A Constituição do Estado do Maranhão é a lei estadual maior, carta magna ou Carta Política do estado do Maranhão elaborada de acordo com os princípios da Constituição do Brasil de 1988. Foi promulgada pela assembléia estadual constituinte do Maranhão no dia 5 de outubro de 1989, um ano após a Constituição Federal do Brasil.Senado Federal. Constituição do Estado do Maranhão. Biblioteca Digital. Acesso em 13 de dezembro de 2015.
Preâmbulo "A Assembleia Constituinte do Estado do Maranhão usando dos poderes que lhe foram conferidos pela Constituição Federal, invocando a proteção de Deus, visando a defesa do regime democrático e a garantia dos direitos do homem e da sociedade, promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO".MARANHÃO, Constituição do Estado do Maranhão. Imprensa Oficial, São luis, 1989.
Corpo O corpo da atual Constituição do Estado do Maranhão é formado por 276 artigos e consta ainda com mais 65 artigos no Atos das disposições Transitórias.Secretaria de Transparência e Controle/Controladoria Geral do estado do maranhão. Constituição do estado.http://www.stc.ma.gov.br/. Acesso em 13 de dezembro de 2015.
Primeira emenda A primeira emenda à literatura da atual Constituição do Estado do Maranhão foi promulgada em 11 de dezembro de 1989.Constituição Estado do Maranhão. Repórter Brasil. Acesso em 13 de dezembro de 2015.página 68
Histórico das constituições do Maranhão A primeira constituição é datada de 4 de julho de 1891 e a segunda cujo texto denomina de Constituição Política do Estado do Maranhão de 1892 e foi promulgada pelo Congresso Constituinte no dia 28 de julho de 1892.ECHENIQUE & IRMÃO - EDITORES - LIVRARIA UNIVERSAL Pelotas e Porto Alegre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1896 A Constituição Federal e as Constituições dos Estados - República do Brazil. OAB.org.br. Acesso em 13 de dezembro de 2015.
Maranhao, 1989 Constituicao estadual, 1989 Categoria:Legislação de 1989