O Partido da Constituição (em inglês: Constitution Party) é um partido político minoritário de extrema-direita dos Estados Unidos. Assim como o maior partido conservador do país, o Partido Republicano, o Partido da Constituição é um forte atuante na defesa da república, da Constituição dos Estados Unidos, do legado dos Pais Fundadores, da declaração da independência e da Carta de Direitos.
Segundo Frank Fluckiger, seu líder, a meta do partido é restaurar a jurisprudência norte-americana aos seus fundamentos bíblicos e limitar o governo federal a seus limites constitucionais. É o quinto maior partido político em termos de registro de eleitores, com 367.000 eleitores registrados. Rick Jore, Membro da Câmara dos Representantes de Montana, foi o mais alto funcionário eleito que é membro do Partido.
História Howard Phillips fundou o Partido dos Contribuintes Americanos em 1992, com o objetivo de limitar o governo federal a seus limites constitucionais e restaurar o governo civil com os princípios dos pais fundadores. Em 1999, em sua convenção nacional para as eleições de 2000, os delegados da convenção optaram por mudar o nome do partido para Partido da Constituição, acreditando que o novo nome refletiria melhor a abordagem política do partido de fazer cumprir as disposições e limitações da Constituição dos Estados Unidos.
Em 2004, o partido nomeou o advogado Michael Peroutka e o radialista de Montana Chuck Baldwin como sua chapa presidencial. Baldwin foi nomeado candidato da legenda em 2008 derrotando o ex-embaixador republicano da ONU Alan Keyes. Em 2012, o partido nomeou o ex-congressista Virgil Goode.
Ideologia Política interna Colégio eleitoral A plataforma de 2016 do Partido da Constituição defendia a manutenção do Colégio Eleitoral e opunha-se ao estabelecimento de um sistema de voto popular para eleger o presidente e o vice-presidente dos Estados Unidos.
Política ambiental O partido acredita que "é nossa responsabilidade ser administradores prudentes, produtivos e eficientes dos recursos naturais de Deus".
O partido rejeita o consenso científico sobre mudanças climáticas, afirmando que "globalistas estão usando a ameaça do aquecimento global para obter mais controle por meio do desenvolvimento sustentável em escala mundial". Segundo o partido, o poder de desapropriação é ilegítimo porque, "em nenhuma circunstância, o governo federal pode tomar propriedade privada por meio de normas e regulamentos que impeçam ou reduzam substancialmente o uso produtivo do imóvel, mesmo mediante justa indenização".
No que diz respeito à energia, o partido chama a atenção para "a necessidade contínua de os Estados Unidos disporem de um suprimento de energia suficiente para a segurança nacional e para a adoção imediata de uma política de soluções baseadas no livre mercado visando alcançar a independência energética do país", e defende a extinção do Departamento de Energia.Party Platform (Energy) Constitutionparty.org
Federalismo O partido defende a revogação da Décima Sexta Emenda, que permite ao Congresso tributar rendimentos provenientes de juros, dividendos e ganhos de capital, e da Décima Sétima Emenda, que exige a eleição direta (popular) de senadores. O partido sustenta que a participação de cada estado na União é voluntária, uma posição conhecida como teoria do pacto.
Política fiscal O programa do Partido da Constituição de 2012 defendia a eliminação gradual da previdência social, e o programa de 2016 afirma que "a Previdência Social é uma forma de assistência social individual não autorizada pela Constituição".Social Security Phase-out Plan ; Constitution Party organization online; retrieved .
A plataforma de 2012 defende a redução do papel do governo federal dos Estados Unidos por meio do corte de regulamentações burocráticas, da redução de gastos e da substituição do imposto de renda por um sistema de arrecadação baseado em taxas alfandegárias, complementado por impostos sobre consumo específico. O partido também sustenta que a "imposição [...] de impostos federais sobre renda, folha de pagamento e herança [...] constitui uma apropriação inconstitucional, por parte do governo federal, da autoridade para tributação direta". Além disso, o partido apoia a proibição do sistema de reserva fracionária e o retorno ao padrão-ouro, afirmando — conforme consta na plataforma de 2016-2020 — que "a Constituição proibia os Estados de aceitar ou utilizar qualquer coisa que não fosse uma moeda baseada em ouro e prata".
Política social O partido opõe-se à eutanásia e ao aborto, inclusive em casos de estupro e incesto. O partido apoia o direito dos estados de aplicar a pena de morte.
O partido opõe-se a qualquer legislação governamental que autorize ou defina o casamento de forma contrária à Bíblia e afirma que "a lei do nosso Criador define o casamento como a união entre um homem e uma mulher". Ele apoia o direito de governos locais e estaduais de "proibir comportamentos sexuais ofensivos" e rejeita "a noção de que homossexuais, transgêneros ou pessoas com desvios sexuais mereçam favorecimento legal ou proteção especial". O partido opõe-se firmemente à "adoção por homossexuais solteiros ou casais homossexuais".
O partido também se opõe à pornografia, por considerá-la "um elemento destrutivo da sociedade que acarreta custos emocionais, físicos, espirituais e financeiros significativos e reais para indivíduos, famílias e comunidades", distinguindo-a do "prezado direito à liberdade de expressão garantido pela Primeira Emenda" aos cidadãos dos EUA. Embora manifeste sua crença na responsabilidade individual de cidadãos e empresas, o partido sustenta que o governo desempenha um "papel vital" no estabelecimento e na manutenção do mais alto nível de decência nos padrões comunitários americanos.
O partido opõe-se a qualquer forma de patrocínio, envolvimento ou promoção de jogos de azar por parte do governo. Com base no Artigo 1, Seção 8, e na 10ª Emenda, o partido opõe-se às leis federais antidrogas, embora reconheça que o governo federal possa desempenhar um papel na limitação da importação de drogas.
O Partido da Constituição acredita que a prática da caridade é mais eficaz quando realizada por entidades privadas. Visto que a Constituição não conferiu ao governo a autoridade para administrar a caridade, o partido sustenta que não cabe ao governo envolver-se em tais iniciativas. O partido opõe-se a restrições ou subsídios federais a tratamentos médicos.
O partido defende o inglês como língua oficial para todos os assuntos governamentais, opõe-se ao voto bilíngue e insiste que aqueles que desejam participar do processo eleitoral e da governança dos EUA devem ler e compreender o inglês básico como pré-requisito para a cidadania.
Em 2009, o Southern Poverty Law Center descreveu o partido como um "Grupo Patriota", uma categoria de partidos que "defendem ou aderem a doutrinas antigovernamentais extremas".
Política externa Comércio A plataforma de 2012 do Partido da Constituição defende uma política externa não intervencionista. O partido preconiza a redução e a eventual eliminação do papel desempenhado pelos Estados Unidos em organizações multinacionais e internacionais, como as Nações Unidas, e apoia a retirada do país de diversos tratados e acordos, incluindo a OTAN, o Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio (NAFTA), o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e a Organização Mundial do Comércio. O partido também apoia políticas protecionistas no comércio internacional.
Além disso, o partido defende a adoção de um sistema tarifário para contrapor o saldo da balança comercial dos Estados Unidos, que apresenta um déficit crescente.
Política de imigração Em 2012, o partido opunha-se à imigração para os Estados Unidos sem permissão do governo e defendia controles mais rigorosos sobre a imigração legal. Exigia que o governo federal implementasse uma política de imigração que desqualificasse potenciais imigrantes com base em problemas de saúde, antecedentes criminais, conduta moral questionável ou dependência financeira, alegando que estes representariam um ônus indevido para os Estados Unidos. O partido defendia uma moratória na imigração futura — com exceções apenas para casos de extrema necessidade — até que os programas federais de assistência social fossem gradualmente eliminados e um sistema de triagem mais eficaz estivesse em vigor.
O partido opõe-se à concessão de subsídios de assistência social e outros benefícios a imigrantes sem documentação. Rejeita a prática de conceder cidadania americana a filhos de imigrantes ilegais nascidos no país (jus soli) e recusa categoricamente qualquer extensão de anistia a imigrantes sem documentação. Além disso, o Partido da Constituição defende o emprego das Forças Armadas dos Estados Unidos para fazer cumprir sua rigorosa política de imigração.
Ligações externas
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