Maria Teresa da Silva Morais (Camarate, Loures, 21 de julho de 1959) é uma jurista, docente universitária e política portuguesa do Partido Social Democrata (PSD). Em entrevista publicada em 2025, afirmou ter nascido e crescido na freguesia de Camarate, então marcada por uma forte componente rural.
Deputada à Assembleia da República em seis legislaturas desde 2002, exerceu funções governativas entre 2011 e 2015 como Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e, posteriormente, como Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania do XX Governo Constitucional. Durante a sua tutela da área da igualdade foram desenvolvidas políticas relacionadas com a participação das mulheres nos centros de decisão económica, igualdade salarial, violência doméstica, tráfico de seres humanos e prevenção da mutilação genital feminina.
Em março de 2024 foi eleita vice-presidente da Assembleia da República para a XVI Legislatura e, em junho de 2025, reeleita para o mesmo cargo na XVII Legislatura.
Formação e carreira académica
Estudos jurídicos
Morais licenciou-se em Direito e concluiu um mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A sua investigação académica centrou-se inicialmente na história do direito português, em particular no período medieval. A dissertação de mestrado incidiu sobre os meios de prova no direito medieval português.
Enquanto investigadora foi bolseira da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses entre 1989 e 1990 e da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica entre 1993 e 1994.
Docência e investigação
Exerceu atividade docente em várias instituições de ensino superior. Foi docente da Universidade Moderna de Lisboa entre 1990 e 2002, lecionou no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais e na Universidade Lusíada de Lisboa.
Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tem lecionado disciplinas ligadas às Ciências Histórico-Jurídicas, entre as quais História do Direito Português e Direito romano. É investigadora associada do IURIS — Instituto de Investigação Interdisciplinar do Direito — e assistente convidada da Faculdade de Direito.
Integra também o corpo docente da Universidade Europeia, onde continuava a exercer funções em 2025.
No âmbito da Universidade de Lisboa integrou a Assembleia de Representantes e o Conselho Diretivo da Faculdade de Direito e foi membro do Senado da Universidade.
Carreira profissional
Advocacia e administração pública
Morais exerceu advocacia entre 1984 e 1987. Trabalhou posteriormente como assessora jurídica da Presidência do Conselho de Ministros durante o X Governo Constitucional e integrou a Comissão para a Reforma e Reinstalação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Exerceu igualmente funções como jurista do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
Provedoria de Justiça
Depois do fim da IX Legislatura, em 2005, exerceu funções na Provedoria de Justiça, primeiro como adjunta e depois como assessora do Provedor.
Na instituição esteve ligada a uma área de projeto que abrangia, entre outras respostas, a Linha da Criança e a Linha do Idoso. Em 2006 representou a Provedoria numa conferência do Conselho da Europa dedicada aos direitos das crianças.
Carreira política
Primeiros mandatos parlamentares
Morais foi eleita pela primeira vez deputada à Assembleia da República nas eleições legislativas de 2002, pelo círculo eleitoral de Coimbra. Durante a IX Legislatura integrou, entre outras, as comissões parlamentares de Defesa Nacional e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.
Presidiu à Subcomissão Parlamentar de Justiça e Assuntos Prisionais e participou no grupo de trabalho dedicado à revisão do regime jurídico da adoção. Em junho de 2003 participou no debate parlamentar da reforma desse regime, que envolveu alterações ao Código Civil, à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e à organização tutelar de menores.
Nesse mesmo período foi uma das autoras de um projeto de lei do PSD destinado a reforçar a proteção penal de crianças vítimas de maus-tratos e outras formas de violência. A iniciativa propunha alterações a vários artigos do Código Penal, mas caducou com o termo da legislatura.
XI Legislatura
Regressou à Assembleia da República nas eleições legislativas de 2009, desta vez pelo círculo de Leiria. Foi vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD e assumiu a coordenação parlamentar das áreas da Justiça e da Igualdade.
Presidiu à Subcomissão de Igualdade da Assembleia da República. Entre os trabalhos realizados durante esse período esteve uma audição pública, em junho de 2010, destinada a avaliar a aplicação da legislação de prevenção da violência doméstica e de proteção e assistência às vítimas.
A subcomissão realizou também audições sobre políticas de igualdade no emprego e nas relações laborais.
Morais integrou igualmente a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos. Em 2010 participou nas visitas de fiscalização a estes estabelecimentos e, em março de 2011, na audição parlamentar em que foram discutidas as conclusões dessas visitas.
Foi novamente eleita por Leiria em 2011, para a XII Legislatura, mas passou pouco depois a exercer funções governativas.
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Em 28 de junho de 2011 tomou posse como Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade do XIX Governo Constitucional, chefiado por Pedro Passos Coelho. Permaneceu no cargo até outubro de 2015.
Além das relações entre o Governo e a Assembleia da República, a Secretaria de Estado tinha sob a sua tutela as políticas públicas de igualdade. Durante os quatro anos seguintes, a atividade de Morais concentrou-se especialmente na igualdade entre mulheres e homens, violência doméstica e de género, tráfico de seres humanos e mutilação genital feminina.
Igualdade no mercado de trabalho e centros de decisão
Em fevereiro de 2012, o Governo decidiu que as empresas do setor empresarial do Estado deveriam incluir mulheres nos respetivos órgãos de administração e fiscalização e adotar planos para a igualdade, sujeitos a avaliação periódica.
A medida, apresentada publicamente por Morais, não introduziu uma quota numérica para a representação feminina. Segundo a secretária de Estado, pretendia constituir um mecanismo intermédio entre as anteriores recomendações não vinculativas e a eventual aplicação de quotas.
O Governo recomendou igualmente medidas de promoção da igualdade às empresas privadas cotadas em bolsa e àquelas em que o Estado detinha participações.
Na área salarial, Morais defendeu um reforço da fiscalização e das sanções relacionadas com o incumprimento do princípio de remuneração igual para trabalho igual. Em março de 2012 propôs também que as diferenças salariais entre homens e mulheres passassem a ser discutidas em sede de concertação social.
Prevenção e combate à violência doméstica
O combate à violência doméstica constituiu uma das principais áreas da tutela de Morais.
Em janeiro de 2013, a Secretaria de Estado formalizou uma subvenção de 307 mil euros a onze entidades gestoras de casas de abrigo, destinada a criar 32 vagas de acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica. A verba destinava-se ao acolhimento seguro e ao acompanhamento das vítimas, no âmbito da execução do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica.
Foram posteriormente atribuídos outros apoios a casas de abrigo e núcleos de atendimento, incluindo financiamento para acolhimento de emergência, apoio social, jurídico e psicológico, melhoria das instalações e ações de prevenção.
Durante a sua tutela foram aprovados o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação e o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, ambos para o período de 2014 a 2017.
Segundo o balanço governamental apresentado no final da XII Legislatura, entre 2012 e 2015 foram canalizados cerca de 4,17 milhões de euros provenientes das verbas dos jogos sociais para ações prioritárias de prevenção da violência e de proteção e autonomização das vítimas.
Em 2015, a Secretaria de Estado participou na preparação de um conjunto de medidas destinadas a reforçar a proteção e a autonomização económica das vítimas. Entre as medidas anunciadas encontravam-se a avaliação individual do risco, prioridade das vítimas no acesso a ofertas de emprego e mecanismos de acompanhamento reforçado para situações consideradas de risco elevado.
Em maio do mesmo ano, Morais apresentou no Parlamento uma proposta de lei do Governo que procedia à terceira alteração ao regime jurídico de prevenção da violência doméstica e de proteção e assistência das vítimas. O texto final resultante da proposta governamental e de iniciativas de vários partidos foi aprovado por unanimidade em julho de 2015 e deu origem à Lei n.º 129/2015.
Nesse ano, Morais apresentou também dois estudos académicos sobre decisões judiciais em casos de violência doméstica e homicídio em contexto conjugal. Na ocasião, anunciou a preparação de materiais para ajudar professores e outros profissionais escolares a identificar sinais de violência doméstica e encaminhar situações suspeitas.
Segundo os dados divulgados nessa apresentação, em junho de 2015 estavam ativas 374 medidas de vigilância eletrónica associadas à violência doméstica, comparativamente com 51 em 2011, e tinham sido atribuídos 458 aparelhos de teleassistência a vítimas, face a 13 no final de 2011.
Em outubro de 2015, já nos últimos dias do XIX Governo, foram renovadas subvenções a sete entidades da rede nacional de apoio às vítimas para reforçar o acolhimento de emergência, melhorar casas de abrigo e financiar projetos de educação e prevenção.
Mutilação genital feminina e tráfico de seres humanos
As políticas de prevenção da mutilação genital feminina constituíram outra área da sua tutela. Em fevereiro de 2014, Morais apresentou o III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina, previsto para 2014–2017.
A estratégia incluiu formação de profissionais de saúde, trabalho de prevenção junto das comunidades e o desenvolvimento de mecanismos para melhorar o conhecimento estatístico sobre a prática.
Em julho de 2014, Morais revelou que a Plataforma de Dados da Saúde tinha registado os primeiros nove casos de mutilação genital feminina identificados pelo sistema desde março desse ano. Os procedimentos tinham sido realizados fora de Portugal.
A Secretaria de Estado coordenou igualmente a execução dos planos nacionais contra o tráfico de seres humanos e apresentou periodicamente os respetivos relatórios de execução perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania
Depois das eleições legislativas de 2015, Morais foi nomeada Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania do XX Governo Constitucional, tomando posse em 30 de outubro.
O ministério reuniu sob a sua tutela as áreas da cultura, igualdade e cidadania. O mandato ministerial foi, contudo, particularmente curto. Em 10 de novembro, onze dias após a tomada de posse, a Assembleia da República aprovou uma moção de rejeição do Programa do Governo. O executivo permaneceu em gestão até à tomada de posse do XXI Governo Constitucional, em 26 de novembro.
Devido à curta duração do executivo, grande parte da atividade documentada de Morais enquanto ministra correspondeu ao acompanhamento de políticas e projetos já em curso.