A comarca de Viana do Castelo é uma comarca integrada na divisão judiciária de Portugal. Tem sede em Viana do Castelo.Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
A comarca abrange uma área de e tem como população residente habitantes (2011).
Integram a comarca de Viana do Castelo os seguintes municípios:Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto). Viana do Castelo Arcos de Valdevez Caminha Melgaço Monção Paredes de Coura Ponte da Barca Ponte de Lima Valença Vila Nova de Cerveira
A comarca de Viana do Castelo integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Guimarães.
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