblicas no campo da política externa (inclusive na Conferência de Gênova, em 1922), embora não houvesse nenhum ato jurídico que lhe conferisse tais poderes. As primeiras conversas entre as autoridades das repúblicas individuais sobre a elaboração do tratado começaram em agosto de 1922.
A linha adotada entrou em conflito direto tanto com os defensores da korenizatsiya quanto com alguns dos governos locais, sobretudo na Ucrânia (onde encontrou oposição de Christian Rakovski) e na Geórgia (onde a disputa deu origem ao Caso georgiano). Assim, o tratado pode ser visto como um compromisso entre os diferentes grupos dentro do campo bolchevique para atender às aspirações de grandes minorias (os exemplos mencionados de Geórgia e Ucrânia) e permitir uma possível expansão. A Bielorrússia era a menor república, mas seus idiomas oficiais incluíam o polonês e o iídiche, além do russo e do bielorrusso, a fim de enfraquecer a autoridade da vizinha Segunda República Polonesa e utilizar sua considerável minoria judaica, assim como os bielorrussos e os ucranianos na Polônia, como uma futura quinta-coluna. Ao mesmo tempo, criou-se um novo governo federal centralizado, no qual as funções essenciais ficariam claramente nas mãos de Moscou.
Lista de tratados anteriores 30 de setembro de 1920, Tratado de União Militar e Econômica (RSFS da Rússia e RSS do Azerbaijão). 28 de dezembro de 1920, Tratado de União Operário-Camponesa (RSFS da Rússia e RSS da Ucrânia). 16 de janeiro de 1921, Tratado de União Operário-Camponesa (RSFS da Rússia e RSS da Bielorrússia).Relações entre a RSFS da Rússia e a RSS da Bielorrússia em 1919–21
Conteúdo thumb|Declaração e Tratado de Criação da URSS, 1922, página 3 (com assinaturas) thumb|Declaração e Tratado de Criação da URSS O documento original incluía uma folha de rosto, a declaração, o tratado (contendo o preâmbulo e 26 artigos) e as assinaturas das delegações que o subscreveram.
Na folha de rosto, o título União das Repúblicas Socialistas Soviéticas estava datilografado em russo, francês, inglês e alemão, assim como as próprias palavras Tratado sobre a Criação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, também nesses quatro idiomas. Ela continha o emblema estatal original da União Soviética.
A declaração foi escrita como uma reflexão sobre as relações internacionais contemporâneas e sobre por que o tratado era necessário. Segundo a narrativa, existiam então dois campos distintos: um campo capitalista "explorador", marcado por colonialismo, chauvinismo e desigualdades sociais e étnicas, e um campo socialista "livre", baseado em confiança mútua, paz, cooperação internacional e solidariedade. O primeiro procurava destruir o segundo, mas, devido ao bem comum em que este último se baseava, o primeiro havia fracassado.
A declaração prossegue enumerando três fatores pelos quais essa União constituía uma etapa necessária. Em primeiro lugar, as consequências da Guerra Civil deixaram destruídas as economias de muitas repúblicas, e a reconstrução segundo o novo modelo socialista mostrava-se difícil sem uma cooperação econômica mais estreita. Em segundo lugar, ameaças externas continuavam a pairar sobre o campo socialista, e sua soberania exigia uma aliança para a defesa. Por fim, havia o fator ideológico: o poder soviético era internacionalista por natureza e impelia as massas trabalhadoras a se unirem em uma única família socialista. Esses três fatores justificavam a união em um único Estado que garantisse prosperidade, segurança e desenvolvimento.
Por fim, a declaração especifica que a resultante União das Repúblicas Socialistas Soviéticas seria criada pela livre vontade dos povos, que seu propósito seguiria os ideais da Revolução de Outubro, que cada república socialista teria o direito de ingressar e sair da União por sua própria vontade e, aludindo à política externa soviética de irredentismo socialista (ver Revolução mundial), conclui afirmando que o tratado ...servirá como um passo decisivo no caminho da unificação de todos os trabalhadores em uma "República Soviética Socialista Mundial".
Após a declaração vem o tratado propriamente dito, composto por um preâmbulo e 26 artigos. No preâmbulo, estabelece-se que a República Socialista Federativa Soviética da Rússia, a República Socialista Soviética da Ucrânia, a República Socialista Soviética da Bielorrússia e a República Socialista Federativa Soviética Transcaucasiana (que abrangia Geórgia, Azerbaijão e Armênia), agindo por livre vontade, concordam em formar uma única União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, regida pelos artigos enumerados no tratado. O artigo 1.º enumera as competências que caberiam às autoridades da União. Elas incluíam todos os assuntos externos; tratados internacionais; alterações das fronteiras externas; expansão da União mediante a aceitação de novas repúblicas; declaração de guerra e celebração da paz; comércio exterior e interno; autoridade sobre o desenvolvimento econômico; criação de serviços postais e de transporte unificados; forças armadas; migração interna; criação de sistemas únicos de justiça, educação e saúde, bem como a unificação de todas as unidades de medida. Tudo isso ficaria, portanto, explicitamente sob controle direto da autoridade da União. Além disso, a cláusula final estabelecia expressamente que as autoridades da União poderiam anular atos das autoridades de todas as repúblicas — fossem Congressos dos Sovietes, Conselhos de Comissários do Povo ou Comitês Executivos Centrais — que fossem considerados contrários ao Tratado.