No Brasil, os feriados nacionais, estaduais e municipais são estipulados por leis, e podem ter origem civil ou religiosa conforme estabelecida pela lei nº 9.093 de 1995:BRASIL. Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 . Dispõe sobre feriados. Acesso em 21 fev. 2012. A Portaria Nº 442, de 27 de dezembro de 2018 do Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão consolidou os feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Federal. Segundo esta portaria, no ano de 2019 o Poder Executivo Federal possui 9 feriados nacionais e 7 pontos facultativos federais. O feriado mais recente criado foi o Dia da Consciência Negra em 2024 sancionado por Lula.

São considerados pontos facultativos: a segunda e a terça-feira de Carnaval, a Quarta-feira de Cinzas, a quinta-feira de Corpus Christi, o Dia do Servidor Público (28 de outubro), a véspera de Natal (24 de dezembro) e a véspera de Ano-Novo (31 de dezembro).

Feriados civis: os declarados em lei federal; a data magna do Estado fixada em lei estadual; os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal. Feriados religiosos: os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

Feriados nacionais Os feriados nacionais são definidos pelas lei federal nº 662 de 1949 (com as alterações dadas pela lei nº 10.607 de 2002),BRASIL. Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 . Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", e dá outras providências. Acesso em 21 fev. 2012. e pela lei nº 6.802 de 1980.BRASIL. Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980 . Declara Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Acesso em 21 fev. 2012.

+Feriados fixos Nome Data ObservaçõesConfraternização Universal 1º de janeiro Início do ano civil.Tiradentes 21 de abril Em homenagem ao mártir da Inconfidência Mineira Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.Dia do Trabalhador 1º de maio Homenagem a todos os trabalhadores.Dia da Pátria (Independência do Brasil) (Data Magna Nacional) 7 de setembro Proclamação da Independência em relação a Portugal.Nossa Senhora Aparecida 12 de outubro</font> Padroeira do Brasil.Finados2 de novembro Dia em memória aos mortos.Proclamação da República 15 de novembro Transformação do Império em República.Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra20 de novembro Data da Morte de Zumbi dos Palmares.Natal25 de dezembro Celebração do nascimento de Jesus.

+Feriados móveis (Festas móveis do Cristianismo-Igreja Católica) Data Observações Carnaval Tradicional festa popular que precede a Quaresma católica; embora não seja um feriado nacional, é rara a sua não utilização na prática. O Carnaval brasileiro, também formalmente conhecido como entrudo, é celebrado na terça-feira anterior à quarta-feira de cinzas. Em alguns municípios não há trabalho na segunda-feira anterior também, formando assim 4 dias de Carnaval. Paixão de Cristo (Sexta-feira santa) Data religiosa na qual cristãos relembram o dia em que Jesus Cristo morreu crucificado. O feriado ocorre sempre na sexta-feira que antecede o Domingo de Páscoa. Corpus Christi Data em que a Igreja Católica comemora com Procissão Solene o Sacramento da Eucaristia, devido à impossibilidade de fazê-lo no dia de sua instituição, a Quinta-Feira Santa, uma vez que na Semana Santa não se recomendam manifestações de júbilo. Ocorre na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade, que, por sua vez, acontece no domingo seguinte ao de Pentecostes. É uma data instituída como feriado em vários municípios do Brasil, apesar de oficialmente ser um ponto facultativo.

Não é mais feriado os dias de eleições gerais no Brasil. Esse dispositivo foi revogado pela Lei Nº 10.607/02. Acesso em 20 de novembro de 2019.

Datas em 2026

Data Dia da semana Feriado 1 de janeiro Quinta-feira Confraternização Universal 3 de abril Sexta-feira Paixão de Cristo (Sexta-feira santa) 21 de abril Terça-feira Tiradentes 1 de maio Sexta-feira Dia do Trabalhador 7 de setembro Segunda-feira Dia da Pátria (Independência do Brasil) 12 de outubro Segunda-feira Nossa Senhora Aparecida 2 de novembro Segunda-feira Finados 15 de novembro Domingo Proclamação da República 20 de novembro Sexta-feira Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra 25 de dezembro Sexta-feira Natal

História miniaturadaimagem|A primeira lei que regulamentou os feriados do Brasil em 9 de setembro de 1826. Em 15 de dezembro de 1930, pelo decreto nº 19.488,BRASIL. Decreto nº 19.488, de 15 de dezembro de 1930 . Declara os dias de festa nacional. Acesso em 21 fev. 2012. o presidente da república Getúlio Vargas reduziu o número de feriados nacionais de doze para seis. Até então eram feriados no Brasil, segundo o citado decreto nº 19.488: 1 de janeiro (fraternidade universal); 24 de fevereiro (Constituição de 1891); 21 de abril (Execução de Tiradentes); 1 de maio (Dia do Trabalho); 3 de maio (Descobrimento do Brasil, antes era comemorado nesta data); 13 de maio (Abolição da escravidão no Brasil); 14 de julho (Liberdade e Independência dos Povos Americanos); 7 de setembro (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 2 de novembro (Finados); 15 de novembro (Proclamação da República); 25 de dezembro (Natal).BRASIL. Decreto nº155 B, de 14 de janeiro de 1890 . Declara os dias de festa nacional. Acesso em 21 fev. 2012.BRASIL. Decreto nº 3, de 28 de fevereiro de 1891 . Declara de festa nacional o dia 24 de fevereiro. Acesso em 21 fev. 2012.BRASIL. Decreto nº 4.497, de 19 de janeiro de 1922 . Declara feriado nacional o dia 25 de dezembro. Acesso em 21 fev. 2012.BRASIL. Decreto nº 4.859, de 26 de setembro de 1924 . Declara feriado nacional o dia 1 de maio. Acesso em 21 fev. 2012.

Este decreto nº 19.488 eliminara o feriado de Tiradentes, o qual foi restabelecido pelo decreto nº 22.647, de 17 de abril de 1933, assinado pelo presidente Getúlio Vargas.BRASIL. Decreto nº 22.647, de 17 de abril de 1933 . Restabelece o feriado nacional de 21 de abril. Acesso em 21 fev. 2012.

Festas móveis

As festas móveis são aquelas que dependem da Páscoa, que pode ocorrer entre 22 de março e 25 de abril. Tais datas festivas ou de guarda não são feriados nacionais, mas podem ser alvo de feriados municipais, conforme prevê a lei nº 9.093/1995. São elas:

Carnaval (terça-feira) - quarenta e sete dias antes da Páscoa; Sexta-feira Santa ou Paixão de Cristo - a sexta-feira imediatamente anterior ao Sábado da Solene Vigília Pascal - o sábado de véspera do Domingo de Páscoa; Pentecostes - o sétimo domingo após a Páscoa; Domingo da Santíssima Trindade - Domingo após o Pentecostes; Corpus Christi - a quinta-feira imediatamente após o Domingo da Santíssima Trindade. Sagrado Coração de Jesus - a segunda sexta-feira após o Corpus Christi

Feriados estaduais A lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, incluiu entre os feriados civis, antes apenas os declarados em lei federal, a "data magna do Estado fixada em lei estadual". Todavia alguns estados instituem mais de um feriado, alguns dos quais, de caráter religioso ou social.

Acre

Data Feriado Observação/Legislação 23 de janeiro Dia do evangélico Lei Estadual nº 1.538/2004ACRE. Lei n.º 1.538, de 29 de janeiro de 2004 . Acesso em 28 jun. 2019. 08 de março Alusivo ao Dia Internacional da Mulher Lei Estadual nº 1.411/2001ACRE. Lei nº 1.411, de 14 de setembro de 2001 . Acesso em 28 jun. 2019. 15 de junho Aniversário do estado (Data Magna) Lei Estadual nº 14/1964ACRE. Lei nº 14, de 2 de setembro de 1964 . Acesso em 28 jun. 2019. 5 de setembro Dia da Amazônia Lei Estadual nº 1.526/2004ACRE. Lei nº 1.526, de 05 de janeiro de 2004 . Acesso em 28 jun. 2019. 17 de novembro Assinatura do Tratado de Petrópolis Ponto facultativo; Lei estadual nº 57/1965ACRE. Lei nº 57/1965 . Acesso em 28 jun. 2019.

Por meio da lei estadual nº 2.247/2009, os feriados estaduais que caírem entre as terças e quintas-feiras são comemorados, por adiamento, nas sextas-feiras, à exceção do feriado alusivo ao aniversário do estado do Acre.ACRE. Lei nº 2.247, de 30 de dezembro de 2009 . Acesso em 21 fev. 2012.

Alagoas

Data Feriado Observação/Legislação 24 de junho São João Lei estadual nº 5.508/1993ALAGOAS. Lei nº 5.508 de 7 de julho de 1993 . Dispõe sobre feriado estadual no dia 24 de junho, consagrado a São João. Acesso em 21 fev. 2012. 29 de junho São Pedro Lei estadual nº 5.509/1993ALAGOAS. Lei nº 5.509 de 7 de julho de 1993 . Dispõe sobre feriado estadual no dia 29 de junho, consagrado a São Pedro. Acesso em 21 fev. 2012. 16 de setembro Emancipação política (Data Magna) Decreto Nº 68782 DE 30 de dezembro de 2019

Amapá

Data Feriado Observação/Legislação 19 de março Dia de São José, santo padroeiro do Estado do Amapá Lei estadual nº 667, de 16 de abril de 2002 13 de setembro Criação do Território Federal (data magna) Art. 355 da Constituição estadualAMAPÁ. Constituição Estadual do Amapá , Art. 335. Acesso em 21 fev. 2012.

Amazonas

Data Feriado Observação/Legislação 5 de setembro Elevação do Amazonas à categoria de província (Data Magna) Lei estadual nº 25/1977AMAZONAS. Lei Promulgada nº 25, 21 de dezembro de 1977 . Declara feriado estadual o dia 05 de setembro.8 de dezembroNossa Senhora da Conceição

Bahia

Data Feriado Observação/Legislação 2 de julho Independência da Bahia (Data Magna) Art. 6º, § 3º da Constituição estadualBAHIA. Constituição do Estado da Bahia . Art. 6º, § 3º. Acesso em 21 fev. 2012.

Ceará

Data Feriado Observação/Legislação19 de marçoDia de São José (Padroeiro do Ceará)Lei Federal nº 9.093/1995 25 de março Abolição da escravidão no Ceará (data magna) Art. 18, parágrafo único da constituição estadualCEARÁ. Emenda Constitucional nº 73, de 1º de dezembro de 2011. Diário Oficial do Estado do Ceará . Fortaleza, nº 231, Caderno 2/2, p. 159.

Distrito Federal

Data Feriado Observação/Legislação 21 de abril Fundação de Brasília (Data Magna) Coincide com o feriado nacional de Tiradentes 30 de novembro Dia do evangélico Lei distrital nº 963/1995DISTRITO FEDERAL. Lei nº 963, de 4 de dezembro de 1995. Institui, no âmbito do Distrito Federal, feriado no dia 30 de novembro. Acesso em 22 fev. 2012.

No Distrito Federal, 2 de novembro, Dia de Finados, é feriado desde 1997Lei nº 1.701, de 17 de julho de 1997 Lei nº 1.701, de 17 de julho de 1997 (acesso em 22 de fevereiro de 2012). A data só veio a tornar-se feriado nacional em 2002.

Espírito Santo

Data Feriado Observação/Legislação 8 dias depois da Páscoa pode cair entre 30 de março a 3 de maio Dia de Nossa Senhora da Penha, padroeira do estado (data magna) Lei estadual nº 11.010/2019ESPIRITO SANTO. Lei Estadual Ordinária 11.010/2019 . Institui a segunda-feira oitavo dia após o Domingo de Páscoa como data magna do estado, o dia de nossa Senhora da Penha, padroeira do Estado. Acesso em 21 nov. 2019.30 de novembroDia do evangélico

A data de 23 de maio é observada por marcar a colonização do solo espírito-santense. Apesar de não ser feriado estadual oficialmente, vários órgãos públicos decretam ponto facultativo. Nessa data, a capital estadual é transferida simbolicamente para Vila Velha. A data é oficialmente feriado nos municípios de Vila Velha e de Viana. Por lei, a data para comemoração é sempre a segunda-feira, oito dias após o domingo de Páscoa.

Goiás

Data Feriado Observação/Legislação24 de maio Dia da Nossa Senhora Auxiliadora (Padroeira de Goiânia) 26 de julho Dia da Sant'Ana (Padroeira de Goiás) Fundação da cidade de Goiás Lei estadual nº 20.756/202024 de outubro Pedra fundamental de Goiânia (Data Magna)

No aniversário da cidade de Goiás, os três poderes estaduais – Legislativo, Judiciário e Executivo – têm suas sedes simbolicamente transferidas para a antiga capital.